Diário Oficial da União - Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021020200015 Seção 1 . Senado Federal 020001/00001 00.414.607/0001-18 . Tribunal de Contas da União 030001/00001 00.414.607/0001-18 . Supremo Tribunal Federal 040001/00001 00.531.640/0001-28 . Conselho Nacional de Justiça 040003/00001 07.421.906/0001-29 . Superior Tribunal de Justiça 050001/00001 00.488.478/0001-02 . Conselho da Justiça Federal 090001/00001 00.508.903/0001-88 . Justiça Militar 060025/00001 00.497.552/0001-57 . Justiça Eleitoral 070026/00001 00.509.018/0001-13 . Justiça do Trabalho 080017/00001 17.270.702/0001-98 . Tribunal de Justiça do DF e Territórios 100001/00001 00.531.954.0001-20 . Ministério Público da União 200097/00001 26.989.715/0052-52 . Conselho Nacional do Ministério Público 590001/00001 11.439.520 /0001-11 . Presidência da República 110005/00001 02.963.901/0001-04 . Vice-Presidência da República 110101/00001 00.894.355/0001-71 . Advocacia-Geral da União 110060/00001 26.994.558/0001-23 . Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 130101/00001 00.396.895/0066-70 . Comando da Aeronáutica 120002/00001 00.394.429/0001-00 . Comando da Marinha 773001/00001 00.394.502/0338-24 . Comando do Exército 160075/00001 00.394.452/0499-60 . Ministério da Cidadania 550002/00001 05.756.246/0001-01 . Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 240102/00001 01.263.896/0002-45 . Ministério da Defesa 110407/00001 03.532.535/0001-00 . Ministério da Economia 170013/00001 00.394.460/0212-20 . Ministério da Educação 150014/00001 00.394.445/0002-84 . Ministério da Infraestrutura 390002/00001 37.115.342/0002-48 . Ministério da Justiça e Segurança Pública 200094/00001 00.394.494/0095-16 . Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 810005/00001 27.136.980/0001-00 . Ministério da Saúde 250088/00001 00.394.544/0001-85 . Ministério das Comunicações 410002/00001 37.753.638/0004-56 . Ministério das Relações Exteriores 240005/00001 00.394.536/0005-62 . Ministério de Minas e Energia 320002/00001 37.115.383/0002-34 . Ministério do Desenvolvimento Regional (Ministério das Cidades) 560003/00001 05.465.986/0001-99 . Ministério do Desenvolvimento Regional (Ministério da Integração Nacional) 530002/00001 03.353.358/0001-96 . Ministério do Meio Ambiente 440001/00001 37.115.375/0002-9 8 . Ministério do Turismo 540001/00001 05.457.283/0001-19 ANEXO III FUNDOS FEDERAIS PARAMETRIZAÇÃO CÓDIGO GRU x UNIDADE GESTORA/GESTÃO . CÓDIGO GRU FUNDO UNIDADE GESTORA/GESTÃO CNPJ DA UG . 13803-7 Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT/Ministério da Economia) 380916/00001 07.526.983/0001-43 . 13803-7 Fundo Nacional da Cultura (FNC/Ministério do Turismo) 540030/00001 03.221.904/0001-35 . 13803-7 Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) 240901/00001 08.804.832/0001-72 . 13802-9 13804-5 13805-3 13806-1 Fundo Nacional de Saúde (FNS/Ministério da Saúde) 257001/00001 00.530.493/0001-71 . 13802-9 13804-5 13805-3 13806-1 Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 330013/00001 01.002.940/0001-82 ANEXO IV CORRELAÇÃO DE ÓRGÃOS EXTINTOS/DESLOCADOS X ÓRGÃOS SUCESSORES . ÓRGÃO EXTINTO/DESLOCADO ÓRGÃO SUCESSOR . Ministério da Administração e Reforma do Estado Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão . Ministério da Aeronáutica Comando da Aeronáutica . Ministério da Marinha Comando da Marinha . Ministério do Exército Comando do Exército . Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição - INAN Ministério da Saúde (art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.618/1998) . Superintendência Nacional de Abastecimento - SUNAB Ministério da Fazenda (art. 3º, II, da Lei nº 9.618/1998) . Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS Ministério da Saúde (Lei nº 8.689/1993) . Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP Ministério do Esporte (art. 25 da Medida Provisória nº 2049-24/2000) . Ministério da Pesca e Aquicultura Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (somente convênio) . FCBIA - Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolescência Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (somente pessoal e convênio) . EDUCAR - Fund. Nacional para a Educ. Jovens e Adultos Ministério da Educação - MEC (somente convênio) . FAE - Fundação de Assistência ao Estudante . Coordenação-Geral de Fundos e Operações (COFIS/STN/MF) COGEF/STN/Ministério da Economia . Coordenação-Geral de Fundos e Operações (COFIS/STN/MF) (Encargo de capacidade emergencial) . Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE/MAPA) (Crédito Rural - FUNCAFÉ) FUNCAFE/SPA/MAPA . Departamento de Órgãos Extintos - DEPEX Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX (Decreto nº 10.072/2019) . Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (arts. 26-A e 26-B da Lei nº 13.844/2019) . Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Ministério das Comunicações (art. 26-C da Lei nº 13.844/2019) . Ministério da Cultura Ministério do Turismo (arts. 1º e 2º do Decreto nº 10.107/2019; art. 1º, Anexo I, do Decreto 10.359/2020) . Ministério da Fazenda Ministério da Economia . Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços . Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador . Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão . Ministério do Trabalho . Comissão do Fundo Nacional de Cultura Ministério do Turismo . Secretaria Especial de Cultura . Ministério dos Direitos Humanos Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos . Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil Ministério da Infraestrutura . Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) . Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União Controladoria-Geral da União . Ministério do Desenvolvimento Social Ministério da Cidadania . Ministério do Esporte . Ministério das Cidades Ministério do Desenvolvimento Regional . Ministério da Integração Nacional