DECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Ano LIX No- Brasília - DF, terça-feira, 30 de janeiro de 2018 PÁGINA Atos do Poder Executivo..................................................................... 1 Presidência da República..................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ....................... 4 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ....... 5 Ministério da Cultura........................................................................... 5 Ministério da Defesa............................................................................ 5 Ministério da Educação ..................................................................... 16 Ministério da Fazenda........................................................................ 35 Ministério da Integração Nacional .................................................... 38 Ministério da Justiça e Segurança Pública....................................... 38 Ministério da Saúde ........................................................................... 40 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União......... 43 Ministério das Cidades....................................................................... 44 Ministério das Relações Exteriores................................................... 44 Ministério de Minas e Energia.......................................................... 44 Ministério do Desenvolvimento Social............................................. 45 Ministério do Meio Ambiente........................................................... 46 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ................ 46 Ministério do Trabalho ...................................................................... 47 Ministério do Turismo ....................................................................... 47 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ........................ 47 Conselho Nacional do Ministério Público........................................ 48 Ministério Público da União ............................................................. 48 Poder Legislativo................................................................................ 50 Poder Judiciário.................................................................................. 50 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 55 Editais e Avisos.................................................................................. 55 Sumário Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2018 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I, da Lei no 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve NOMEAR, a partir de 17 de março de 2018, SANDRO AMADEU CER- VEIRA, Professor da Universidade Federal de Alfenas, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos. Brasília, 29 de janeiro de 2018; 197o da Independência e 130o da República. MICHEL TEMER Maria Helena Guimarães de Castro MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2018 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 77, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve NOMEAR JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Lisboa, República Portuguesa, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado. Brasília, 29 de janeiro de 2018; 197o da Independência e 130o da República. MICHEL TEMER Aloysio Nunes Ferreira Filho Presidência da República DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA DEFESA Exposição de Motivos Nº 15, de 29 de janeiro de 2018. Afastamento do País do Ministro de Estado da Defesa, com ônus, no período de 2 a 5 de fevereiro de 2018, inclusive trânsito, com destino à Antártica, para realizar visita à Estação Antártica Comandante Ferraz. Autorizo. Em 29 de janeiro de 2018. MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA- GERAL DA UNIÃO Exposição de Motivos Nº 2, de 26 de janeiro de 2018. Férias do Ministro de Estado da Transparência e Controladoria-Geral da União, no dia 14 de fevereiro de 2018. Autorizo. Em 29 de janeiro de 2018. CASA CIVIL PORTARIA No 70, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, § 4º, do Decreto nº 9.149, de 28 de agosto de 2017, resolve DESIGNAR os seguintes membros para compor o Conselho Gestor do Programa Nacional do Voluntariado: I - representantes do setor público: CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MARTHA SEILLIER, titular; e MARIA DO SOCORRO FERNANDES TABOSA MOTA, suplente; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MAGDA FERNANDA MEDEIROS FERNANDES, titular; e ELIANE VIEIRA DA MOTTA MOLLICA, suplente; MINISTÉRIO DA DEFESA EDUARDO ASSAD FONTENELLE, titular; e SÉRGIO VINICIUS MARQUES DO VAL CÔRTES, suplente; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CARLOS CEZAR MODERNEL LENUZZA, titular; e FELIPE SARTORI SIGOLLO, suplente; MINISTÉRIO DA CULTURA RENATA DE CARVALHO FERREIRA MACHADO, titular; e JORGE ADOLFO FREIRE E SILVA, suplente; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL TARSILA RORATO CRUSIUS, titular; e MARIA AMÉLIA SASAKI, suplente; MINISTÉRIO DA SAÚDE THEREZA DE LAMARE FRANCO NETTO, titular; e ADRIANA MELO TEIXEIRA, suplente; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS EVANDRO GARLA PEREIRA DA SILVA, titular; e AMOS BATISTA DE SOUZA, suplente; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO SCOTT KARTEGEANE LINHARES CAMELO, titular; e CARLOS ROGÉRIO MALAFATTI, suplente; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES SÔNIA DA COSTA, titular; e UILLIAM ROCHA DA SILVA, suplente; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE MARIANA AMADO COSTA, titular; e THATY ANNIE BARRETO TAVARES DE SOUZA, suplente; MINISTÉRIO DO ESPORTE RAQUEL NOGUEIRA DA MOTTA, titular; e MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ, suplente; MINISTÉRIO DO TURISMO ISABEL CRISTINA DA SILVA BARNASQUE, titular; e FELIPE AGUIAR FONSECA DA MOTA, suplente; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL ADELAIDE MARIA PEREIRA NACIF, titular; e MUSHUE DAYAN HAMPEL VIEIRA, suplente; MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS ANDERSON RUBENS DE OLIVEIRA COUTO, titular; e LAURA APARECIDA DA SILVA SANTOS, suplente; e SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SÉRGIO KELNER SILVEIRA, titular; e SUZANA DIAS RABELO DE OLIVEIRA, suplente; e II - representantes das organizações da sociedade civil: ASSOCIAÇÃO ATADOS DANIEL MORAIS ASSUNÇÃO, membro titular; e MARINA GODOY GUIMARÃES FROTA, suplente; ASSOCIAÇÃO UM TETO PARA MEU PAÍS - BRASIL BRUNO DIAS PEREIRA DE ANDRADE, titular; e BARBARA SÉRVULO HERTHEL, suplente; CARITAS BRASILEIRA LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA, titular; e ALESSANDRA MIRANDA DE SOUZA, suplente; CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VANDRÉ LUIZ MENESES BRILHANTE, titular; e FABIO ANTÔNIO MULLER MARIANO, suplente; FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL ROGÉRIO BRESSAN BIRUEL, titular; e EDSON ANELLI, suplente; FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL CLÁUDIA VARELLA SINTONI, titular; e TATIANA BELLO DJRDJRJAN, suplente; ONG PARCEIROS VOLUNTÁRIOS MARIA ELENA PEREIRA JOHANNPETER, titular; e JOSÉ ALFREDO NAHAS, suplente; e UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL CARLOS FREDERICO DOS SANTOS, titular; e ROSE RIZZO RODRIGUES, suplente; e III - representantes dos segmentos do setor privado: MGN CONSULTORIA MARCELO GUEDES DE NONOHAY, titular; e ANA ELISA MARTINS DE OLIVEIRA, suplente;