DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

Ano LVI No- 238 Brasília - DF, segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Documento assinado digitalmente conforme MP n Sumário . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.................................. 5 Ministério da Cultura.......................................................................... 5 Ministério da Defesa........................................................................... 6 Ministério da Educação ...................................................................... 9 Ministério da Fazenda....................................................................... 31 Ministério da Integração Nacional ................................................... 34 Ministério da Justiça......................................................................... 34 Ministério da Saúde .......................................................................... 36 Ministério das Cidades...................................................................... 43 Ministério das Comunicações........................................................... 43 Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos ............................................................................................ 43 Ministério das Relações Exteriores.................................................. 43 Ministério de Minas e Energia......................................................... 44 Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 44 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 45 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 45 Ministério do Esporte........................................................................ 45 Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 45 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 45 Ministério do Trabalho e Previdência Social .................................. 46 Ministério do Turismo ...................................................................... 48 Ministério dos Transportes ............................................................... 48 Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 50 Ministério Público da União ............................................................ 50 Tribunal de Contas da União ........................................................... 65 Poder Legislativo............................................................................... 65 Poder Judiciário................................................................................. 66 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 72 Editais e Avisos................................................................................. 72 Atos do Poder Executivo . MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 75, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 77 do Anexo I ao Decreto no 7.304, de 22 de setembro de 2010, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto no 93.325, de 1o de outubro de 1986, resolve NOMEAR MARIA DULCE SILVA BARROS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Lisboa, Portugal, removendo-a, ex officio, da Embaixada do Brasil em São José. Brasília, 11 de dezembro de 2015; 194o da Independência e 127o da República. DILMA ROUSSEFF Mauro Luiz Iecker Vieira MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 1.676 - NOMEAR WELLINGTON SIMÕES, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, código DAS 101.5. JAQUES WAGNER MINISTÉRIO DA SAÚDE O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 1.677 - EXONERAR APARECIDA LINHARES PIMENTA do cargo de Diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5. Nº 1.678 - NOMEAR MAURÍCIO VIANNA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5. JAQUES WAGNER MINISTÉRIO DO ESPORTE O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 1.679 - EXONERAR ANDRÉA NASCIMENTO EWERTON do cargo de Diretora do Departamento de Desenvolvimento e Acompanhamento de Políticas e Programas Intersetoriais de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, código DAS 101.5. Nº 1.680 - NOMEAR CÉLIO RENÉ TRINDADE VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento e Acompanhamento de Políticas e Programas Intersetoriais de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, código DAS 101.5. JAQUES WAGNER MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 1.681 - EXONERAR GUILHERME ESTRADA RODRIGUES do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, código DAS 101.6, a partir de 14 de dezembro de 2015. Presidência da República . DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA CASA MILITAR Processo nº 00183.000159/2015-18. Homologo. Em 11 de dezembro de 2015. CASA CIVIL PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 SECRETARIA DE GOVERNO O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 1.672 - EXONERAR AMANDA MARIA CAMPANINI PEREIRA do cargo de Assessora Especial da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código DAS 102.5. Nº 1.673 - EXONERAR SHAIRA FERREIRA DE SAMPAIO do cargo de Assessora Especial da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código DAS 102.5, a partir de 2 de dezembro de 2015. Nº 1.674 - NOMEAR FELIPE WOLF, para exercer o cargo de Assessor Especial da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código DAS 102.5. JAQUES WAGNER MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 1.675 - NOMEAR LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, código DAS 102.5, ficando exonerada do que atualmente ocupa. JAQUES WAGNER