DECRETO DE 8 DE MAIO DE 2015

Ano LVI No- 87 Brasília - DF, segunda-feira, 11 de maio de 2015 Documento assinado digitalmente conforme MP n Sumário . MINISTÉRIO DA SAÚDE DECRETO DE 8 DE MAIO DE 2015 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25, § 1o, do Regulamento aprovado pelo Decreto no 3.029, de 16 de abril de 1999, resolve NOMEAR VANILDA APARECIDA ALVES, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com mandato de dois anos. Brasília, 8 de maio de 2015; 194o da Independência e 127o da República. DILMA ROUSSEFF Arthur Chioro DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA FAZENDA Exposição de Motivos N o- 60, de 7 de maio de 2015. Afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, com ônus, no período de 11 a 14 de maio de 2015, inclusive trânsito, com destino a Londres, Inglaterra, para participar do 17o Jantar de Gala da Premiação Anual da Personalidade do Ano de 2015 e de reuniões com executivos e investidores estrangeiros. Autorizo. Em 8 de maio de 2015. CASA CIVIL PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 53 do Decreto no 7.724, de 16 de maio de 2012 e no art. 4o, § 1o, do Regimento Interno da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, aprovado pela Resolução no 1, de 21 de dezembro de 2012, resolve Nº 859 - DESIGNAR FELIPE TAUFIK DAUD, Chefe de Gabinete da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, para exercer a função de Secretário-Executivo da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, em substituição a Norberto Temoteo de Queiroz. ALOIZIO MERCADANTE OLIVA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 860 - NOMEAR LEONARDO VICTOR DANTAS DA CRUZ, para exercer o cargo de Secretário de Aeroportos da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, código DAS 101.6, ficando exonerado do que atualmente ocupa. ALOIZIO MERCADANTE OLIVA MINISTÉRIO DA CULTURA O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 861 - EXONERAR MARCELO NARVAES FIADEIRO do cargo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, código DAS 101.5. ALOIZIO MERCADANTE OLIVA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 862 - EXONERAR, a pedido, ANDRÉA TAUIL OSLLER MALAGUTTI do cargo de Secretária- Executiva do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação, código DAS 101.5. Nº 863 - NOMEAR RODRIGO LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação, código DAS 101.5. ALOIZIO MERCADANTE OLIVA MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 864 - EXONERAR, a pedido, MARCUS EUGÊNIO GONÇALVES ROCHA do cargo de Diretor do Departamento de Políticas de Irrigação da Secretaria Nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional, código DAS 101.5. ALOIZIO MERCADANTE OLIVA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 865 - NOMEAR FLÁVIO MARQUES PROL, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Justiça, código DAS 102.5. ALOIZIO MERCADANTE OLIVA MINISTÉRIO DA SAÚDE O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 866 - EXONERAR VANILDA APARECIDA ALVES do cargo de Diretora do Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, código DAS 101.5. Nº 867 - NOMEAR ANTONIA ELIANA PINTO, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, código DAS 101.5. ALOIZIO MERCADANTE OLIVA MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Atos do Poder Executivo . Presidência da República . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.................................. 5 Ministério da Cultura.......................................................................... 6 Ministério da Defesa........................................................................... 7 Ministério da Educação ...................................................................... 9 Ministério da Fazenda....................................................................... 30 Ministério da Integração Nacional ................................................... 35 Ministério da Justiça......................................................................... 35 Ministério da Pesca e Aquicultura................................................... 37 Ministério da Previdência Social...................................................... 37 Ministério da Saúde .......................................................................... 39 Ministério das Cidades...................................................................... 44 Ministério das Comunicações........................................................... 44 Ministério das Relações Exteriores.................................................. 44 Ministério de Minas e Energia......................................................... 45 Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 46 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 46 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 46 Ministério do Esporte........................................................................ 46 Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 46 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 48 Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 49 Ministério do Turismo ...................................................................... 49 Ministério dos Transportes ............................................................... 50 Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 50 Ministério Público da União ............................................................ 50 Tribunal de Contas da União ........................................................... 56 Poder Legislativo............................................................................... 57 Poder Judiciário................................................................................. 58 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 65 Editais e Avisos................................................................................. 65