Diário Oficial da União - Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022021500114 Seção 1 IX - Portaria nº 401, de 12 de maio de 1976, do Ministério da Previdência e Assistência Social; X - Portaria nº 449, de 29 de junho de 1976, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XI - Portaria nº 727, de 13 de maio de 1977, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XII - Portaria nº 1.072, de 16 maio de 1978, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XIII - Portaria nº 1.540, de 16 de maio de 1979, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XIV - Portaria nº 1.541, de 16 de maio de 1979, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XV - Portaria nº 1.901, de 14 de novembro de 1979, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XVI - Portaria nº 1.902, de 14 de novembro de 1979, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XVII - Portaria nº 2.133, de 15 maio de 1980, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XVIII - Portaria nº 2.134, de 16 de maio de 1980, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XIX - Portaria nº 2.316, de 31 de outubro de 1980, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XX - Portaria nº 2.491, de 29 de abril de 1981, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XXI - Portaria nº 2.689, de 4 de novembro de 1981, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XXII - Portaria nº 2.840, de 30 de abril de 1982, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XXIII - Portaria nº 3.087, de 1º de novembro de 1982, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XXIV - Portaria nº 3.155, de 27 de abril de 1983, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XXV - Portaria nº 1.542, de 1º de novembro de 1983, da Secretaria-Geral do Ministério da Previdência e Assistência Social; XXVI - Portaria nº 3.504, de 14 de maio de 1985, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XXVII - Portaria nº 3.599, de 20 de novembro de 1985, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XXVIII - Portaria nº 3.720, de 4 de abril de 1986, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XXIX - Portaria nº 3.758, de 4 de abril de 1986, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XXX - Portaria nº 3.960, de 18 de março de 1987, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XXXI - Portaria nº 4.008, de 20 de maio de 1987, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XXXII - Portaria nº 4.034, de 19 de junho de 1987, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XXXIII - Portaria nº 4.035, de 19 de junho de 1987, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XXXIV - Portaria nº 4.039, de 25 de junho de 1087, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XXXV - Portaria nº 4.084, de 16 de setembro de 1987, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XXXVI - Portaria nº 4.107, de 1º de outubro de 1987, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XXXVII - Portaria nº 4.133, de 5 de novembro de 1987, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XXXVIII - Portaria nº 4.155, de 11 de dezembro de 1987, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XXXIX - Portaria nº 4.164, de 6 de janeiro de 1988, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XL - Portaria nº 4.171, de 4 de fevereiro de 1988, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XLI - Portaria nº 4.192, de 15 de março de 1988, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XLII - Portaria nº 4.204, de 7 de abril de 1988, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XLIII - Portaria nº 4.230, de 5 de maio de 1988, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XLIV - Portaria nº 4.246, de 3 de junho de 1988, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XLV - Portaria nº 4.256, de 17 de junho de 1988, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XLVI - Portaria nº 4.263, de 1º julho de 1988, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XLVII - Portaria nº 4.306, de 1º de agosto de 1988, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XLVIII - Portaria nº 4.320, de 1º setembro de 1988, do Ministério da Previdência e Assistência Social; XLIX - Portaria nº 4.342, de 3 de outubro de 1988, do Ministério da Previdência e Assistência Social; L - Portaria nº 4.359, de 4 de novembro de 1988, do Ministério da Previdência e Assistência Social; LI - Portaria nº 4.372, de 5 de dezembro de 1988, do Ministério da Previdência e Assistência Social; LII - Portaria nº 4.390, de 2 de janeiro de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social; LIII - Portaria nº 4.405, de 25 de janeiro de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social; LIV - Portaria nº 4.418, de 3 de março de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social; LV - Portaria nº 4.426, de 8 de março de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social; LVI - Portaria nº 4.438, de 6 de abril de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social; LVII - Portaria nº 4.448, de 9 de maio de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social; LVIII - Portaria nº 4.489, de 12 de julho de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social; LIX - Portaria nº 4.490, de 12 de julho de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social; LX - Portaria nº 4.498, de 4 de agosto de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social; LXI - Portaria nº 4.511, de 4 de setembro de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social; LXII - Portaria nº 4.535, de 12 de outubro de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social; LXIII - Portaria nº 4.547, de 6 de novembro de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social; LXIV - Portaria nº 4.561, de 5 de dezembro de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social; LXV - Portaria nº 3.177, de 26 de abril de 