AVISO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 165 Brasília - DF, segunda-feira, 1 de setembro de 2025 http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025090100001 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7 Ministério das Comunicações................................................................................................... 9 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9 Ministério da Defesa............................................................................................................... 10 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15 Ministério da Educação........................................................................................................... 16 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 54 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 54 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 54 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 56 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 61 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 61 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 62 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 66 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 68 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 68 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 69 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 70 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 71 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 72 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 79 Ministério da Saúde................................................................................................................ 79 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 89 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 89 Ministério do Turismo............................................................................................................. 90 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 90 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 91 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 92 Ministério Público da União................................................................................................... 92 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 99 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 100 Poder Legislativo ................................................................................................................... 100 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 102 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 118 Editais e Avisos...................................................................................................................... 120 .................................. Esta edição é composta de 123 páginas ................................. AVISO Foi publicada em 29/8/2025 a edição extra nº 164-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2025 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.068 - DISPENSAR, a pedido, TATIANA SEVERINO DE VASCONCELOS da função de Diretora de Fóruns Participativos da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 1.15. Nº 1.069 - D ES I G N A R NARA KOHLSDORF, para exercer a função de Diretora de Fóruns Participativos da Secretaria- Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA DEFESA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.070 - D ES I G N A R RAFAEL PINTO COSTA, para exercer a função de Diretor-Geral Adjunto do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da Defesa, código FCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Nº 1.071 - N O M EA R RICHARD FERNANDEZ NUNES, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da Defesa, código CCE 1.17. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.072 - EXONERAR LUCIANO DE OLIVEIRA TOLEDO do cargo de Diretor do Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA FAZENDA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.073 - N O M EA R JOÃO PEDRO MACHADO NOBRE, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, código CCE 3.16, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.074 - EXONERAR CLAUDIA MARIA DADICO do cargo de Diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 1.15, a partir de 31 de agosto de 2025. Nº 1.075 - N O M EA R LEADOR MACHADO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.076 - DISPENSAR, a pedido, HELOISA PEREIRA CHIKUSA da função de Subsecretária de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 576, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, Seção 2, Página 3, onde se lê: ".... no Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Leia-se: "..., no Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 16, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve: Art. 1º Outorgar ao servidor MARCELO WEICK POGLIESE, código CCE 1.18, a permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco ***, Apartamento ***, em Brasília - DF. Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12, do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG- PR n° 132, de 28 de dezembro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO