Diário Oficial da União - Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112700154 Seção 1 . 18 18.1 Identificar e quantificar subsídios e incentivos econômicos e fiscais diretamente prejudiciais Subsídios e incentivos econômicos e fiscais identificados e quantificados Produção de conhecimento/monitoramento Ministério da Fazenda Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Tribunal de Contas da União Curto Curto 1, 4, 7, 9, 10, 14, 15 . à biodiversidade, incluindo subsídios a atividades econômicas potencialmente . . . .poluidoras para o desenvolvimento regional . . . . . . . . 18 18.2 Formular proposta para eliminar ou reformar os subsídios e incentivos econômicos e fiscais Proposta formulada Planejamento/ criação de novos instrumentos Ministério da Fazenda Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Tribunal de Contas da União, Receita Federal, estados e municípios Médio Longo . diretamente prejudiciais à biodiversidade com mecanismos de . . . .monitoramento e penalização . . . . . . . . .18 .18.3 .Identificar e criar linhas de financiamento para incentivar a conservação da biodiversidade .Linhas de financiamento identificadas e criadas .Instrumentos econômicos e financeiros .Ministério da Fazenda, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Bancos . .Médio .Longo .1, 2, 3, 9, 10, . 18 18.4 Propor desconto ou redução na taxa de juros de crédito rural - Plano Safra para regularização Proposta publicada Instrumentos econômicos e financeiros BACEN, Ministério da Fazenda, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Curto Curto . ambiental com o intuito de facilitar a operacionalização e aumentar seu uso Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento . . . . . . .Agrário e Agricultura Familiar, Conselho Monetário Nacional . . . . . .18 .18.5 .Ampliar o crédito rural para atividades sustentáveis agrícolas .Linhas de ação do RenovAgro e Pronaf que beneficiam agricultores que promovem práticas sustentáveis implementadas .Instrumentos econômicos e financeiros .Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .Curto .Longo .10A . 18 18.6 Propor a definição de critérios de biodiversidade no Programa de Proposta publicada Instrumentos econômicos e financeiros Ministério da Fazenda Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Médio Longo . Recuperação Fiscal - Refis para a regularização e . . . .renegociação de dívidas com a União . . . . . . . . 18 18.7 Ampliar abrangência do Programa Bolsa Verde para beneficiar mais famílias em um número maior de áreas prioritárias, em diferentes biomas Programa Bolsa Verde ampliado Instrumentos econômicos e financeiros Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Instituto Chico Mendes de Curto Médio 3,9,10,18 e 20 . Conservação da Biodiversidade, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Serviço . . . . . . . .Florestal Brasileiro/Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima . . . . 18 18.8 Melhorar subsídios de crédito rural para vedar financiamento para desmatadores ilegais, Crédito vedado Instrumentos econômicos e financeiros Ministério da Fazenda, BAC E N Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Curto Médio 10A . com incentivos para reduzir desmatamento legal e fiscalizar a . . . .aplicação do crédito concedido . . . . . . . . .19 .19.1 .Mapear e divulgar as principais fontes de financiamento para a biodiversidade, no âmbito da estratégia nacional de financiamento da EPANB .Levantamento realizado e disponível de forma ampla e acessível .Produção de conhecimento/monitoramento .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério da Fazenda, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .Federação Brasileira de Bancos, Bancos de Desenvolvimento, Filantropia, ONGs, Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa .Curto .Curto .Todas . 19 19.2 Direcionar 10% (dez por cento) dos recursos de multas ambientais e TACs, para a pesquisa Recursos destinados à pesquisa, monitoramento e conservação de biodiversidade Instrumentos econômicos e financeiros Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério da Fazenda, Polícia Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Médio Médio 2, 4, 21 . científica, extensão e monitoramento de biodiversidade voltados ao conhecimento e à Naturais Renováveis, Ministério Público, Estados e Associação Brasileira dos Membros do Ministério . conservação da biodiversidade, dando preferência às áreas diretamente afetadas. Público do Meio Ambiente, Serviço Florestal Brasileiro/Ministério do Meio Ambiente e Mudança . . . . . . . .do Clima, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade . . .