PORTARIA N

11 3 Documento assinado digitalmente conforme MP n SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA N o- 99, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 7o, caput, inciso III, do Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015, a delegação de competência de que trata o art. 2o, inciso II, da Portaria MP no 168, de 22 de maio de 2015, e considerando as alterações promovidas pelo Decreto no 8.580, de 27 de novembro de 2015, resolve: Art. 1o Ajustar o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da Portaria MP no 168, de 22 de maio de 2015, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK ANEXO I LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO - DESPESAS DISCRICIONÁRIAS (RP 2) (Anexo I da Portaria MP no 168, de 22 de maio de 2015) R$ 1,00 ÓRGÃOS DISPONÍVEL 20000 Presidência da República 655.138.189 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1.348.374.142 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 4.587.898.426 25000 Ministério da Fazenda 3.071.258.286 26000 Ministério da Educação 26.227.060.744 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 721.720.039 30000 Ministério da Justiça 2.047.966.645 32000 Ministério de Minas e Energia 433.667.385 33000 Ministério da Previdência Social 1.596.615.678 35000 Ministério das Relações Exteriores 36000 Ministério da Saúde 12.508.389.217 38000 Ministério do Trabalho e Emprego 574.020.818 39000 Ministério dos Transportes 41000 Ministério das Comunicações 216.576.328 42000 Ministério da Cultura 534.024.726 44000 Ministério do Meio Ambiente 705.521.548 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 521.413.589 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 1.055.539.768 51000 Ministério do Esporte 368.805.092 52000 Ministério da Defesa 5.930.149.497 53000 Ministério da Integração Nacional 242.284.832 54000 Ministério do Turismo 214.735.764 55000 Ministério do Des. Social e Combate à Fome 2.641.173.671 56000 Ministério das Cidades 312.208.219 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 97.386.726 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 4.031.257 61000 Secretaria de Assuntos Estratégicos 62000 Secretaria de Aviação Civil 281.574.416 63000 Advocacia-Geral da União 336.254.690 64000 Secretaria de Direitos Humanos 85.586.846 65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 100.109.419 66000 Controladoria-Geral da União 67000 Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 9.004.785 68000 Secretaria de Portos 42.864.206 69000 Secretaria da Micro e Pequena Empresa 40.349.392 71000 Encargos Financeiros da União 347.161.999 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 8.218.294 74000 Operações Oficiais de Crédito TO TA L 69.783.600.480 Inclui recursos de todas as fontes. ANEXO II LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (RP 3) (Anexo II da Portaria MP no 168, de 22 de maio de 2015) R$ 1,00 ÓRGÃOS DISPONÍVEL 26000 Ministério da Educação 2.146.010.989 32000 Ministério de Minas e Energia 11 5 . 9 11 . 1 7 9 36000 Ministério da Saúde 745.630.000 39000 Ministério dos Transportes 7.301.321.824 41000 Ministério das Comunicações 440.778.776 42000 Ministério da Cultura 67.220.457 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 733.427 51000 Ministério do Esporte 1.052.860.947 52000 Ministério da Defesa 4.284.600.000 53000 Ministério da Integração Nacional 1.371.483.061 55000 Ministério do Des. Social e Combate à Fome 126.090.264 56000 Ministério das Cidades 9.281.680.369 62000 Secretaria de Aviação Civil 1.519.250.662 68000 Secretaria de Portos 357.523.716 TO TA L Inclui recursos de todas as fontes. ANEXO III LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS, EXCLUSIVE BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES (RP 1) (Anexo III da Portaria MP no 168, de 22 de maio de 2015) R$ 1,00 ÓRGÃOS DISPONÍVEL 26000 Ministério da Educação 6.713.436.284 36000 Ministério da Saúde 73.929.596.512 39000 Ministério dos Transportes 220.000.000 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 203.000.000 51000 Ministério do Esporte 44.886.647 52000 Ministério da Defesa 1.548.696.225 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 27.650.890.000 TO TA L Inclui recursos de todas as fontes.