Diário Oficial da União - Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 58) Processo: 0.00.000.000051/2010-11 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estadode Minas Gerais, do programa de estágio a estudantes, em conformidade com as disposições gerais da Resolução CNMP N o- 42/2009. Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin) Origem: Distrito Federal 59) Processo: 0.00.000.000056/2010-44 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, do programa de estágio a estudantes, em conformidade com as disposições gerais da Resolução CNMP N o- 42/2009. Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin) Origem: Distrito Federal 60) Processo: 0.00.000.000130/2010-22 (Sindicância) Reclamante: Conselho Nacional do Ministério Público Reclamados: Membros do Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Sindicância contra membro do Ministério Público do Piauí (ref. pg. 94, item c, do Relatório Conclusivo da Inspeção). Relator(a): Cons. Sandro José Neis Origem: Distrito Federal 61) Processo: 0.00.000.000434/2010-90 (Sindicância) Reclamante: Ana Renata da Purificação Moraes - Prefeita Reclamado: Membro do Ministério Público do Estado de Alagoas Assunto: Sindicância para apurar suposta falta funcional de membro do Ministério Público do Estado de Alagoas. Relator(a): Cons. Sandro José Neis Origem: Alagoas 62) Processo: 0.00.000.000482/2010-88 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo) Requerente: Movimento dos Atingidos por Barragem de Itaparica/PE Requerido: Ministério Público Federal Assunto: Alegação de possível inércia do Ministério Público na defesa dos interesses das populações ribeirinhas, desalojadas das áreas atingidas pela barragem de Itaparica/PE. Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin) Origem: Pernambuco 63) Processo: 0.00.000.000537/2010-50 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo) Requerente: Benedito Vilar Correia Lima Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público Estadual na análise do processo N o- 0015876-0/2009. Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes Origem: Pernambuco 64) Processo: 0.00.000.000641/2010-44 (Revisão de Processo Disciplinar) Requerente: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Goiás Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Goiás Assunto: Requer revisão da decisão do Colégio dos Procuradores de Justiça do Estado de Goiás na Sindicância 007/2009 que absolveu membro do Ministério Público do Estado de Goiás. Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas Origem: Goiás 65) Processo: 0.00.000.000703/2010-18 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: André dos Santos Sampaio Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo Assunto: Requer averiguação de possível conexão entre ato da Procuradoria- Geral de Justiça que determinou a imediata remoção do Promotor de Justiça da Comarca de Nova Venécia e a efetiva atuação daquele membro no ajuizamento de ações de improbidade administrativa em face de prefeitos e vereadores daquele município. Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin) Origem: Espírito Santo 66) Processo: 0.00.000.000741/2010-71 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público Militar Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público Militar, da Recomendação CNMP N o- 03/2007, no que se refere a providências para implementação de ouvidoria para recebimento de reclamações e denúncias de qualquer interessado quanto à atuação do ó rg ã o . Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin) Origem: Distrito Federal 67) Processo: 0.00.000.000756/2010-39 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da Resolução CNMP N o- 38/2009, no que se refere a providências para implementação do Portal da Transparência naquele órgão. Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin) Origem: Distrito Federal 68) Processo: 0.00.000.000784/2010-56 (Recurso Interno) Recorrente: Alexandre Augusto Bezerra - Promotor de Justiça Recorridos: Membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco. Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco. Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin) Origem: Pernambuco 69) Processo: 0.00.000.000811/2010-91 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos termos da Resolução CNMP N o- 23/2007, que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito do Ministério Público. Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin) Origem: Distrito Federal 70) Processo: 0.00.000.000822/2010-71 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dos termos da Resolução CNMP N o- 23/2007, que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito do Ministério Público. Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin) Origem: Distrito Federal 71) Processo: 0.00.000.000834/2010-03 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, dos termos da Resolução CNMP N o- 23/2007, que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito do Ministério Público. Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin) Origem: Distrito Federal 72) Processo: 0.00.000.000890/2010-30 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado do Amapá, o cumprimento das Resoluções CNMP nºs 09 e 10/2006, que dispõem sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para membros e servidores. Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento Origem: Distrito Federal 73) Processo: 0.00.000.000901/2010-81 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o cumprimento das Resoluções CNMP nºs 09 e 10/2006, que dispõem sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para membros e servidores. Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento Origem: Distrito Federal 74) Processo: 0.00.000.001453/2010-33 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Ivanilson Alves de Carvalho Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba Assunto: Requer revisão de ato administrativo que indeferiu pedido de incorporação alcançado por decisão judicial. Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin) Origem: Paraíba 75) Processo: 0.00.000.001532/2010-44 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro Requerido: Ministério Público do Estado do Pará Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Pará. Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento Origem: Distrito Federal 76) Processo: 0.00.000.001534/2010-33 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Amapá. Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento Origem: Distrito Federal 77) Processo: 0.00.000.001536/2010-22 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro Requerido: Ministério Público do Estado de Rio Grande do Norte Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de Rio Grande do Norte. Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento Origem: Distrito Federal 78) Processo: 0.00.000.001541/2010-35 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento Origem: Distrito Federal 79) Processo: 0.00.000.001556/2010-01 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro Requerido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento Origem: Distrito Federal 80) Processo: 0.00.000.001640/2010-17 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Marcelo Martins Dalpom - Procurador do Traballho Requerido: Ministério Público do Trabalho Assunto: Requer controle de ato administrativo praticado pelo Ministério Público do Trabalho sobre permuta entre membros do Ministério Público do Trabalho. Pedido de liminar. Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia Origem: Santa Catarina 81) Processo: 0.00.000.001650/2010-52 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Nelson Marchezan Júnior - Deputado Estadual Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: Requer controle de ato administrativo praticado pelo Órgão Especial em Sessão Extraordinária realizada no dia 25/05/2010 que aprovou, por maioria, o reconhecimento do direito aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul da percepção da Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - no período entre 1994 e 1997. Pedido de liminar. Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin) Origem: Rio Grande do Sul 82) Processo: 0.00.000.001722/2010-61 (Recurso Interno) Recorrente: Marcone Xavier Furtado Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento da Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo. Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin) Origem: Bahia 83) Processo: 0.00.000.001889/2010-22 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Lenora Thais Steffen Todt Panzetti Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo Assunto: Requer que seja determinada à Corregedoria do Ministério Público do Estado de São Paulo atendimento de extração de cópias em processo disciplinar em trâmite naquele órgão consoante decisão deste conselho exarada no PCA N o- 1493/2009-41. Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin) Origem: São Paulo 84) Processo: 0.00.000.001984/2010-26 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Rafael Marcos Garcia Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Requer que seja determinada à Corregedoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro atendimento de extração de cópias em processo disciplinar de N o- 397/2010, que tramitou naquele órgão. Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin) Origem: Rio de Janeiro 85) Processo: 0.00.000.002089/2010-29 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Luciana Masson Leoncini Advogado: Pablo de Figueiredo Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo Assunto: Requer que seja determinada à Corregedoria do Ministério Público do Estado de São Paulo atendimento de extração de cópias em processo disciplinar em trâmite naquele órgão, de interesse da requerente. Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin) Origem: São Paulo 86) Processo: 0.00.000.002115/2010-19 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo) Requerente: Cleyse de Freitas Santos Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Amazonas em apreciar petição referente à apreensão de veículo. Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho Origem: Amazonas 87) Processo: 0.00.000.002217/2010-34 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Gilberto da Silva Advogado: Renato Magalhães Viana - OAB/SP N o- 292.316 Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo Assunto: Visa revisão de decisão proferida pela Comissão Processante do Ministério Público do Estado de São Paulo no Processo Administrativo Disciplinar N o- 001/2010, que determinou pena de demissão a bem do serviço público. Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes Origem: São Paulo 88) Processo: 0.00.000.002250/2010-64 (Pedido de Providências) Requerente: Maurílio Cardoso Naves - Juiz de Direito Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Assunto: Relata prejuízos aos jurisdicionados da Comarca de Divino/MG em decorrência do provimento provisória e em sistema de rodízio da Promotoria de Justiça local, e requer providências. Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho Origem: Minas Gerais 89) Processo: 0.00.000.002317/2010-61 (Pedido de Providências) Requerente: Sigiloso Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Assunto: Apresenta reclamação acerca dos critérios de formulação das questões da prova de português do concurso de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina as quais tiveram como resposta uma única alternativa. Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes Origem: Rio Grande do Sul 90) Processo: 0.00.000.002320/2010-84 (Pedido de Providências) Requerente: Ana Cristina Brum Martins Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Assunto: Apresenta reclamação acerca dos critérios de formulação das questões da prova de português do concurso de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina as quais tiveram como resposta uma única alternativa. Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes Origem: Rio Grande do Sul 91) Processo: 0.00.000.000007/2011-92 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Francisco Corrêa do Amaral Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Assunto: Requer revisão de ato do Procurador-Geral de Justiça que deferiu a isenção dos descontos realizados a título de Imposto de Renda, com limitação da incidência das contribuições previdenciárias pelo prazo de cinco anos. Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho Origem: Minas Gerais 92) Processo: 0.00.000.000031/2011-21 (Pedido de Providências) Requerente: Luis Fernando de França Romão Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro