Decreto nº

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080700073 Seção 1 . .Aposentadoria por Idade . . .Pensão por Morte . RPPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Aposentadoria por Idade . . . . .Pensão por Morte . . . . . . Itália Decreto nº 57.759, de 8 de fevereiro de 1966 Decreto nº 80.138, 11 de agosto de .Aposentadoria por Idade Regra comum Não Não Não Não . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente por Acidente de Trabalho . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Auxílio por Incapacidade Temporária por Acidente de Trabalho . .Auxílio por Incapacidade Temporária . .Pensão por Morte . . . .Salário Maternidade . . . . . . Japão Decreto nº 7.702 de 15 de março de 2012 RGPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente Regra comum Sim Sim Art. 2, "b", do Acordo Não Sim Art. 17, 1, "b", do Acordo . .Aposentadoria por Idade . . .Pensão por Morte . RPPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Aposentadoria por Idade . . . . .Pensão por Morte . . . . . . Luxemburgo Decreto nº 60.968, 7 de julho de 1967 .Pensão por Morte Regra comum Não Não Não Não . .Aposentadoria por Idade . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente por Acidente de Trabalho . .Auxílio por Incapacidade Temporária por Acidente de Trabalho . .Auxílio por Incapacidade Temporária . .Auxílio-Acidente . . . .Salário Família . . . . . . Luxemburgo *Novo Acordo Decreto nº 9.564, de 14 de novembro de RGPS .Aposentadoria por Idade Regra comum Sim Não Sim Art. 15 do Acordo Sim Art. 16, 2, "c", do Acordo . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . . .Pensão por Morte . RPPS .Aposentadoria por Idade . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . . . . .Pensão por Morte . . . . . . Moçambique Decreto nº 11.857, de 26 de dezembro de RGPS .Aposentadoria por Idade Regra geral de concomitância Sim Não Não Sim Art. 14,1,"b", do Acordo . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Pensão por Morte . . . . .Auxílio por Incapacidade Temporária . . . . . . RPPS .Aposentadoria por Idade . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . . . . .Pensão por Morte . . . . . . Quebec Decreto nº 10.061, de 14 de outubro de 2019 RGPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente Regra geral de concomitância Sim Não Sim Art. 16 do Acordo Sim Art. 15, 4, "b", do Acordo . .Aposentadoria por Idade . . .Pensão por Morte . RPPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Aposentadoria por Idade . . . . .Pensão por Morte . . . . .