Diário Oficial da União - Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025092400151 Seção 1 ANEXO II REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .20000 .Presidência da República .301.000 .0 .0 .0 .0 .301.000 . .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .18.715.207 .0 .0 .0 .0 .18.715.207 . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .2.130.000 .0 .0 .0 .0 .2.130.000 . .25000 .Ministério da Fazenda .76.462.704 .0 .0 .0 .0 .76.462.704 . .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .43.118.601 .0 .0 .0 .0 .43.118.601 . .33000 .Ministério da Previdência Social .600.000 .0 .0 .0 .0 .600.000 . .35000 .Ministério das Relações Exteriores .250.000 .0 .0 .0 .0 .250.000 . .39000 .Ministério dos Transportes .1.000.000 .0 .0 .0 .0 .1.000.000 . .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .10.767.993 .0 .0 .0 .0 .10.767.993 . .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .12.693.866 .0 .0 .0 .0 .12.693.866 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .12.044.524 .0 .0 .0 .0 .12.044.524 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .6.998.410 .0 .0 .0 .0 .6.998.410 . .54000 .Ministério do Turismo .7.102.024 .0 .0 .0 .0 .7.102.024 . .56000 .Ministério das Cidades .12.922.002 .0 .0 .0 .0 .12.922.002 . .63000 .Advocacia-Geral da União .1.120.000 .0 .0 .0 .0 .1.120.000 . .65000 .Ministério das Mulheres .5.696.055 .0 .0 .0 .0 .5.696.055 . .67000 .Ministério da Igualdade Racial .880.143 .0 .0 .0 .0 .880.143 . .81000 .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .3.520.371 .0 .0 .0 .0 .3.520.371 . .84000 .Ministério dos Povos Indígenas .1.550.000 .0 .0 .0 .0 .1.550.000 . .TOTAL REDUZIDO .217.872.900 .0 .0 .0 .0 .217.872.900 ANEXO III REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .20000 .Presidência da República .301.000 .0 .0 .0 .0 .301.000 . .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .18.715.207 .0 .0 .0 .0 .18.715.207 . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .2.130.000 .0 .0 .0 .0 .2.130.000 . .25000 .Ministério da Fazenda .76.462.704 .0 .0 .0 .0 .76.462.704 . .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .43.118.601 .0 .0 .0 .0 .43.118.601 . .33000 .Ministério da Previdência Social .600.000 .0 .0 .0 .0 .600.000 . .35000 .Ministério das Relações Exteriores .250.000 .0 .0 .0 .0 .250.000 . .39000 .Ministério dos Transportes .1.000.000 .0 .0 .0 .0 .1.000.000 . .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .10.767.993 .0 .0 .0 .0 .10.767.993 . .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .12.693.866 .0 .0 .0 .0 .12.693.866 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .12.044.524 .0 .0 .0 .0 .12.044.524 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .6.998.410 .0 .0 .0 .0 .6.998.410 . .54000 .Ministério do Turismo .7.102.024 .0 .0 .0 .0 .7.102.024 . .56000 .Ministério das Cidades .12.922.002 .0 .0 .0 .0 .12.922.002 . .63000 .Advocacia-Geral da União .1.120.000 .0 .0 .0 .0 .1.120.000 . .65000 .Ministério das Mulheres .5.696.055 .0 .0 .0 .0 .5.696.055 . .67000 .Ministério da Igualdade Racial .880.143 .0 .0 .0 .0 .880.143 . .81000 .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .3.520.371 .0 .0 .0 .0 .3.520.371 . .84000 .Ministério dos Povos Indígenas .1.550.000 .0 .0 .0 .0 .1.550.000 . .TOTAL REDUZIDO .217.872.900 .0 .0 .0 .0 .217.872.900 ANEXO IV AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .I - LIMITES ATÉ SETEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .26000 .Ministério da Educação .17.682.900 .0 .0 .0 .0 .17.682.900 . .28000 .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .200.000 .0 .0 .0 .0 .200.000 . .36000 .Ministério da Saúde .161.753.883 .0 .0 .0 .0 .161.753.883 . .41000 .Ministério das Comunicações .3.209.999 .0 .0 .0 .0 .3.209.999 . .42000 .Ministério da Cultura .7.444.183 .0 .0 .0 .0 .7.444.183 . .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .100.000 .0 .0 .0 .0 .100.000 . .51000 .Ministério do Esporte .8.959.331 .0 .0 .0 .0 .8.959.331 . .52000 .Ministério da Defesa .1.979.139 .0 .0 .0 .0 .1.979.139 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e .12.343.443 .0 .0 .0 .0 .12.343.443 . .58000 .Ministério da Pesca e Aquicultura .1.300.022 .0 .0 .0 .0 .1.300.022 . .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .2.900.000 .0 .0 .0 .0 .2.900.000 . .TOTAL AMPLIADO .217.872.900 .0 .0 .0 .0 .217.872.900 ANEXO V AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .26000 .Ministério da Educação .17.682.900 .0 .0 .0 .0 .17.682.900 . .28000 .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .200.000 .0 .0 .0 .0 .200.000 . .36000 .Ministério da Saúde .161.753.883 .0 .0 .0 .0 .161.753.883 . .41000 .Ministério das Comunicações .3.209.999 .0 .0 .0 .0 .3.209.999