RESOLUÇÃO CIPPI Nº 1, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024112200003 Seção 2 Na Portaria DGP/SPG/ABIN/CC/PR nº 2035, de 15 de novembro de 2021, publicada na Edição nº 223, do Diário Oficial da União, de 29 de novembro de 2021, Seção 2, página 2, onde se lê: "...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "b", art. 222, inciso III da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 § 2° inciso I e II da Emenda Constitucional 103/2019... " leia-se "...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "c", art. 222, incisos I e III, da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 18, inciso I, § 1º, e art. 23, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, e o § 1º do art. 3º, § 4º do art. 11, e pelo artigo 23 § 2°, inciso I e II, e § 3º, da Emenda Constitucional 103/2019...", mantidas as demais condições. COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA NACIONAL INTEGRADA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA RESOLUÇÃO CIPPI Nº 1, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA NACIONAL INTEGRADA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.044, de 24 de setembro de 2024, DOU de 25 de setembro de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.083, de 27 de junho de 2024, CONSIDERANDO as reuniões do Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância realizadas nos dias 10 e 23 de outubro e 06 de novembro de 2024; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00042.000615/2024-25, resolve: Art. 1º Criar, na forma do anexo, os Grupos de Trabalho do Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, com o prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias, renovável por igual período. ROGÉRIO DA VEIGA ANEXO I GRUPOS DE TRABALHO DO COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA NACIONAL INTEGRADA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA . .Grupo de Trabalho .Nº ordem .Nome .Instituição . I - Viver com Direitos - coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .1 .Ana Angélica Campelo de Albuquerque e Melo .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome . .2 .Ana Cândida Aires Ribeiro .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome . .3 .Ana Carolina Freitas de Andrade Saboia .Ministério da Igualdade Racial . .4 .Barbara Martins Alves dos Santos .Ministério da Justiça e Segurança Pública . .5 .Danilo Pires Farias .Casa Civil da Presidência da República . .6 .Fernanda Claudia Ferreira .Ministério das Mulheres . .7 .Jefferson Cruz Acácio .Ministério da Igualdade Racial . .8 .Lorena Batista Dantas de Lucena .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania . .9 .Luís Carlos Jurema dos Santos .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania . .10 .Luzineide Miranda Borges .Ministério da Igualdade Racial . .11 .Marcos Cesar Chaves da Fonseca .Ministério do Planejamento e Orçamento . .12 .Marina Fragata Chicaro .Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal . .13 .Marta Volpi .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania . .14 .Martinha Clarete Dutra .Sociedade Civil CDESS . .15 .Nahiane Hermano Guimarães .Ministério da Igualdade Racial . .16 .Ricardo Lins Horta .Ministério da Justiça e Segurança Pública . .17 .Tatiane Vendramini Parra Roda .Ministério da Saúde . . .18 .Verônica Teixeira Glória .Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal . II - Cuidar e Educar - coordenado pelo Ministério da Educação .1 .Ana Carolina Freitas de Andrade Saboia .Ministério da Igualdade Racial . .2 .André Luis Nogueira da Silva .Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República . .3 .Beatriz Abuchaim .Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal . .4 .Christy Ganzert Gomes Pato .Ministério da Educação . .5 .Cláuda Costin .Sociedade Civil CDESS . .6 .Daniela Nogueira Mendes .Todos pela Educação . .7 .Deborah Akerman .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome . .8 .Edilma Nascimento Souza .Ministério da Igualdade Racial . .9 .Eduardo Fernandes de Araújo .Ministério da Educação . .10 .Elias de Sousa Oliveira .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome . .11 .Eutalia Barbosa Rodrigues Naves .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome . .12 .Fernanda Claudia Ferreira .Ministério das Mulheres . .13 .Jefferson Cruz Acácio .Ministério da Igualdade Racial . .14 .Lara Oliveira Vilela .Ministério da Educação . .15 .Lorena Batista Dantas de Lucena .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania . .16 .Luzineide Miranda Borges .Ministério da Igualdade Racial . .17 .Marcella Simonini .Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal . .18 .Marcos Cesar Chaves da Fonseca .Ministério do Planejamento e Orçamento . .19 .Maria do Socorro Silva .Ministério da Educação . .20 .Maria Gutenara Martins Aratjo .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania . .21 .Marina Flores de Oliveira Franzim .Ministério da Educação . .22 .Nahiane Hermano Guimarães .Ministério da Igualdade Racial . .23 .Rafael Alves do Nascimento Azevedo Roda .Casa Civil da Presidência da República . .24 .Rita de Cássia de Freitas Coelho .Ministério da Educação . .25 .Roseli Teixeira Alves .Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República . .26 .Sarah Nascimento Reis .Ministério da Igualdade Racial . .27 .Valdoir Pedro Wathier .Ministério da Educação . . .28 .Vanessa Patricia Machado Silva .Ministério da Igualdade Racial . III - Viver com Saúde - coordenado pelo Ministério da Saúde .1 .Ana Carolina Freitas de Andrade Saboia .Ministério da Igualdade Racial . .2 .Christy Ganzert Gomes Pato .Ministério da Educação . .3 .Clayse Moreira e Silva .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania . .4 .Danilo Pires Farias .Casa Civil da Presidência da República . .5 .Edilma Nascimento Souza .Ministério da Igualdade Racial . .6 .Felipe Proenço de Oliveira .Ministério da Saúde . .7 .Janini Selva Ginani .Casa Civil da Presidência da República . .8 .Jefferson Cruz Acácio .Ministério da Igualdade Racial . .9 .Josilene Lúcia dos Santos .Ministério das Mulheres . .10 .Laís Lima Rezende .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome . .11 .Lorena Batista Dantas de Lucena .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania . .12 .Luana Konzen Nunes .Ministério da Saúde . .13 .Luzineide Miranda Borges .Ministério da Igualdade Racial . .14 .Marcelo Kaique de Oliveira Alves .Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal . .15 .Marcos Cesar Chaves da Fonseca .Ministério do Planejamento e Orçamento . .16 .Marina Fragata Chicaro .Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal . .17 .Rita de Cássia de Freitas Coelho .Ministério da Educação . .18 .Rodrigo Abreu de Freitas Machado .Ministério do Esporte . .19 .Sarah Nascimento dos Reis .Ministério da Igualdade Racial . .20 .Sonia Isoyama Venancio .Ministério da Saúde . .21 .Tatiana Raquel Selbmann Coimbra .Ministério da Saúde . .22 .Tuanny Karen Sousa Ramos .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome . .23 .Vanessa Patricia Machado Silva .Ministério da Igualdade Racial . . .24 .Vânia Tie Koga Ferreira .Ministério do Esporte Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 10, de 09 de fevereiro de 2021, publicada na Edição nº 28, do Diário Oficial da União, de 10 de fevereiro de 2021, Seção 2, página 2, onde se lê: "...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 § 2° inciso I e II da Emenda Constitucional 103/2019... " leia-se "...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 18, inciso I, § 1º, e art. 23, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, e o § 1º do art. 3º, § 4º do art. 11, e pelo artigo 23 § 2°, inciso I e II, da Emenda Constitucional 103/2019...", mantidas as demais condições.