DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

Ano LVI No- 245 Brasília - DF, quarta-feira, 23 de dezembro de 2015 Documento assinado digitalmente conforme MP n Sumário . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República.................................................................... 2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.................................. 5 Ministério da Cultura.......................................................................... 5 Ministério da Defesa........................................................................... 7 Ministério da Educação .................................................................... 15 Ministério da Fazenda....................................................................... 38 Ministério da Integração Nacional ................................................... 42 Ministério da Justiça......................................................................... 42 Ministério da Saúde .......................................................................... 45 Ministério das Cidades...................................................................... 49 Ministério das Comunicações........................................................... 50 Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos ............................................................................................ 50 Ministério das Relações Exteriores.................................................. 51 Ministério de Minas e Energia......................................................... 51 Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 52 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 53 Ministério do Esporte........................................................................ 53 Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 53 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 54 Ministério do Trabalho e Previdência Social .................................. 57 Ministério dos Transportes ............................................................... 58 Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 59 Ministério Público da União ............................................................ 59 Tribunal de Contas da União ........................................................... 64 Defensoria Pública da União............................................................ 64 Poder Legislativo............................................................................... 64 Poder Judiciário................................................................................. 66 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 69 Editais e Avisos................................................................................. 69 MINISTÉRIO DA FAZENDA DECRETOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve EXONERAR PAULO ROBERTO RISCADO JUNIOR do cargo de Procurador- Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda. Brasília, 22 de dezembro de 2015; 194o da Independência e 127o da República. DILMA ROUSSEFF Nelson Barbosa A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve NOMEAR FABRICIO DA SOLLER, para exercer o cargo de Procurador-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, ficando exonerado do que atualmente ocupa. Brasília, 22 de dezembro de 2015; 194o da Independência e 127o da República. DILMA ROUSSEFF Nelson Barbosa MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve NOMEAR MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Justiça. Brasília, 22 de dezembro de 2015; 194o da Independência e 127o da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DECRETOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, art. 120, § 1º, inciso III, e art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.005271/2015-48 do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR ANDRÉA CRISTINA NOGUEIRA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, no cargo de Juíza Substituta. Brasília, 22 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, art. 120, § 1º, inciso III, e art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08000.029097/2015-39 do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR WLADEMIR SOARES CAPISTRANO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, no cargo de Juiz Substituto, em vaga decorrente do término do primeiro mandato de Luís Gustavo Alves Smith. Brasília, 22 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, art. 120, § 1º, inciso III, e art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08000.028828/2015-29 do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, no cargo de Juiz Titular, em vaga decorrente do término do primeiro mandato da Juíza Alexandrina Melo de Araújo. Brasília, 22 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, art. 120, § 1º, inciso III, e art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08000.030543/2015-58 do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA ARAÚJO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, no cargo de Juiz Titular, em vaga decorrente do término do segundo mandato de José Rubens Barreiros de Leão. Brasília, 22 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, art. 120, § 1º, inciso III, e art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08000.029705/2015-13 do Ministério da Justiça, resolve Atos do Poder Executivo .