PORTARIA Nº 110, DE 2 DE ABRIL DE 2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n PORTARIA Nº 110, DE 2 DE ABRIL DE 2014 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 1990, e considerando o que consta do processo nº 03000.000729/2013-05, resolve: Art. 1º Determinar o exercício temporário dos empregados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO relacionados no Anexo a esta Portaria para desempenho de atividades no âmbito do Ministério da Justiça, em Brasília/DF, e no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça em Guarulhos/SP e em Campinas/SP. Parágrafo único. Cabe ao Ministério da Justiça assegurar-se de que os empregados colocados à sua disposição não exerçam atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 2º O exercício temporário dos empregados relacionados nesta Portaria poderá perdurar até 31 de dezembro de 2014 ou enquanto tiver vigência o acordo celebrado entre a INFRAERO e o Ministério da Justiça. § 1º Os empregados relacionados nesta Portaria deverão retornar à entidade de origem quando: I - encerrar o prazo fixado no caput, sem prorrogação do acordo; II - encerrar o prazo de validade do acordo celebrado pelas partes interessadas; ou III - a qualquer tempo, antes de vencido o prazo de que trata o caput, por ato formal conjunto da direção da INFRAERO e do Ministério da Justiça. § 2º O retorno dos empregados relacionados nesta Portaria, em qualquer hipótese, deverá ser comunicado oficialmente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pelo Ministério da Justiça. MIRIAM BELCHIOR ANEXO Nº M AT NOME CARGO ORIGEM DESTINO 9945460 ALENCAR DE OLIVEIRA NOVAIS PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1064841 CARLOS ANTONIO PIRES PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1266531 CIANIRA ALVES FERREIRA DE MACEDO PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 9913380 CLAUDIA MARRA LUZ FERNANDES PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 9527972 MARCOS ANTONIO FREITAS STEDILE PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 171749 MARIA HELENA ARAGÃO DE PAIVA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 9813777 NILTON CESAR SOARES DA SILVA LIRA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 0227256 ADRIANA MASCARENHAS PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1610941 ANA PAULA ALENCAR NOBRE JODE PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1773315 ANGELICA AGUIAR RESENDE PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1376228 ANNA CAROLINA SALIBA DAHER DE SOUZA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 9539570 ANTONIO BESERRA DE PAIVA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1083934 BENEDITO GERALDI PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1838998 CECILIA DE ARAUJO RODRIGUES BENEDETI PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 9860374 DANIEL FERNANDO BARBOSA MORAES PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça DENNIS LOBO DA SILVA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1727127 EVELINE FONTES CARVALHO PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça Nº M AT NOME CARGO ORIGEM DESTINO 1722730 FERNANDO CARDOSO DO NASCIMENTO PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1612935 FERNANDO SALIBA VIEIRA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1057640 FURTUNATO MARQUES PEREIRA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 9499355 HERIVELTO AUGUSTO DE VASCONCELOS PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 9835469 JAQUELINE PEREIRA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1673320 JOAQUIM DE OLIVEIRA MACHADO PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 9776259 JOSE CARLOS DE SOUZA CRUZ PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 4188995 JOSE MALDONADO FERREIRA NETTO PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 9935954 JOSE PEDRO DA SILVA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 6702022 JOSE ROBERTO CANTARINO PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1609134 KARINA SCHMALTZ PEREIRA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça LEANDRO ASSIS NASCIMENTO PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1819316 LEONARDO VENTURA CAÇADOR CARVALHO PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1074837 MANOEL LIMA DA NOBREGA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 9793946 MARCELO GONZAGA GOMES PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1589303 MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1076439 MARIZA GOMES DA SILVA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça Nº M AT NOME CARGO ORIGEM DESTINO 9656272 OSMAR COSTA DE BARROS PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1590326 PAULO VICTOR DA SILVA PREVITERA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 240465 RENATA AUGUSTA PEREIRA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1225060 RINALDO BEZERRA OLIVEIRA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 9890558 ROBERT CLAITON DOMINGUES GONÇALVES PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1569017 ROBERTO ALVES DA CRUZ PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1047154 RODRIGO SOUZA DA LUZ PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1367817 ROGERIO ANATIVO DA SILVA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 203472 ROGERIO RIBEIRO DE LYRA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 149345 ROMILDO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1585315 RUBENS FARIAS PINA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1825030 SHEILA FERREIRA DA SILVA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1592026 SUELI SOUZA SILVA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1589401 THIAGO DOS SANTOS CARDOSO PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 204959 VICENTE RAFAEL DE BARROS PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1723041 WAGNER FERNANDES NOBREGA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 1671424 WILNEY BENTO DE MORAIS PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO Ministério da Justiça 9847165 CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO DPF/Guarulhos/SP Nº M AT NOME CARGO ORIGEM DESTINO 9510604 DENIS ROBSON LOPES GALVÃO PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO DPF/Guarulhos/SP 9557862 JOILSON PEREIRA DA SILVA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO DPF/Guarulhos/SP 1628815 JOSE PEDRO DE BRITO PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO DPF/Guarulhos/SP JOSÉ RUBENS PEREIRA JUNIOR PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO DPF/Guarulhos/SP MARCOS MARCELO DUARTE PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO DPF/Guarulhos/SP 9530302 MARIA GORETE DA SILVA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO DPF/Guarulhos/SP 1216943 PAULA MARIA DA SILVA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO DPF/Guarulhos/SP 1647418 PEDRO BARBOSA NETO PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO DPF/Guarulhos/SP 9925958 RAIMUNDO BARRETO PAIXAO PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO DPF/Guarulhos/SP 9732385 RENE JORGE RAMOS PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO DPF/Guarulhos/SP RICARDO MARTOS ANDRETTA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO DPF/Guarulhos/SP 1647908 RONALDO OLIVEIRA COSTA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO DPF/Guarulhos/SP SILVIA GABRIELA DE JESUS SILVA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO DPF/Guarulhos/SP TATIANA APARECIDA COUTINHO DE OLIVEIRA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO DPF/Guarulhos/SP DIEGO LEITE FARIAS PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO DPF/Campinas/SP HELIO RAMOS DA SILVA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO DPF/Campinas/SP 9723680 JANETE ARAUJO LOPES NOGUEIRA PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS INFRAERO DPF/Campinas/SP