DECRETO DE 9 DE AGOSTO DE 2013

Ano LIV No- 154 Brasília - DF, segunda-feira, 12 de agosto de 2013 Documento assinado digitalmente conforme MP n Sumário . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.................................. 5 Ministério da Cultura.......................................................................... 6 Ministério da Defesa........................................................................... 7 Ministério da Educação ...................................................................... 9 Ministério da Fazenda....................................................................... 34 Ministério da Integração Nacional ................................................... 38 Ministério da Justiça......................................................................... 38 Ministério da Pesca e Aquicultura................................................... 41 Ministério da Previdência Social...................................................... 41 Ministério da Saúde .......................................................................... 44 Ministério das Cidades...................................................................... 49 Ministério das Comunicações........................................................... 49 Ministério das Relações Exteriores.................................................. 49 Ministério de Minas e Energia......................................................... 50 Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 50 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 52 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 52 Ministério do Esporte........................................................................ 52 Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 52 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 53 Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 53 Ministério dos Transportes ............................................................... 54 Ministério Público da União ............................................................ 55 Defensoria Pública da União............................................................ 57 Tribunal de Contas da União ........................................................... 57 Poder Legislativo............................................................................... 57 Poder Judiciário................................................................................. 57 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 62 Editais e Avisos................................................................................. 63 CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DECRETO DE 9 DE AGOSTO DE 2013 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 130-A da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08025.001224/2013-95, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos, durante o biênio 2013-2015: LEONARDO DE FARIAS DUARTE, na vaga de Taís Schilling Ferraz; e LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO, na vaga de Fabiano Augusto Martins Silveira. Brasília, 9 de agosto de 2013; 192º da Independência e 125º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo Atos do Poder Executivo . CASA CIVIL PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2013 A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 597 - EXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO ESTEVES LIMA do cargo de Assessor Chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, código DAS 101.6, a partir de 12 de agosto de 2013. Nº 598 - NOMEAR CHARLES CAPELLA DE ABREU, para exercer o cargo de Assessor Chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, código DAS 101.6, ficando exonerado do que atualmente ocupa. GLEISI HOFFMANN ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 599 - NOMEAR ANA PAULA PASSOS SEVERO, para exercer o cargo de Adjunta do Advogado-Geral da União, código DAS 102.6. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DA FAZENDA A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 600 - EXONERAR, a pedido, SÉRGIO WULFF GOBETTI do cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, código DAS 101.5. Nº 601 - NOMEAR JOSÉ MARIA ARRUDA DE ANDRADE, para exercer o cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, código DAS 101.5. Presidência da República . Nº 602 - NOMEAR PRISCILA GRECOV, para exercer o cargo de Assessora Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda, código DAS 102.5. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DA JUSTIÇA A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 603 - NOMEAR ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, para exercer o cargo de Secretário Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, código DAS 101.6. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 604 - EXONERAR ANA PAULA PASSOS SEVERO do cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, código DAS 101.4. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 605 - EXONERAR MARCOS ANTONIO BEZERRA FIGUEIREDO do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, código DAS 102.5, a partir de 2 de agosto de 2013. Nº 606 - NOMEAR MARCELO MINÁ DIAS, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, código DAS 102.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 607 - NOMEAR MIGUEL DE SOUZA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado dos Transportes, código DAS 102.5. GLEISI HOFFMANN