MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,

Ano LVI No- 230 Brasília - DF, quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Documento assinado digitalmente conforme MP n Sumário . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.................................. 5 Ministério da Cultura.......................................................................... 6 Ministério da Defesa........................................................................... 6 Ministério da Educação .................................................................... 11 Ministério da Fazenda....................................................................... 36 Ministério da Integração Nacional ................................................... 39 Ministério da Justiça......................................................................... 39 Ministério da Saúde .......................................................................... 41 Ministério das Cidades...................................................................... 45 Ministério das Comunicações........................................................... 45 Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos ............................................................................................ 46 Ministério das Relações Exteriores.................................................. 47 Ministério de Minas e Energia......................................................... 47 Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 48 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 49 Ministério do Esporte........................................................................ 49 Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 49 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 50 Ministério do Trabalho e Previdência Social .................................. 52 Ministério do Turismo ...................................................................... 55 Ministério dos Transportes ............................................................... 55 Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 57 Ministério Público da União ............................................................ 57 Poder Legislativo............................................................................... 60 Poder Judiciário................................................................................. 61 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 65 Editais e Avisos................................................................................. 66 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR DECRETOS DE 1 o- DE DEZEMBRO DE 2015 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 3º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, resolve EXONERAR, a pedido, JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA do cargo de Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. Brasília, 1º de dezembro de 2015; 194o da Independência e 127o da República. DILMA ROUSSEFF Armando Monteiro A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 3º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, resolve NOMEAR LUIS FERNANDO PANELLI CÉSAR, para exercer o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. Brasília, 1º de dezembro de 2015; 194o da Independência e 127o da República. DILMA ROUSSEFF Armando Monteiro MINISTÉRIO DA FAZENDA O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 1.608 - EXONERAR, a pedido, JOÃO PINTO RABELO JÚNIOR do cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, código DAS 101.5, a partir de 1º de dezembro de 2015. Nº 1.609 - NOMEAR IVANDRÉ MONTIEL DA SILVA, para exercer o cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, código DAS 101.5. JAQUES WAGNER MINISTÉRIO DA SAÚDE O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 1.610 - NOMEAR CARLOS OCTÁVIO OCKÉ REIS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código DAS 101.5. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, e art. 13, § 6o, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve Nº 1.611 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria no 1.439, de 26 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de outubro de 2015, Seção 2, página 1, referente à nomeação de CARLOS OCTÁVIO OCKÉ REIS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código DAS 101.5, por falta de posse no prazo legal. JAQUES WAGNER MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 1.612 - EXONERAR FERNANDO LOURENÇO NUNES NETO do cargo de Diretor do Departamento de Tecnologias Inovadoras da Secretaria de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, código DAS 101.5. Nº 1.613 - NOMEAR RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Tecnologias Inovadoras da Secretaria de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, código DAS 101.5. JAQUES WAGNER Atos do Poder Executivo . CASA CIVIL PORTARIAS DE 1 o- DE DEZEMBRO DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 1.604 - NOMEAR EFRAIM BATISTA DE SOUZA NETO, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Geral da Presidência da República, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa. JAQUES WAGNER MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 1.605 - NOMEAR AUGUSTO CÉSAR GADELHA VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código DAS 101.5. JAQUES WAGNER MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 1.606 - EXONERAR WAINER LOPES RIBEIRO do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, código CD-4. Nº 1.607 - NOMEAR ANDRÉ LUIZ PELEGRINI, para exercer o cargo de Procurador- Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, código CD-4. JAQUES WAGNER Presidência da República .