Diário Oficial da União - Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026022400055 Seção 1 Leia-se: ANEXO IV AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .I - LIMITES ATÉ MARÇO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .0 .4.126.830 .4.126.830 . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 .110.164.151 .0 .110.164.151 . .26000 .Ministério da Educação .0 .0 .0 .234.703.856 .71.027.771 .305.731.627 . .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .0 .37.283.544 .37.283.544 . .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .0 .236.664.734 .236.664.734 . .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .616.645 .0 .616.645 . .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .0 .0 .8.850.514 .8.850.514 . .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .0 .0 .0 .25.051.974 .0 .25.051.974 . .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .0 .0 .0 .37.356.520 .0 .37.356.520 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura .0 .0 .0 .59.215.515 .0 .59.215.515 . .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .0 .0 .566.537 .566.537 . .52000 .Ministério da Defesa .0 .0 .0 .0 .13.888.063 .13.888.063 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .0 .4.130.709 .4.130.709 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .0 .0 .0 .0 .7.596.111 .7.596.111 . .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .136.249.325 .136.249.325 . .60000 .Gabinete da Vice-Presidência da República .0 .0 .0 .44.002 .0 .44.002 . .65000 .Ministério das Mulheres .0 .0 .0 .318.138 .0 .318.138 . .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .0 .2.853.271 .2.853.271 . .84000 .Ministério dos Povos Indígenas .0 .0 .0 .19.580.584 .0 .19.580.584 . .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .487.051.385 .523.237.409 .1.010.288.794 Onde se lê: ANEXO V AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .0 .13.473.870 .13.473.870 . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 .161.862.935 .0 .161.862.935 . .26000 .Ministério da Educação .0 .0 .0 .623.726.973 .188.756.748 .812.483.721 . .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .0 .174.100.607 .174.100.607 . .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .0 .357.008.922 .357.008.922 . .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .2.951.221 .0 .2.951.221 . .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .0 .0 .15.116.336 .15.116.336 . .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .0 .0 .0 .22.234.706 .0 .22.234.706 . .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .0 .0 .0 .165.712.712 .0 .165.712.712 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura .0 .0 .0 .283.401.302 .0 .283.401.302 . .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .0 .0 .2.711.406 .2.711.406 . .52000 .Ministério da Defesa .0 .0 .0 .0 .18.127.444 .18.127.444 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .0 .19.769.284 .19.769.284 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .0 .0 .0 .0 .35.946.761 .35.946.761 . .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .652.079.719 .652.079.719 . .60000 .Gabinete da Vice-Presidência da República .0 .0 .0 .210.588 .0 .210.588 . .65000 .Ministério das Mulheres .0 .0 .0 .1.522.588 .0 .1.522.588 . .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .0 .13.655.555 .13.655.555 . .84000 .Ministério dos Povos Indígenas .0 .0 .0 .17.940.432 .0 .17.940.432 . .Total Geral .0 .0 .0 .1.279.563.457 .1.490.746.652 .2.770.310.109 Leia-se: ANEXO V AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .0 .13.473.870 .13.473.870 . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 .161.890.547 .0 .161.890.547 . .26000 .Ministério da Educação .0 .0 .0 .623.726.973 .188.756.748 .812.483.721 . .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .0 .174.100.607 .174.100.607 . .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .0 .357.008.922 .357.008.922 . .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .2.951.221 .0 .2.951.221 . .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .0 .0 .15.116.336 .15.116.336 . .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .0 .0 .0 .25.051.974 .0 .25.051.974 . .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .0 .0 .0 .165.712.712 .0 .165.712.712 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura .0 .0 .0 .283.401.302 .0 .283.401.302 . .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .0 .0 .2.711.406 .2.711.406 . .52000 .Ministério da Defesa .0 .0 .0 .0 .18.127.444 .18.127.444 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .0 .19.769.284 .19.769.284 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .0 .0 .0 .0 .35.946.761 .35.946.761 . .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .652.079.719 .652.079.719 . .60000 .Gabinete da Vice-Presidência da República .0 .0 .0 .210.588 .0 .210.588 . .65000 .Ministério das Mulheres .0 .0 .0 .1.522.588 .0 .1.522.588 . .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .0 .13.655.555 .13.655.555 . .84000 .Ministério dos Povos Indígenas .0 .0 .0 .22.256.385 .0 .22.256.385 . .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .1.286.724.290 .1.490.746.652 .2.777.470.942