PORTARIA TSE Nº 1.041, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022102600112 Seção 1 Poder Judiciário TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA TSE Nº 1.041, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 Estabelece o valor máximo para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores para o segundo turno das eleições gerais de 2022. O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Procedimento Administrativo SEI nº 2021.00.000001236-0, resolve: Art. 1º O valor máximo para pagamento de alimentação destinada a cada mesário ou colaborador convocado para o segundo turno das Eleições Gerais de 2022 é de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais). § 1º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral, de acordo com as particularidades locais e disponibilidade orçamentária, definir, motivadamente, os beneficiários do pagamento previsto no caput. § 2º É vedada a concessão do valor de que trata o caput aos magistrados e promotores da Justiça Eleitoral e aos servidores em efetivo exercício no Tribunal Eleitoral. § 3º É facultado aos Tribunais Regionais Eleitorais o fornecimento de alimentação por meio diverso de pecúnia, observado o limite estabelecido no caput. § 4º Os casos omissos ou excepcionais serão decididos pelo Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 2.494, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 Especifica os cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário transformados em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente deste TJDFT pela Lei nº 14.456/2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no art. 3º da Lei nº 14.456, de 21 de setembro de 2022, na Portaria GPR 2437/2022 e no Processo Administrativo 0026670/2022, resolve: Art 1º Utilizar os cargos discriminadas no Anexo I deste ato para implementar o disposto na Lei nº 14.456, de 21 de setembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO ANEXO I . Código Cargo Área Especialidade Sequencial Motivo da vacância Portaria Número Publicação TECNICO JUDICIARIO Apoio Especializado Programação de Sistemas APOSENTADORIA PORTARIA GPR 09/04/2018 TECNICO JUDICIARIO Apoio Especializado Programação de Sistemas APOSENTADORIA PORTARIA GPR 29/07/2019 TECNICO JUDICIARIO Apoio Especializado Programação de Sistemas APOSENTADORIA PORTARIA GPR 02/04/2018 TECNICO JUDICIARIO Apoio Especializado Programação de Sistemas APOSENTADORIA PORTARIA GPR 04/12/2017 TECNICO JUDICIARIO Apoio Especializado Programação de Sistemas APOSENTADORIA PORTARIA GPR 06/09/2019 TECNICO JUDICIARIO Apoio Especializado Programação de Sistemas APOSENTADORIA PORTARIA GPR 31/07/2019 TECNICO JUDICIARIO Apoio Especializado Programação de Sistemas APOSENTADORIA PORTARIA GPR 06/06/2019 TECNICO JUDICIARIO Apoio Especializado Programação de Sistemas APOSENTADORIA PORTARIA 18/09/2014 TECNICO JUDICIARIO Apoio Especializado Programação de Sistemas APOSENTADORIA PORTARIA GPR 20/11/2018 TECNICO JUDICIARIO Apoio Especializado Programação de Sistemas APOSENTADORIA PORTARIA GPR 05/07/2018 TECNICO JUDICIARIO Apoio Especializado Programação de Sistemas APOSENTADORIA PORTARIA 26/04/2017 TECNICO JUDICIARIO Apoio Especializado Programação de Sistemas APOSENTADORIA PORTARIA GPR 18/05/2021 TECNICO JUDICIARIO Apoio Especializado Programação de Sistemas APOSENTADORIA PORTARIA GPR 08/02/2018 TECNICO JUDICIARIO Apoio Especializado Programação de Sistemas APOSENTADORIA PORTARIA GPR 01/07/2019 TECNICO JUDICIARIO Apoio Especializado Programação de Sistemas APOSENTADORIA PORTARIA GPR 03/08/2017 TECNICO JUDICIARIO Apoio Especializado Programação de Sistemas APOSENTADORIA PORTARIA GPR 26/08/2019 TECNICO JUDICIARIO Apoio Especializado Programação de Sistemas APOSENTADORIA PORTARIA GPR 04/06/2020 TECNICO JUDICIARIO Apoio Especializado Programação de Sistemas E X O N E R AC AO PORTARIA GPR 16/06/2021 TECNICO JUDICIARIO Apoio Especializado Programação de Sistemas APOSENTADORIA PORTARIA GPR 18/07/2018 TECNICO JUDICIARIO Apoio Especializado Programação de Sistemas APOSENTADORIA PORTARIA GPR 21/11/2017 TECNICO JUDICIARIO Apoio Especializado Programação de Sistemas APOSENTADORIA PORTARIA GPR 20/11/2018 TECNICO JUDICIARIO Apoio Especializado Programação de Sistemas APOSENTADORIA PORTARIA GPR 16/07/2018 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 20/02/2019 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 21/01/2019 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 15/12/2020 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 13/11/2019 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 26/08/2019 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 24/10/2019 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 30/04/2020 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 08/05/2020 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 10/07/2017 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 26/08/2019 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 24/06/2020 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA 12/06/2017 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 03/12/2019 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 11/07/2019 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 08/03/2021 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA 07/06/2017 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 03/07/2017 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 01/08/2017 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 13/06/2019 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 28/11/2017 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 31/10/2019 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 04/10/2019 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 18/07/2019 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 22/08/2019 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 21/08/2019 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 07/01/2021 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 21/11/2019 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 26/08/2019 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 03/04/2020 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 05/11/2019 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 05/06/2019 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 03/03/2020 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 25/06/2019 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 20/01/2020 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 01/08/2019 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 13/10/2020 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 11/09/2017 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 05/10/2021 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 10/08/2017 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 29/08/2019 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 26/08/2019 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 08/06/2020 TECNICO JUDICIARIO Administrativa Sem Especialidade APOSENTADORIA PORTARIA GPR 10/10/2017