1990, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; LXVI - Portaria nº 3.354, de 23 de maio de 1990, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; LXVII - Portaria nº 3.407, de 8 de junho de 1990, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; LXVIII - Portaria nº 3.513, de 18 de julho de 1990, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; LXIX - Portaria nº 3.561, de 16 de agosto de 1990, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; LXX - Portaria nº 3.590, de 11 de setembro de 1990, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; LXXI - Portaria nº 3.639, de 10 de outubro de 1990, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; LXXII - Portaria nº 3.726, de 7 de novembro 1990, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; LXXIII - Portaria nº 3.789, de 5 de dezembro de 1990, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; LXXIV - Portaria nº 4.582, de 2 de janeiro de 1990, do Ministério da Previdência e Assistência Social; LXXV - Portaria nº 4.594, de fevereiro de 1990, do Ministério da Previdência e Assistência Social; LXXVI - Portaria nº 4.611, de 5 de março de 1990, do Ministério da Previdência e Assistência Social; LXXVII - Portaria nº 3.015, de 7 de janeiro de 1991, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; LXXVIII - Portaria nº 3.075, de 7 de fevereiro de 1991, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; LXXIX - Portaria nº 3.111, de 6 de março de 1991, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; LXXX - Portaria nº 3.170, de 4 de abril de 1991, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; LXXXI - Portaria nº 3.218, de 2 de maio de 1991, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; LXXXII - Portaria nº 3.304, de 12 de junho 1991, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; LXXXIII - Portaria nº 3.331, de 3 de julho de 1991, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; LXXXIV - Portaria nº 3.401, de 8 de agosto de 1991, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; LXXXV - Portaria nº 3.485, de 16 de setembro 1991, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; LXXXVI - Portaria nº 3.486, de 16 de setembro de 1991, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; LXXXVII - Portaria nº 3.554, de 7 de outubro de 1991, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; LXXXVIII - Portaria nº 3.615, de 6 de novembro 1991, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; LXXXIX - Portaria nº 3.668, de 1º de dezembro de 1991, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; XC - Portaria nº 10, de 27 de abril de 1992, do Ministério da Previdência Social; XCI - Portaria nº 55, de 13 de maio de 1992, do Ministério da Previdência Social; XCII - Portaria nº 57, de 13 de maio de 1992, do Ministério da Previdência Social; XCIII - Portaria nº 164, de 10 de junho de 1992, do Ministério da Previdência Social; XCIV - Portaria nº 232, de 6 de julho de 1992, do Ministério da Previdência Social; XCV - Portaria nº 302, de 20 julho de 1992, do Ministério da Previdência Social; XCVI - Portaria nº 330, de 29 de julho de 1992, do Ministério da Previdência Social; XCVII - Portaria nº 377, de 11 de agosto de 1992, do Ministério da Previdência Social; XCVIII - Portaria nº 447, de 16 de setembro de 1992, do Ministério da Previdência Social; XCIX - Portaria nº 449, de 16 de setembro 1992, do Ministério da Previdência Social; C - Portaria nº 496, de 27 de outubro de 1992, do Ministério da Previdência Social; CI - Portaria nº 547, de 25 de novembro 1992, do Ministério da Previdência Social; CII - Portaria nº 583, de 17 de dezembro de 1992, do Ministério da Previdência Social; CIII - Portaria nº 3.096, de 9 de março de 1992, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; CIV - Portaria nº 3.144, de 6 de abril de 1992, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; CV - Portaria nº 3.145, de 6 de abril de 1992, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; CVI - Portaria nº 3.002, de 2 de janeiro de 1992, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; CVII - Portaria nº 3.003, de 2 de janeiro de 1992, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; CVIII - Portaria nº 3.037, de 24 de janeiro de 1992, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; CIX - Portaria nº 3.038, de 24 de janeiro de 1992, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; CX - Portaria nº 3.060, de 10 de fevereiro de 1992, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; CXI - Portaria nº 3.063, de 10 de fevereiro de 1992, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; CXII - Portaria nº 3.097, de 09 de março de 1992, do Ministério do Trabalho e Previdência Social; CXIII - Portaria nº 470, de 3 de setembro de 1993, do Ministério da Previdência Social; CXIV - Portaria nº 522, de 1º de outubro de 1993, do Ministério da Previdência Social; CXV - Portaria nº 696, de 2 de dezembro de 1993, do Ministério da Previdência Social; CXVI - Portaria nº 44, de 29 de janeiro de 1993, do Ministério da Previdência Social; CXVII - Portaria nº 210, de 3 de maio de 1993, do Ministério da Previdência Social; CXVIII - Portaria nº 256, de 2 de junho de 1993, do Ministério da Previdência Social; CXIX - Portaria nº 337, de 30 de junho de 1993, do Ministério da Previdência Social; CXX - Portaria nº 342, de 6 de julho de 1993, do Ministério da Previdência Social; CXXI - Portaria nº 421, de 10 de agosto de 1993, do Ministério da Previdência Social; CXXII - Portaria nº 422, de 10 de agosto de 1993, do Ministério da Previdência Social; CXXIII - Portaria nº 600, de 29 de outubro de 1993, do Ministério da Previdência Social; CXXIV - Portaria nº 782, de 5 de janeiro de 1994, do Ministério da Previdência Social; CXXV - Portaria nº 845, de 1º de fevereiro de 1994, do Ministério da Previdência Social; CXXVI - Portaria nº 2.005, de 8 de maio de 1995, do Ministério da Previdência e Assistência Social;