AVISO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 158 Brasília - DF, quinta-feira, 21 de agosto de 2025 http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025082100001 Sumário Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7 Ministério das Comunicações................................................................................................... 8 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9 Ministério da Defesa............................................................................................................... 10 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 17 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 18 Ministério da Educação........................................................................................................... 18 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 49 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 49 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 50 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 55 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 55 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 55 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 57 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 59 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 60 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 60 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 60 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 62 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 62 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 65 Ministério da Saúde................................................................................................................ 66 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 70 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 70 Ministério do Turismo............................................................................................................. 71 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 71 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 72 Ministério Público da União................................................................................................... 72 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 74 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 75 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 84 Editais e Avisos........................................................................................................................ 85 ................................... Esta edição é composta de 91 páginas .................................. AVISO Foi publicada em 20/8/2025 a edição extra nº 157-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Atos do Poder Executivo SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETOS DE 20 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 53 do Estatuto da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, aprovado em 4 de novembro de 2020, resolve: EXONERAR, a pedido, JEAN LIMA do cargo de Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Brasília, 20 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Sidônio Cardoso Palmeira O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 53 do Estatuto da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, aprovado em 4 de novembro de 2020, resolve: N O M EA R ANDRE BASBAUM, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, com prazo de gestão até 30 de outubro de 2025. Brasília, 20 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Sidônio Cardoso Palmeira SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECRETOS DE 20 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XIV, e o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.004802/2024-76 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães. Brasília, 20 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Enrique Ricardo Lewandowski O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XIV, e o art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.004803/2024-11 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, decorrente da aposentadoria da Ministra Laurita Hilário Vaz. Brasília, 20 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Enrique Ricardo Lewandowski SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XIV, e o art. 123, caput, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo no 08001.000809/2025-08 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro José Coêlho Ferreira. Brasília, 20 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Enrique Ricardo Lewandowski Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2025 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.039 - EXONERAR PAULO TEIXEIRA DE SOUSA JUNIOR da interinidade no cargo de Diretor do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.15. Nº 1.040 - N O M EA R LEANDRO DÊNIS BATTIROLA, para exercer o cargo de Diretor do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DAS MULHERES O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.041 - N O M EA R TERLÚCIA MARIA DA SILVA, para exercer o cargo de Diretora de Proteção de Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS