Instrução Normativa

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022090200037 Seção 1 . 2006 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 01/06/2006 . 2006 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 25/07/2006 . 2006 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 31/07/2006 . 2006 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 31/07/2006 . 2006 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 01/08/2006 . 2006 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 01/09/2006 . 2006 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 05/09/2006 . 2006 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 12/09/2006 . 2006 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 05/10/2006 . 2006 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 05/10/2006 . 2006 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 20/10/2006 . 2006 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 22/11/2006 . 2006 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 04/12/2006 . 2006 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 15/12/2006 . 2006 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 22/12/2006 . 2006 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 28/12/2006 . 2006 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 29/12/2006 . 2006 Orientação Normativa Secretaria de Recursos Humanos 18/05/2006 . 2006 Orientação Normativa Secretaria de Recursos Humanos 20/12/2006 . 2006 Portaria Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão 15/03/2006 . 2006 PORTARIA Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 21/08/2006 . 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 11/01/2006 . 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 18/01/2006 . 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 18/01/2006 . 2006 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 03/02/2006 . 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 17/02/2006 . 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 23/02/2006 . 2006 Portaria Ministerio da Fazenda - MF 11/08/2006 . 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 20/03/2006 . 2006 Portaria Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 26/09/2006 . 2006 Portaria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN 07/04/2006 . 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 18/04/2006 . 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 18/04/2006 . 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 16/05/2006 . 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 17/05/2006 . 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 19/05/2006 . 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 23/05/2006 . 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 30/05/2006 . 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 23/08/2006 . 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 25/08/2006 . 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 04/09/2006 . 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 02/10/2006 . 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 26/09/2006 . 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 1.031 16/10/2006 . 2006 Portaria Secretaria de Recursos Humanos 1.100 10/07/2006 . 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 1.150 13/11/2006 . 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 1.171 21/11/2006 . 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 1.195 28/11/2006 . 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 1.202 29/11/2006 . 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 1.224 12/12/2006 . 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 1.273 29/12/2006 . 2006 Portaria Conjunta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/SRF 01/08/2006 . 2006 Portaria Conjunta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/SRF 28/08/2006 . 2006 Portaria Conjunta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/SRF 11/10/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 17/02/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 17/02/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 02/03/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 02/03/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 20/04/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 02/05/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 18/05/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 09/06/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 09/06/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 18/07/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 28/07/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 03/08/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 04/08/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministerio de Minas e Energia e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MME/MCT) 13/06/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 04/08/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 04/08/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 04/08/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 04/08/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 08/09/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 08/09/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 14/09/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 23/10/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 03/11/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 06/11/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 03/09/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 01/12/2006 . 2006 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MC T) 01/12/2006