DECRETO Nº 9.323, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Ano CLV No- Brasília - DF, terça-feira, 3 de abril de 2018 Sumário N. da COEJO: Na edição extra do DOU de 29-3-2018, seções 1 e 2, referente ao nº da edição, onde se lê: Nº 61, leia-se: Nº 61-A. PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................................................................................. 1 Presidência da República.................................................................................................................................. 3 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .................................................................................... 5 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .................................................................... 7 Ministério da Cultura...................................................................................................................................... 10 Ministério da Defesa....................................................................................................................................... 15 Ministério da Educação .................................................................................................................................. 16 Ministério da Fazenda..................................................................................................................................... 22 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços ................................................................................ 40 Ministério da Integração Nacional ................................................................................................................. 41 Ministério da Justiça....................................................................................................................................... 41 Ministério da Saúde ........................................................................................................................................ 42 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União...................................................................... 56 Ministério das Cidades.................................................................................................................................... 56 Ministério das Relações Exteriores................................................................................................................ 56 Ministério de Minas e Energia....................................................................................................................... 57 Ministério do Desenvolvimento Social.......................................................................................................... 81 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ............................................................................. 81 Ministério do Trabalho ................................................................................................................................... 81 Ministério do Turismo .................................................................................................................................... 88 Ministério dos Direitos Humanos .................................................................................................................. 88 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ..................................................................................... 89 Ministério Extraordinário da Segurança Pública........................................................................................... 91 Ministério Público da União .......................................................................................................................... 92 Tribunal de Contas da União ......................................................................................................................... 92 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ............................................................... 132 Atos do Poder Executivo REPUBLICAÇÃO(*) DECRETO Nº 9.323, DE 29 DE MARÇO DE 2018 Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2018. ANEXO XV (Anexo XVII ao Decreto no 9.276, de 2 de fevereiro de 2018) PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITE DE EMPENHO Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos LIMITE DE PA G A M E N TO (a) (b) (c = b-a) (d) (e = b+d) (f) (f-e) 20000 Presidência da República 1.946.661 1.376.934 -569.727 2.165.199 3.542.133 1.376.934 -2.165.199 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1.460.057 1.233.934 -226.123 876.329 1.029.890 -1.080.373 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 4.073.064 3.484.609 -588.455 1.818.183 5.302.792 3.266.221 -2.036.571 25000 Ministério da Fazenda 5.522.448 5.066.869 -455.579 1.478.410 6.545.279 4.713.598 -1.831.681 26000 Ministério da Educação 24.330.494 21.805.602 -2.524.893 12.149.104 33.954.706 21.323.805 -12.630.901 28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 883.999 752.021 -131.978 99.762 851.783 663.861 -187.922 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 2.835.132 2.498.626 -336.506 1.614.164 2.193.688 -1.919.102 32000 Ministério de Minas e Energia 745.823 668.065 -77.759 141.666 809.730 517.264 -292.466 35000 Ministério das Relações Exteriores 1.273.772 1.180.919 -92.853 150.441 1.331.360 1.156.432 -174.928 36000 Ministério da Saúde 21.073.939 18.338.373 -2.735.566 9.238.996 27.577.368 16.556.543 37000 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União 95.843 95.843 25.521 121.364 86.300 -35.064 39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 1.789.762 838.683 -951.079 529.245 1.367.928 835.891 -532.037 40000 Ministério do Trabalho 688.527 637.472 -51.055 532.664 1.170.136 465.946 -704.190 42000 Ministério da Cultura 504.299 -15.814 393.833 898.132 442.913 -455.219 44000 Ministério do Meio Ambiente 861.866 769.863 -92.003 201.697 971.560 595.460 -376.100 47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 4.664.542 2.649.439 -2.015.103 820.360 3.469.799 1.979.136 -1.490.663 51000 Ministério do Esporte 802.765 627.772 -174.992 1.366.201 1.993.974 506.141 -1.487.833 52000 Ministério da Defesa 8.678.880 6.999.989 -1.678.891 3.745.621 10.745.610 5.090.484 -5.655.126 53000 Ministério da Integração Nacional 2.070.132 1.068.081 -1.002.051 1.526.339 2.594.420 1.068.081 -1.526.339 54000 Ministério do Turismo 628.386 490.453 -137.933 1.791.254 2.281.707 396.394 -1.885.313 55000 Ministério do Desenvolvimento Social 4.902.399 4.351.335 -551.063 1.000.971 5.352.306 4.004.738 -1.347.568 56000 Ministério das Cidades 1.344.060 979.860 -364.200 1.438.398 2.418.258 832.192 -1.586.066 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 2.490 2.490 2.624 1.568 -1.056 63000 Advocacia-Geral da União 381.873 381.873 494.779 370.418 -124.361 81000 Ministério dos Direitos Humanos 191.341 169.727 -21.614 37.755 207.481 150.406 -57.075 S U B TO TA L 91.768.369 76.973.131 -14.795.238 43.255.151 120.228.283 69.624.304 -50.603.979 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 25.306.719 22.955.314 -2.351.405 28.442.123 51.397.437 20.957.721 -30.439.716 EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6) 8.768.428 8.768.428 10.415.616 19.184.044 8.768.428 -10.415.616 EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7) 3.071.155 3.071.155 2.799.290 5.870.445 3.071.155 -2.799.290 TO TA L 128.914.672 -17.146.643 84.912.180 196.680.209 102.421.608 -94.258.601 (*) N. da Coejo: Republicação parcial, para fazer constar o Anexo XV ao Decreto nº 9.323, de 29 de março de 2018, por ter sido omitido na Edição Extra do DOU de 29 de março de 2018, Seção 1.