Decreto n.º 5.296/2004 e sobre a revogação da Resolução Conmetro nº 01/93.

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024122300055 Seção 1 . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .59 .11/02/2009 .Estabelece o PPB para os produtos Quadros, Painéis, Consoles, Cabinas e Outros Suportes para Distribuição de Energia Elétrica, de Uso na Construção Civil, para Tensão não Superior a 1000V, destinados ao uso na construção civil (ou instalações prediais), industrializados na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .60 .11/02/2009 .Estabelece o PPB para os produtos Quadros, Painéis, Consoles, Cabinas e Outros Suportes, para Comando Elétrico de Unidades Independentes de Geração de Energia Elétrica, para Tensão não Superior a 1000 V, industrializados na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .37 .05/02/2009 .Estabelece o PPB para o produto Dispositivo de Locomoção Individual, movido por Propulsão Elétrica, Auto Equilibrável através de microprocessadores e Orientado por Giroscópios e Inclinômetros, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .38 .05/02/2009 .Estabelece o PPB para o produto Bebedouro Refrigerado Abastecido por Bombeamento, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .39 .05/02/2009 .Estabelece o PPB para o produto Misturas Betuminosas, industrializado na Zona Franca de . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .41 .05/02/2009 .Estabelece o PPB para os produtos Agulhas Hipodérmicas e Agulhas Especiais para Coleta de Sangue a Vácuo, Odontológica (Gengival) Escalpes (Infusão Intravenosa), Anestesia e Raquidiana, Descartáveis, industrializados na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .43 .05/02/2009 .Estabelece o PPB para o produto Papel ou Cartão Kraft, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .44 .05/02/2009 .Estabelece o PPB para o produto Radar Transportável de Vigilância, industrializado no País. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .45 .05/02/2009 .Estabelece o PPB para o produto Radar Transportável de Vigilância, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .46 .05/02/2009 .Estabelece o PPB para os produtos Tomada Polarizada e Tomada Blindada para Equipamentos de Uso Industrial e Comercial para Tensão não Superior a 1000 Volts e Corrente Igual ou Superior a 16 Amperes, industrializados na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .47 .05/02/2009 .Estabelece o PPB para os produtos Transformadores Elétricos de Potência a Seco das seguintes NCM: 8504.33.00 - de potência superior a 16 KVA, mas não superior a 500 KVA e 8504.34.00 - de potência superior a 500 KVA, industrializados na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .48 .05/02/2009 .Inclui o código tarifário: (NCM), 7318.15.00, para o produto Pino constante do Anexo da Portaria Interministerial nº 75, de 03.05.2007, que estabeleceu o PPB para peças e componentes metálicos estampados e/ou formatados, industrializados na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .11 .23/01/2009 .Estabelece o PPB para o produto Relé de Tempo Programável, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .13 .22/01/2009 .Estabelece o PPB para o produto Transformador de Dielétrico Líquido, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Resolução .Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial .1 .15/01/2009 .Dispõe sobre o prazo de vigência dos subitens relacionados no Parágrafo Primeiro da Resolução Conmetro nº 06/2008, que vinculou a norma ABNT NBR 15570:2008 - Especificações Técnicas para Fabricação de Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004 e sobre a revogação da Resolução Conmetro nº 01/93. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .4 .13/01/2009 .Estabelece o PPB para o produto Cateter Descartável de Plástico, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .219 .20/11/2008 .Estabelece o PPB para o produto Rolo de Tecido não Bordado para Impressão por Transferência Térmica, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .195 .01/10/2008 .Estabelece o PPB para o produto Disco Digital de Leitura a Laser (Digital Versatile Disc) - DVD ROM, Gravado com Programas de Computador, Obra Áudio Visual ou Jogos, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Resolução .Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial .6 .19/09/2008 .Dispõe sobre a vinculação da norma ABNT NBR 15570:2008 - Especificações Técnicas para Fabricação de Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004 e sobre a revogação da Resolução Conmetro n.º 01/93. . .Resolução .Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial .7 .19/09/2008 .Dispõe sobre a validação do Programa de Avaliação da Conformidade para Componentes de Bicicletas de Uso Adulto desenvolvido no âmbito do Plano de Ação Quadrienal 2008-2011. . .Resolução .Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial .9 .19/09/2008 .Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 07, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a adequação do Sistema de Gestão da Coordenação-Geral de Credenciamento do Inmetro à ISO/IEC 17011. