CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO

Ano LVII No- Brasília - DF, segunda-feira, 18 de setembro de 2017 PÁGINA Atos do Poder Executivo..................................................................... 1 Presidência da República..................................................................... 2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ....................... 3 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ....... 4 Ministério da Cultura........................................................................... 6 Ministério da Defesa............................................................................ 6 Ministério da Educação ..................................................................... 10 Ministério da Fazenda........................................................................ 37 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços ................... 41 Ministério da Integração Nacional .................................................... 41 Ministério da Justiça e Segurança Pública....................................... 42 Ministério da Saúde ........................................................................... 43 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União......... 46 Ministério das Relações Exteriores................................................... 47 Ministério de Minas e Energia.......................................................... 47 Ministério do Desenvolvimento Social............................................. 48 Ministério do Esporte......................................................................... 50 Ministério do Meio Ambiente........................................................... 50 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ................ 51 Ministério do Trabalho ...................................................................... 52 Ministério dos Direitos Humanos ..................................................... 52 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ........................ 53 Conselho Nacional do Ministério Público........................................ 56 Ministério Público da União ............................................................. 56 Tribunal de Contas da União ............................................................ 86 Defensoria Pública da União............................................................. 86 Poder Legislativo................................................................................ 86 Poder Judiciário.................................................................................. 87 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 94 Editais e Avisos.................................................................................. 94 Sumário Atos do Poder Executivo CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DECRETOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08026.000169/2017-30 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve RECONDUZIR FÁBIO BASTOS STICA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos. Brasília, 15 de setembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Torquato Jardim O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08026.000174/2017-42 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve RECONDUZIR ORLANDO ROCHADEL MOREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos. Brasília, 15 de setembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Torquato Jardim O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso II, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08026.000206/2017-18 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve NOMEAR SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos, em vaga decorrente do término do mandato de Fábio George Cruz da Nóbrega. Brasília, 15 de setembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Torquato Jardim O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso V, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08026.000172/2017-53 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve NOMEAR ERICK VENÂNCIO LIMA DO NASCIMENTO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos, em vaga decorrente do término do mandato de Walter de Agra Jún i o r. Brasília, 15 de setembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Torquato Jardim O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso II, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08026.000170/2017-64 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve NOMEAR DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos, em vaga decorrente do término do mandato de Cláudio Henrique Portela do Rego. Brasília, 15 de setembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Torquato Jardim O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso V, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08026.000173/2017-06 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve NOMEAR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos, em vaga decorrente do término do mandato de Esdras Dantas de Souza. Brasília, 15 de setembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Torquato Jardim O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08026.000176/2017-31 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve NOMEAR LAURO MACHADO NOGUEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos, em vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Ferra de Carvalho. Brasília, 15 de setembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Torquato Jardim O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso II, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08026.000194/2017-13 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve NOMEAR SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos, em vaga decorrente do término do mandato de Otávio Brito Lopes. Brasília, 15 de setembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Torquato Jardim O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso II, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08026.000193/2017-79 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve NOMEAR MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos, em vaga decorrente do término do mandato de Antônio Pereira Duarte. Brasília, 15 de setembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Torquato Jardim