PORTARIA N

Documento assinado digitalmente conforme MP n GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N o- 12, DE 3 DE AGOSTO DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, do Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, e considerando as alterações promovidas pelo Decreto nº 8.496, de 30 de julho de 2015, resolve: Art. 1º Os Anexos I, II, III, IV e V da Portaria MP nº 168, de 22 de maio de 2015, passam a vigorar, respectivamente, na forma na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NELSON BARBOSA ANEXO I LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO - DESPESAS DISCRICIONÁRIAS (RP 2) R$ 1,00 ÓRGÃOS DISPONÍVEL 20000 Presidência da República 722.926.001 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1.522.423.000 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 4.969.327.184 25000 Ministério da Fazenda 3.090.279.502 26000 Ministério da Educação 25.742.494.624 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 931.736.000 30000 Ministério da Justiça 2.620.400.000 32000 Ministério de Minas e Energia 515.197.593 33000 Ministério da Previdência Social 1.689.109.066 35000 Ministério das Relações Exteriores 1.049.974.768 36000 Ministério da Saúde 10.384.896.217 38000 Ministério do Trabalho e Emprego 660.937.427 39000 Ministério dos Transportes 630.889.237 41000 Ministério das Comunicações 304.980.663 42000 Ministério da Cultura 696.909.004 44000 Ministério do Meio Ambiente 744.194.016 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 548.414.266 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 1.396.000.000 51000 Ministério do Esporte 754.645.676 52000 Ministério da Defesa 6.525.426.440 53000 Ministério da Integração Nacional 370.989.956 54000 Ministério do Turismo 298.893.000 55000 Ministério do Des. Social e Combate à Fome 3.471.026.359 56000 Ministério das Cidades 499.012.323 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 151.523.000 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 4.800.000 61000 Secretaria de Assuntos Estratégicos 50.291.000 62000 Secretaria de Aviação Civil 306.246.491 63000 Advocacia-Geral da União 296.142.000 64000 Secretaria de Direitos Humanos 65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 108.529.664 66000 Controladoria-Geral da União 80.102.000 67000 Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 26.362.629 68000 Secretaria de Portos 76.620.000 69000 Secretaria da Micro e Pequena Empresa 51.800.000 71000 Encargos Financeiros da União 301.161.999 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 13.122.000 74000 Operações Oficiais de Crédito 196.061.760 TO TA L 71.922.292.865 Inclui recursos de todas as fontes. ANEXO II LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (RP 3) R$ 1,00 ÓRGÃOS DISPONÍVEL 26000 Ministério da Educação 32000 Ministério de Minas e Energia 133.719.326 36000 Ministério da Saúde 975.630.000 39000 Ministério dos Transportes 8.338.084.759 41000 Ministério das Comunicações 446.600.000 42000 Ministério da Cultura 85.500.000 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 800.000 51000 Ministério do Esporte 1.123.500.000 52000 Ministério da Defesa 4.284.600.000 53000 Ministério da Integração Nacional 2.269.039.088 55000 Ministério do Des. Social e Combate à Fome 180.000.000 56000 Ministério das Cidades 62000 Secretaria de Aviação Civil 68000 Secretaria de Portos 606.903.000 TO TA L 35.221.603.287 Inclui recursos de todas as fontes. ANEXO III LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS, EXCLUSIVE BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES (RP 1) R$ 1,00 ÓRGÃOS DISPONÍVEL 26000 Ministério da Educação 7.314.436.284 36000 Ministério da Saúde 75.431.596.512 39000 Ministério dos Transportes 220.000.000 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 203.000.000 51000 Ministério do Esporte 44.886.647 52000 Ministério da Defesa 1.556.696.225 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 27.650.890.000 TO TA L Inclui recursos de todas as fontes. ANEXO IV LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS COM BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES (RP 1) R$ 1,00 ÓRGÃOS DISPONÍVEL 20000 Presidência da República 60.570.448 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 293.333.496 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 25000 Ministério da Fazenda 382.703.244 26000 Ministério da Educação 2.030.031.658 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 27.322.356 30000 Ministério da Justiça 264.398.710 32000 Ministério de Minas e Energia 61.355.484 33000 Ministério da Previdência Social 418.991.312 35000 Ministério das Relações Exteriores 36000 Ministério da Saúde 946.202.084 38000 Ministério do Trabalho e Emprego 83.300.856 39000 Ministério dos Transportes 93.782.760 41000 Ministério das Comunicações 26.639.520 42000 Ministério da Cultura 32.790.996 44000 Ministério do Meio Ambiente 58.905.984 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 177.160.661 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 54.622.848 51000 Ministério do Esporte 2.154.324 52000 Ministério da Defesa 4.178.650.659 53000 Ministério da Integração Nacional 52.027.244 54000 Ministério do Turismo 3.981.336 55000 Ministério do Des. Social e Combate à Fome 4.836.876 56000 Ministério das Cidades 58.787.677 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 3.002.676 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 180.972 61000 Secretaria de Assuntos Estratégicos 4.776.936 62000 Secretaria de Aviação Civil 10.585.392 63000 Advocacia-Geral da União 53.920.296 64000 Secretaria de Direitos Humanos 987.588 65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 376.560 66000 Controladoria-Geral da União 17.614.272 67000 Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 393.948 68000 Secretaria de Portos 4.554.324 69000 Secretaria da Micro e Pequena Empresa 676.800 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios TO TA L 9.747.957.637 (*) Inclui recursos de todas as fontes e abrange auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, assistência pré-escolar e auxílio-transporte, ou similares, a servidores, militares, empregados, e seus dependentes. ANEXO V LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE EMENDAS INDIVIDUAIS (RP 6) R$ 1,00 ÓRGÃOS DISPONÍVEL 20000 Presidência da República 1.040.000 22000 Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 22.791.033 26000 Ministério da Educação 86.163.488 30000 Ministério da Justiça 21.828.219 32000 Ministério de Minas e Energia 350.000 36000 Ministério da Saúde 1.455.205.300 38000 Ministério do Trabalho e Emprego 4.273.966 42000 Ministério da Cultura 28.812.822 44000 Ministério do Meio Ambiente 5.862.300 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 43.475.292 51000 Ministério do Esporte 108.010.451 52000 Ministério da Defesa 82.235.504 53000 Ministério da Integração Nacional 85.630.075 54000 Ministério do Turismo 84.982.984 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 22.836.381 56000 Ministério das Cidades 538.730.939 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 1.660.544 64000 Secretaria de Direitos Humanos 17.984.224 65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 2.600.000 Reserva 1.872.251.619 TO TA L 4.605.974.351 Inclui recursos de todas as fontes. Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão .