PORTARIA N

Documento assinado digitalmente conforme MP n ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ESF GND RP MOD IU FTE VA L O R Administração Tributária e Aduaneira 92.000.000 04 126 0770 2248 Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal 80.000.000 04 126 0770 2248 0001 Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal - Nacional 80.000.000 F 80.000.000 04 122 0770 2272 Gestão e Administração do Programa 12.000.000 04 122 0770 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional 12.000.000 F 12.000.000 TOTAL - FISCAL 92.000.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 92.000.000 PORTARIA N o- 192, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 8o, inciso I, do Decreto no 7.445, de 1º de março de 2011, e a delegação de competência de que trata o art. 4o da Portaria MP no 23, de 1o de março de 2011, resolve: Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto no 7.445, de 1º de março de 2011, na forma dos Anexos I e II desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉLIA CORRÊA ANEXO I REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DO DECRETO No 7.445, DE 1o DE MARÇO DE 2011) R$ Mil Limites ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Demais (*) Obrigatórias To t a l (a) (b) (c) = (a+b) 20000 Presidência da República 345.801 3.370 349.172 20102 Vice-Presidência da República 2 0 11 4 Advocacia-Geral da União 12.135 4.136 16.271 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 8.945 128.571 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 125.710 3.084 128.794 25000 Ministério da Fazenda 236.920 20.512 257.432 26000 Ministério da Educação 283.639 243.121 526.760 28000 Ministério do Desenv., Indústria e Comércio Exterior 18.625 3.041 21.666 30000 Ministério da Justiça 547.805 8.594 556.400 32000 Ministério de Minas e Energia 151.215 3.221 154.436 33000 Ministério da Previdência Social 70.187 35.002 105.189 36000 Ministério da Saúde 1.277.617 1.277.617 38000 Ministério do Trabalho e Emprego 82.233 9.063 91.296 39000 Ministério dos Transportes 1.745.255 49.815 1.795.070 41000 Ministério das Comunicações 4.182 2.540 6.722 42000 Ministério da Cultura 147.773 1.577 149.351 44000 Ministério do Meio Ambiente 51.820 1.782 53.602 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 120.400 13.092 133.491 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 446.961 6.437 453.398 51000 Ministério do Esporte 210.588 210.967 52000 Ministério da Defesa 32.336 32.336 53000 Ministério da Integração Nacional 1.147.982 3.069 1.151.050 54000 Ministério do Turismo 402.398 1.155 403.554 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 13.136 66.812 79.948 56000 Ministério das Cidades 883.787 2.980 886.767 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 54.651 54.718 71000 Encargos Financeiros da União 125.833 125.833 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 3.289 8.092 11 . 3 8 0 TO TA L 7.351.962 1.809.903 9.161.865 (*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. ANEXO II ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DO DECRETO No 7.445, DE 1o DE MARÇO DE 2011) R$ Mil Limites ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Demais (*) Obrigatórias To t a l (a) (b) (c) = (a+b) 20000 Presidência da República 17.988 3.370 21.359 20102 Vice-Presidência da República 2 0 11 4 Advocacia-Geral da União 4.136 4.136 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 198.562 8.945 207.507 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 125.750 3.084 128.834 25000 Ministério da Fazenda 20.512 20.512 26000 Ministério da Educação 318.721 243.121 561.842 28000 Ministério do Desenv., Indústria e Comércio Exterior 4.935 3.041 7.976 30000 Ministério da Justiça 9.284 8.594 17.879 32000 Ministério de Minas e Energia 9.000 3.221 12.221 33000 Ministério da Previdência Social 35.002 35.002 36000 Ministério da Saúde 2.183.747 3.295.733 38000 Ministério do Trabalho e Emprego 18.927 9.063 27.990 39000 Ministério dos Transportes 480.000 49.815 529.815 41000 Ministério das Comunicações 2.540 2.540 42000 Ministério da Cultura 102.484 1.577 104.061 44000 Ministério do Meio Ambiente 33.602 1.782 35.384 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 181.348 13.092 194.439 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 216.294 6.437 222.731 51000 Ministério do Esporte 147.436 147.815 52000 Ministério da Defesa 28.896 55.056 83.952 53000 Ministério da Integração Nacional 406.986 3.069 410.055 54000 Ministério do Turismo 521.426 1.155 522.581 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 13.136 66.812 79.948 56000 Ministério das Cidades 2.350.968 2.980 2.353.948 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 2.082 2.149 71000 Encargos Financeiros da União 123.301 123.301 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 8.092 8.092 TO TA L 2.738.753 9.161.865 (*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.