Instrução Normativa

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020093000150 Seção 1 Instrução Normativa Secretaria do Patrimônio da União (SPU) 11/22/2016 Instrução Normativa Secretaria do Patrimônio da União (SPU) 11/14/2016 Instrução Normativa Conjunta Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Controladoria Geral da União (CGU) 5/10/2016 Norma Complementar 26/12/2016 Norma Complementar 26/12/2016 Norma Complementar 26/12/2016 Norma Complementar 26/12/2016 Nota Técnica Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda - SPE/MF 10.069 - Ofício Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura / Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 11/23/2016 Ofícios e Avisos (ofício circular) Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração Ofícios e Avisos (ofício circular) Secretaria de Tecnologia da Informação 1/7/2016 Orientação Normativa Secretaria de Gestão 5/11/2016 Orientação Normativa Secretaria de Gestão 6/8/2016 Portaria 26/12/2016 Portaria 26/12/2016 Portaria Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN/MF 8/1/2016 Portaria Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN/MF 2/29/2016 Portaria MDIC 30/05/2016 Portaria MDIC 30/05/2016 Portaria MDIC 26/12/2016 Portaria MDIC 26/12/2016 Portaria Min do Trab - GM 1.190 12/24/2018 Portaria Ministério da Fazenda 4/18/2016 Portaria Ministério da Fazenda 4/29/2016 Portaria Ministério da Fazenda 5/6/2016 Portaria Ministério da Fazenda 5/9/2016 Portaria Ministério da Fazenda 6/13/2016 Portaria Ministério da Fazenda 6/17/2016 Portaria Ministério da Fazenda 7/15/2016 Portaria Ministério da Fazenda 7/15/2016 Portaria Ministério da Fazenda 8/24/2016 Portaria Ministério da Fazenda 8/24/2016 Portaria Ministério da Fazenda 9/16/2016 Portaria Ministério da Fazenda 9/19/2016 Portaria Ministério da Fazenda 9/23/2016 Portaria Ministério da Fazenda 9/30/2016 Portaria Ministério da Fazenda 10/24/2016 Portaria Ministério da Fazenda 10/24/2016 Portaria Ministério da Fazenda 11/17/2016 Portaria Ministério da Fazenda 11/17/2016 Portaria Ministério da Fazenda 11/17/2016 Portaria Ministério da Fazenda 11/21/2016 Portaria Ministério da Fazenda 12/9/2016 Portaria Ministério da Fazenda 12/19/2016 Portaria Ministério da Fazenda 12/19/2016 Portaria Ministério da Fazenda 12/28/2016 Portaria Ministério da Fazenda - MF 2/11/2016 Portaria Ministério da Fazenda - MF 11/7/2016 Portaria Ministério da Fazenda - MF 12/15/2016 Portaria Ministério da Fazenda - MF 12/29/2016 Portaria Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 8/18/2016 Portaria Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 8/18/2016 Portaria Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 8/18/2016 Portaria Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 6/1/2016 Portaria Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) 12/22/2016 Portaria Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) 4/18/2016 Portaria Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria do Patrimônio da União (SPU- MP) 11/7/2016 Portaria Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 11/1/2016 Portaria Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) 4/14/2016 Portaria Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) 5/11/2016 Portaria Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) 9/30/2016 Portaria Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) 11/16/2016 Portaria Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) 11/28/2016 Portaria Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) 12/22/2016