DECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Ano LIX No- Brasília - DF, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 PÁGINA Atos do Poder Executivo..................................................................... 1 Presidência da República..................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ....................... 5 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ....... 5 Ministério da Cultura........................................................................... 8 Ministério da Defesa............................................................................ 8 Ministério da Educação ..................................................................... 17 Ministério da Fazenda........................................................................ 31 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços ................... 33 Ministério da Integração Nacional .................................................... 34 Ministério da Justiça e Segurança Pública....................................... 34 Ministério da Saúde ........................................................................... 35 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União......... 39 Ministério das Cidades....................................................................... 40 Ministério das Relações Exteriores................................................... 41 Ministério de Minas e Energia.......................................................... 41 Ministério do Desenvolvimento Social............................................. 41 Ministério do Esporte......................................................................... 42 Ministério do Meio Ambiente........................................................... 43 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ................ 43 Ministério do Trabalho ...................................................................... 46 Ministério do Turismo ....................................................................... 47 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ........................ 47 Conselho Nacional do Ministério Público........................................ 50 Ministério Público da União ............................................................. 50 Tribunal de Contas da União ............................................................ 53 Poder Legislativo................................................................................ 53 Poder Judiciário.................................................................................. 55 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 60 Editais e Avisos.................................................................................. 61 Sumário Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL DECRETOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11, caput, da Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, resolve EXONERAR ANTÔNIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA do cargo de Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro- Oeste - SUDECO. Brasília, 22 de fevereiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Helder Barbalho O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11, caput, da Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, resolve NOMEAR MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI, para exercer o cargo de Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro- Oeste - SUDECO. Brasília, 22 de fevereiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Helder Barbalho MINISTÉRIO DO TRABALHO DECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 3 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2018, Seção 2, página 1, referente à nomeação de CRISTIANE BRASIL FRANCISCO, para exercer o cargo de Ministra de Estado do Trabalho. Brasília, 22 de fevereiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso I, da Constituição, resolve NOMEAR INÊS VIRGÍNIA PRADO SOARES, Procuradora Regional da República, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, em vaga destinada a membro do Ministério Público Federal, decorrente da aposentadoria da Juíza Maria Cecília Pereira de Mello. Brasília, 22 de fevereiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Torquato Jardim Presidência da República DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Exposição de Motivos Nº 9, de 21 de fevereiro de 2018. Autorizo. Em 22 de fevereiro de 2018. CASA CIVIL PORTARIA Nº 129, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 O MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 2º do artigo 1º art. 1º, do Decreto nº 9286 de 15 de fevereiro de 2018, que define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros, titular e suplente, do Comitê Federal de Assistência Emergencial, instituído no âmbito da Casa Civil da Presidencia da República: I - Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá: a) Eliseu Padilha (titular); b) Natalia Marcassa de Souza (suplente). II - Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) Torquato Jardim (titular); b) Gilson Libório de Oliveira Mendes (suplente). III - Ministério da Defesa: a) Raul Belens Jungmann Pinto (titular); b) Almirante Ademir Sobrinho (suplente). IV - Ministério das Relações Exteriores: a) Aloysio Nunes Ferreira (titular); b) Paulo Estivallet de Mesquita (suplente); c) Tarcísio de Lima Ferreira Fernandes Costa (suplente). V - Ministério da Educação: a) José Mendonça Bezerra Filho (titular); b) Rossieli Soares da Silva (suplente); c) Felipe Sigollo (suplente). VI - Ministério do Trabalho: a) Helton Yomura (titular); b) Leonardo José Arantes (suplente). VII - Ministério do Desenvolvimento Social: a) Osmar Terra (titular); b) Alberto Beltrame (suplente). VIII - Ministério da Saúde: a) Ricardo Barros (titular); b) Gerlane Baccarin (suplente); c) Ulisses de Melo Amorim (suplente). IX - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: a) Dyogo Henrique de Oliveira (titular); b) Esteves Pedro Colnago Junior (suplente). X - Ministério da Integração: a) Helder Zahluth Barbalho (titular); b) Marlon Carvalho Cambraia (suplente). XI - Ministério dos Direitos Humanos: a) Gustavo do Vale Rocha (titular); b) Engels Augusto Muniz (suplente). XII - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: a) General de Exército Sergio Westphalen Etchegoyen (titular); b) General do Exército Carlos Bolivar Goellner (suplente). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ELISEU PADILHA