Portaria

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022090200049 Seção 1 . 2013 Portaria Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 04/10/2013 . 2013 Portaria Ministerio da Fazenda - MF 11/06/2013 . 2013 Portaria Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 08/10/2013 . 2013 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 26/03/2013 . 2013 Portaria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN 11/06/2013 . 2013 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 28/03/2013 . 2013 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 21/06/2013 . 2013 Portaria Ministerio da Fazenda - MF 22/07/2013 . 2013 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 17/04/2013 . 2013 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 22/04/2013 . 2013 Portaria Secretaria do Tesouro Nacional d Ministerio da Fazenda - STN/MF 13/12/2013 . 2013 Portaria Ministerio da Fazenda - MF 07/11/2013 . 2013 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 03/05/2013 . 2013 Portaria Ministerio da Fazenda - MF 28/11/2013 . 2013 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 03/08/2013 . 2013 Portaria Secretaria do Tesouro Nacional d Ministerio da Fazenda - STN/MF 21/11/2013 . 2013 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 23/08/2013 . 2013 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 23/08/2013 . 2013 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 27/05/2013 . 2013 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 07/06/2013 . 2013 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 01/07/2013 . 2013 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 10/07/2013 . 2013 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 15/07/2013 . 2013 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 19/07/2013 . 2013 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.021 30/07/2013 . 2013 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.272 09/09/2013 . 2013 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.298 16/09/2013 . 2013 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.327 23/09/2013 . 2013 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.350 26/09/2013 . 2013 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.403 04/10/2013 . 2013 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.679 29/11/2013 . 2013 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.774 12/12/2013 . 2013 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.812 18/12/2013 . 2013 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.892 31/12/2013 . 2013 Portaria Conjunta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB 27/05/2013 . 2013 Portaria Conjunta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB 27/05/2013 . 2013 Portaria Conjunta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria Geral do Contencioso e Consultoria Geral da União - PGFN/SGCT/CGU-AGU 10/07/2013 . 2013 Portaria Conjunta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB 23/08/2013 . 2013 Portaria Conjunta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB 18/10/2013 . 2013 Portaria Conjunta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB 22/10/2013 . 2013 Portaria Conjunta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB 22/10/2013 . 2013 Portaria Conjunta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB 30/10/2013 . 2013 Portaria Conjunta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB 26/11/2013 . 2013 Portaria Conjunta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB 11/12/2012 . 2013 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 08/01/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 28/01/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 29/01/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 08/02/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 15/02/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 22/02/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 15/03/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTI) 02/04/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 02/04/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 02/04/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 02/04/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior e Ciência, Tecnologia e Informação 04/04/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 25/04/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 25/04/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 30/04/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTIC) 09/05/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MDIC/MCTIC) 09/05/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 16/05/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 03/09/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 05/09/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 05/09/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 17/09/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 30/09/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 17/10/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 17/10/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 17/10/2013 . 2013 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 31/12/2013