Diário Oficial da União - Seção 1

11 4 Documento assinado digitalmente conforme MP n Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento do Procedimento de Controle Administrativo. Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento Origem: Minas Gerais 70) Processo: 0.00.000.000215/2011-91 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado de Rondônia, o cumprimento da Resolução CNMP nº 64/2010, que determina a implantação das Ouvidorias nas Unidades do Ministério Público. Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia Origem: Distrito Federal 71) Processo: 0.00.000.000380/2011-43 (Pedido de Providências) Requerente: Antônio Gonçalves Vieira - Procurador-Geral de Justiça Assunto: Encaminhamento de pedido de reconsideração de decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo nº 0.00.000.000210/2010-88. Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro Origem: Piauí 72) Processo: 0.00.000.000405/2011-17 (Recurso Interno) Recorrente: Cesar Zacharias Mártyres - Subprocurador-Geral do Trabalho Recorrido: Corregedoria Nacional do Ministério Público Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou arquivamento de Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo. Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz Origem: Distrito Federal 73) Processo: 0.00.000.000441/2011-72 (Pedido de Providências) Requerente: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP Interessados: César Bechara Nader Mattar Junior Ministérios Públicos dos Estados Assunto: Requer a extensão da Recomendação contida no PCA nº 809/2008-05 a todos os Ministérios Públicos dos Estados, para que encaminhem projeto de lei regulando o exercício e o pagamento de verba de substituição ou acúmulo de atribuições pelos membros dos respectivos Estados. Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas Origem: Distrito Federal Incluído na pauta da 6ª Sessão Extraordinária (18/05/2011) 74) Processo: 0.00.000.000099/2010-20 (Sindicância) Reclamante: Conselho Nacional do Ministério Público Reclamado: Membro do Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Sindicância contra membro do Ministério Público do Estado do Piauí (ref. pg. 21, item "e", do Relatório Conclusivo da Inspeção) Relator(a): Cons. Sandro Neis Origem: Distrito Federal PROCESSOS DESTA SESSÃO (31/05/2011) 75) Processo: 0.00.000.000371/2008-57 (Recurso Interno) Recorrente: Gustavo Ronchetti - Promotor de Justiça Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou arquivamento de Procedimento de Controle Administrativo. Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro Origem: Rio Grande do Sul 76) Processo: 0.00.000.001530/2009-11 (Recurso Interno) Recorrente: Alexandre Bezerra Lins Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro Origem: Amazonas 77) Processo: 0.00.000.000190/2010-45 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Visa analisar a legalidade dos pagamentos efetuados pela Procuradoria Geral de Justiça em favor da Associação Piauiense do Ministério Público em relação aos últimos cinco anos, tendo em vista constatação de irregularidade dessa ordem detectada no exercício de 2009 - ref. fl. 215 (pg. 213 do Relatório Conclusivo da Inspeção). Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas Origem: Distrito Federal 78) Processo: 0.00.000.000495/2010-57 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselheiro Almino Afonso Fernandes - Comissão de Controle Administrativo e Financeiro. Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas da Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005. Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva Origem: Distrito Federal 79) Processo: 0.00.000.000716/2010-97 (Inspeção) Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Pará Assunto: Instauração de inspeção no Ministério Público do Pará Relator(a): Cons. Sandro José Neis Origem: Distrito Federal 80) Processo: 0.00.000.000717/2010-31 (Inspeção) Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Trabalho no Pará Assunto: Instauração de inspeção no Ministério Público do Trabalho no Pará Relator(a): Cons. Sandro José Neis Origem: Distrito Federal 81) Processo: 0.00.000.000718/2010-86 (Inspeção) Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público Federal no Pará Assunto: Instauração de inspeção no Ministério Público Federal no Pará Relator(a): Cons. Sandro José Neis Origem: Distrito Federal 82) Processo: 0.00.000.000719/2010-21 (Inspeção) Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público Militar no Pará Assunto: Instauração de inspeção no Ministério Público Militar no Pará Relator(a): Cons. Sandro José Neis Origem: Distrito Federal 83) Processo: 0.00.000.000896/2010-15 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, o cumprimento das Resoluções CNMP nºs 09 e 10/2006, que dispõem sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para membros e servidores. Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón Origem: Distrito Federal 84) Processo: 0.00.000.001549/2010-00 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de Pernambuco. Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón Origem: Distrito Federal 85) Processo: 0.00.000.001769/2010-25 (Revisão de Processo Disciplinar) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas Assunto: Revisão do Processo Disciplinar nº 008/2007, do Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón Origem: Distrito Federal 86) Processo: 0.00.000.002020/2010-03 (Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração) Maria Isabela Santoro Caldari Matsubara Advogado: José Roberto Caldari - OAB/SP 14.756 Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que negou provimento aos Embargos de Declaração. Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva Origem: São Paulo 87) Processo: 0.00.000.002323/2010-18 (Revisão de Processo Disciplinar) Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia Assunto: Revisão da Sindicância nº 2009001120031003, arquivada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia. Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia Origem: Distrito Federal 88) Processo: 0.00.000.000006/2011-48 (Revisão de Processo Disciplinar) Requerente: Antônio de Pádua Bertone Pereira Requerido: Fernando Góes Grosso Assunto: Revisão de Processo Disciplinar nº 1/10, da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo. Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes Origem: São Paulo 89) Processo: 0.00.000.000298/2011-19 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas da Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005. Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva Origem: Distrito Federal 90) Processo: 0.00.000.000319/2011-04 (Pedido de Providências) Requerente: Fernando Zardini Antônio - Procurador-Geral de Justiça do Espírito Santo Assunto: Requer esclarecimentos acerca da vinculação da decisão exarada pelo Conselho Nacional do Ministério Público no Procedimento de Controle Administrativo nº 1094/2008-08, em benefício de todos os membros do Parquet, solicitando, neste caso, expedição de Recomendação ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, contendo a resposta dessa consulta. Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes Origem: Espírito Santo 91) Processo: 0.00.000.000338/2011-22 (Revisão de Processo Disciplinar) Requerente: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado da Bahia Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia Assunto: Pedido de revisão de decisão do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia do Processo Disciplinar nº 99695/2007. Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro Origem: Bahia 92) Processo: 0.00.000.000347/2011-13 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerentes: Alexandre de Matos Guedes - Promotor de Justiça Ana Luiza Peterlini de Souza - Promotora de Justiça Carlos Eduardo Silva - Promotor de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda - Promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos - Promotor de Justiça Gerson Natalício Barbosa - Promotor de Justiça Gilberto Gomes - Promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz - Promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus - Promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior - Promotor de Justiça Requerido: Ministério Público do Estado do Mato Grosso Assunto: Requer a sustação e posterior supressão do inciso XI do art. 2º da Resolução nº 55/2010 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Pedido de liminar. Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón Origem: Mato Grosso 93) Processo: 0.00.000.000375/2011-31 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas Assunto: Visa apurar a regularidade do recebimento de função gratificada de Chefe de Seção de Assentamento Funcional do Ministério Público do Estado de Alagoas por servidor que não a exerce de fato.(conforme fls. 153 do Relatório de Inspeção do Ministério Público do Estado de Alagoas) Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes Origem: Distrito Federal