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .182 .05/09/2008 .Estabelece o PPB para o produto Embarcações em Fibra de Vidro NCM 8903.92.00 e 8903.99.00, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .161 .24/07/2008 .Estabelece o PPB para o produto Dispositivo de Conexão para Circuitos de Baixa Tensão, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .154 .17/07/2008 .Estabelece o PPB para o produto Mini Motor para Refrigeração Comercial e Afins (Motoventilador), NCM 8414.59.10, industrializado na Zona Franca de Manaus . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .155 .17/07/2008 .Dispensa, a partir de 1º.08.2008, a realização das etapas constantes nas alíneas: "a", referente à estampagem do casquilho, sino e conjunto chassi e "b", referente à usinagem do eixo principal, mancal inferior e superior, pino horizontal e vertical, do inciso LXXV - Mecanismo para Velocímetro/Hodômetro do Painel de Instrumentos, incluído por meio da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 48, de 11.02.2005, no artigo 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19.07.2004, que estabeleceu o PPB para as Partes e Peças de Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos, por sua vez, alterada pelas Portarias Interministeriais MDIC/MCT nº 78, de 03.05.2007 e nº 147, de 15.08.2007. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .156 .17/07/2008 .Estabelece o PPB para o produto Mini Motor para Aplicação Geral - NCM 8501.10.29, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .157 .17/07/2008 .Estabelece o PPB para o produto Disco Digital de Leitura a Laser Gravado (HD-DVD), industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .159 .17/07/2008 .Inclui os códigos tarifários para o produto Perfil para Estrutura Metálica constante do Anexo da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 75, de 03.05.2007. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .143 .03/07/2008 .Estabelece o PPB para os produtos Subconjunto Painel Frontal e Subconjunto Tampa Traseira para Televisor com Tela de Cristal Líquido e Televisor com Tela de Plasma, industrializados na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .290 .09/05/2008 .Aprova as instruções para apresentação dos projetos a que se refere o § 4º do art. 6º do Decreto nº 6.233, de 2007, para fins de concessão dos incentivos fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), descritos nos arts. 2º a 4º do referido Decreto. . .Resolução .Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial .2 .09/05/2008 .Dispõe sobre a aprovação do Regulamento Técnico Mercosul Sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .85 .04/04/2008 .Fica estabelecido o OPPB para o produto Subconjuto Pedestal para TV de Plasma e LCD, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .47 .03/03/2008 .Estabelece o PPB para o produto Conjunto Tecla de Controle para Vidro Elétrico de Veículos Automotores. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .48 .03/03/2008 .Estabelece o PPB para o produto Garrafa Térmica e Outros Recipientes Isotérmicos com Ampola de Vidro. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .54 .03/03/2008 .Permite, por um período de 12 (doze) meses, que a etapa relativa ao corte da celulose constante da alínea "e" do inciso I do art. 1º, referente ao PPB estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 154, de 28.08.2007, para o produto Odorizador de Ambiente na Forma de Pastilhas Impregnadas ou Gel, industrializado na Zona Franca de Manaus, seja realizada em outras regiões do País, além da Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .32 .14/02/2008 .Estabelece o PPB produto Calota de Vidro Extra Convexa para Espelho Retrovisor, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .10 .24/01/2008 .Estabelece o PPB para as Partes, Peças e Componentes Metálicos Estampados ou Formatados, para a Indústria da Construção Naval, industrializados na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .842 .31/12/2007 .Estabelecem as participações em valor agregado local e as quantidades mínimas de utilização de insumos regionais a serem empregadas em produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, em conformidade com o Processo Produtivo Básico - PPB fixado no Anexo X do Decreto nº 783, de 25.03.93. . .Resolução .Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial .5 .20/12/2007 .Dispõe sobre a Aprovação do Guia de Boas Práticas de Regulamentação . .Resolução .Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial .6 .20/12/2007 .Dispõe sobre a revogação da Resolução Conmetro 01/87, que aprova o Programa Nacional de Certificação de Conformidade de Veículos Automotores: Emissões - PROVEM . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .203 .19/11/2007 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Acendedor para Aparelhos a Gás, com Mecanismos Geradores de Centelha Pirofórico, Piezo-Elétrico ou Eletrônico, industrializado na Zona Franca de Manaus. . .Portaria Interministerial .Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia .204 .19/11/2007 .Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos de Papel Reciclado, industrializados na Zona Franca de Manaus.