MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

Ano LVI No- 30 Brasília - DF, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Documento assinado digitalmente conforme MP n Sumário . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República.................................................................... 2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.................................. 5 Ministério da Cultura.......................................................................... 6 Ministério da Defesa........................................................................... 7 Ministério da Educação .................................................................... 13 Ministério da Fazenda....................................................................... 38 Ministério da Integração Nacional ................................................... 41 Ministério da Justiça......................................................................... 41 Ministério da Previdência Social...................................................... 43 Ministério da Saúde .......................................................................... 44 Ministério das Cidades...................................................................... 49 Ministério das Comunicações........................................................... 49 Ministério das Relações Exteriores.................................................. 49 Ministério de Minas e Energia......................................................... 49 Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 50 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 51 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 51 Ministério do Esporte........................................................................ 51 Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 51 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 51 Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 54 Ministério dos Transportes ............................................................... 54 Ministério Público da União ............................................................ 55 Tribunal de Contas da União ........................................................... 57 Poder Legislativo............................................................................... 57 Poder Judiciário................................................................................. 66 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 71 Editais e Avisos................................................................................. 71 Atos do Poder Executivo . MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL DECRETOS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve EXONERAR IRANI BRAGA RAMOS do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional. Brasília, 11 de fevereiro de 2015; 194o da Independência e 127o da República. DILMA ROUSSEFF Gilberto Magalhães Occhi A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve NOMEAR CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional. Brasília, 11 de fevereiro de 2015; 194o da Independência e 127o da República. DILMA ROUSSEFF Gilberto Magalhães Occhi MINISTÉRIO DA SAÚDE DECRETOS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Estatuto aprovado pelo Decreto no 4.725, de 9 de junho de 2003, resolve EXONERAR CLAUDE PIRMEZ do cargo de Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Brasília, 11 de fevereiro de 2015; 194o da Independência e 127o da República. DILMA ROUSSEFF Arthur Chioro A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Estatuto aprovado pelo Decreto no 4.725, de 9 de junho de 2003, resolve NOMEAR RODRIGO GUERINO STABELI, para exercer o cargo de Vice- Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Brasília, 11 de fevereiro de 2015; 194o da Independência e 127o da República. DILMA ROUSSEFF Arthur Chioro MINISTÉRIO DAS CIDADES DECRETOS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve EXONERAR CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES do cargo de Secretário- Executivo do Ministério das Cidades. Brasília, 11 de fevereiro de 2015; 194o da Independência e 127o da República. DILMA ROUSSEFF Gilberto Kassab A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve NOMEAR ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, para exercer o cargo de Secretário- Executivo do Ministério das Cidades. Brasília, 11 de fevereiro de 2015; 194o da Independência e 127o da República. DILMA ROUSSEFF Gilberto Kassab MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DECRETOS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto na Nota Diplomática G/SG/DAA/DAM-I/04/664.11 (B46) (B44), do Governo brasileiro ao Governo paraguaio, complementar ao Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto do Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado pelo Decreto no 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve EXONERAR EDUARDO DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, da função de Representante do Ministério das Relações Exteriores junto à Itaipu Binacional. Brasília, 11 de fevereiro de 2015; 194o da Independência e 127o da República. DILMA ROUSSEFF Mauro Luiz Iecker Vieira A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto na Nota Diplomática G/SG/DAA/DAM-I/04/664.11 (B46) (B44), do Governo brasileiro ao Governo paraguaio, complementar ao Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto do Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado pelo Decreto no 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve