MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO

Ano LIII No- 179 Brasília - DF, sexta-feira, 14 de setembro de 2012 Documento assinado digitalmente conforme MP n PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.................................. 6 Ministério da Cultura.......................................................................... 6 Ministério da Defesa........................................................................... 7 Ministério da Educação .................................................................... 10 Ministério da Fazenda....................................................................... 32 Ministério da Integração Nacional ................................................... 35 Ministério da Justiça......................................................................... 36 Ministério da Pesca e Aquicultura................................................... 38 Ministério da Previdência Social...................................................... 38 Ministério da Saúde .......................................................................... 42 Ministério das Comunicações........................................................... 49 Ministério das Relações Exteriores.................................................. 49 Ministério de Minas e Energia......................................................... 50 Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 50 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 51 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 51 Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 52 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 52 Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 53 Ministério do Turismo ...................................................................... 54 Ministério dos Transportes ............................................................... 54 Ministério Público da União ............................................................ 55 Tribunal de Contas da União ........................................................... 58 Poder Legislativo............................................................................... 58 Poder Judiciário................................................................................. 59 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 63 Editais e Avisos................................................................................. 63 Sumário . MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DECRETOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve EXONERAR MÁRCIA DA SILVA QUADRADO do cargo de Secretária-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário Brasília, 13 de setembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República. DILMA ROUSSEFF Gilberto José Spier Vargas A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve NOMEAR LAUDEMIR ANDRÉ MÜLLER, para exercer o cargo de Secretário- Executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ficando exonerado do que atualmente ocupa. Brasília, 13 de setembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República. DILMA ROUSSEFF Gilberto José Spier Vargas MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DECRETOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve EXONERAR CARLOS ANTONIO SASSE do cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, a partir de 31 de agosto de 2012. Brasília, 13 de setembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República. DILMA ROUSSEFF Carlos Daudt Brizola A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve NOMEAR MARCELO AGUIAR DOS SANTOS SÁ, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, ficando exonerado do que atualmente ocupa. Brasília, 13 de setembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República. DILMA ROUSSEFF Carlos Daudt Brizola CASA CIVIL PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2012 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, e nos arts. 1o, inciso I, alínea "c", e 3o do Decreto no 6.521, de 30 de julho de 2008, resolve Nº 759 - EXONERAR, a pedido, JOÃO PAULO DE RESENDE do cargo temporário de Assessor Especial do Ministro de Estado de Minas e Energia, código DAS 102.5, a partir de 28 de agosto de 2012. Nº 760 - NOMEAR ANTONIO CARLOS GOMES LIMA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado de Minas e Energia, código DAS 102.5. Nº 761 - NOMEAR DANILO DE JESUS VIEIRA FURTADO, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado de Minas e Energia, código DAS 102.5. Nº 762 - NOMEAR AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA, para exercer o cargo de Diretora de Programa do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código DAS 101.5, ficando exonerada do que atualmente ocupa. Nº 763 - NOMEAR RICARDO DE PAULA MONTEIRO, para exercer o cargo de Chefe de Assessoria Especial de Apoio ao Ministro de Estado de Minas e Energia, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa. Nº 764 - NOMEAR HELENA CLÁUDIA DE ALMEIDA CANTIZANO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.5. Nº 765 - NOMEAR EDVALDO LUÍS RISSO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Acompanhamento de Políticas, Estratégias e Desempenho Setoriais do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.5. Nº 766 - NOMEAR RAIMUNDO PATROCÍNIO SALES DA CRUZ, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.5. Nº 767 - NOMEAR PAULO EMÍLIO TEIXEIRA BARBOSA, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.5. Nº 768 - NOMEAR WILLIAM RIMET MUNIZ, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.5. Nº 769 - NOMEAR FLÁVIA XAVIER CIRILO DE SÁ, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial em Acompanhamento de Programas Estruturantes da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.5. Atos do Poder Executivo . DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL Exposição de Motivos No 60, de 29 de agosto de 2012. Cancelamento das férias do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2012, Seção 2, página 2. Ciente. Em 13 de setembro de 2012. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO EXTERIOR Exposição de Motivos No 31, de 3 de setembro de 2012. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de agosto de 2012, Seção 2, página 1, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 28 a 30 de agosto de 2012, mantidas as demais condições. Ciente. Em 13 de setembro de 2012. Presidência da República .