PORTARIA GM/MPO Nº 30, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024020800139 Seção 1 Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPO Nº 30, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera a Portaria GM/MPO Nº 249, de 6 de setembro de 2023. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições previstas no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no § 1º do art. 2º do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, resolve: Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, passam a vigorar conforme os Anexos I e II desta Portaria. Art. 2º Fica revogado o Anexo da Portaria GM/MPO nº 375, de 18 de dezembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SIMONE TEBET ANEXO I QUANTITATIVO DE GSISTE DISTRIBUÍDAS AOS ÓRGÃOS SETORIAIS E SECCIONAIS DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL ÓRGÃOS SETORIAIS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO Advocacia-Geral da União Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico Agência Nacional de Aviação Civil Agência Nacional de Energia Elétrica Agência Nacional de Mineração Agência Nacional de Saúde Suplementar Agência Nacional de Telecomunicações Agência Nacional de Transportes Aquaviários Agência Nacional de Transportes Terrestres Agência Nacional de Vigilância Sanitária Agência Nacional do Cinema Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Conselho Administrativo de Defesa Econômica Controladoria-Geral da União Gabinete da Vice-Presidência da República Ministério da Agricultura e Pecuária Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Ministério da Cultura Ministério da Defesa Ministério da Educação Ministério da Fazenda Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Ministério da Igualdade Racial Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Ministério da Justiça e Segurança Pública Ministério da Pesca e Aquicultura Ministério da Previdência Social Ministério da Saúde Ministério das Cidades Ministério das Comunicações Ministério das Mulheres Ministério das Relações Exteriores Ministério de Minas e Energia Ministério de Portos e Aeroportos Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Ministério do Esporte Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Ministério do Planejamento e Orçamento Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Turismo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Ministério dos Povos Indígenas Ministério dos Transportes Presidência da República ÓRGÃOS SECCIONAIS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE T OT A L ANEXO II QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL NO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Ó R G ÃO QUANTITATIVO DE GSISTE NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO T OT A L Órgão Central Órgãos Setoriais e Seccionais T OT A L