DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2013

Ano LIV No- 92 Brasília - DF, quarta-feira, 15 de maio de 2013 Documento assinado digitalmente conforme MP n Sumário . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.................................. 6 Ministério da Cultura.......................................................................... 6 Ministério da Defesa........................................................................... 7 Ministério da Educação .................................................................... 12 Ministério da Fazenda....................................................................... 35 Ministério da Integração Nacional ................................................... 43 Ministério da Justiça......................................................................... 43 Ministério da Pesca e Aquicultura................................................... 44 Ministério da Previdência Social...................................................... 44 Ministério da Saúde .......................................................................... 47 Ministério das Cidades...................................................................... 51 Ministério das Comunicações........................................................... 51 Ministério das Relações Exteriores.................................................. 51 Ministério de Minas e Energia......................................................... 51 Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 52 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 52 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 53 Ministério do Esporte........................................................................ 53 Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 53 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 54 Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 55 Ministério do Turismo ...................................................................... 56 Ministério dos Transportes ............................................................... 57 Ministério Público da União ............................................................ 58 Poder Legislativo............................................................................... 60 Poder Judiciário................................................................................. 61 Editais e Avisos................................................................................. 79 Atos do Poder Executivo . SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2013 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto no 44.721, de 21 de outubro de 1958, e no art. 1o, § 2o, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve DESIGNAR PAULO DE TARSO VANNUCHI, para participar de reuniões relativas à sua candidatura ao cargo de Comissário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com ônus, no período de 14 a 17 de maio de 2013, inclusive trânsito, na cidade de Porto of Spain, Trinidad e Tobago. Brasília, 14 de maio de 2013; 192o da Independência e 125º da República. DILMA ROUSSEFF Maria do Rosário Nunes CASA CIVIL PORTARIAS DE 14 DE MAIO DE 2013 SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 345 - NOMEAR PEDRO ANTONIO BERTONE ATAÍDE, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, código DAS 101.5. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 346 - EXONERAR ILDEU DE CASTRO MOREIRA do cargo de Diretor do Departamento de Popularização e Difusão da Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código DAS 101.5. Nº 347 - NOMEAR BRUNO MONTEIRO PORTELA, para exercer o cargo de Consultor Jurídico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DA CULTURA A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 348 - EXONERAR, a pedido, HELIO OLIVEIRA PORTOCARRERO DE CASTRO do cargo de Diretor-Executivo da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, código DAS 101.5. GLEISI HOFFMANN Presidência da República . MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 349 - NOMEAR MARIANGELA ABRÃO, para exercer o cargo de Diretora de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, código DAS 101.5. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DA SAÚDE A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 350 - NOMEAR VANILDA APARECIDA ALVES, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, código DAS 101.5. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DAS CIDADES A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 351 - NOMEAR VIVIANA SIMON, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, código DAS 101.5. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 352 - NOMEAR ANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS NETO XAVIER, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, código DAS 101.5. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DO TURISMO A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 353 - EXONERAR HERMANO GONÇALVES DE SOUZA CARVALHO do cargo de Diretor do Departamento de Financiamento e Promoção de Investimentos no Turismo da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo do Ministério do Turismo, código DAS 101.5, a partir de 19 de março de 2013.