DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Ano LVIII No- Brasília - DF, sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 PÁGINA Atos do Poder Executivo..................................................................... 1 Presidência da República..................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ....................... 3 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ....... 6 Ministério da Cultura........................................................................... 7 Ministério da Defesa............................................................................ 7 Ministério da Educação ..................................................................... 14 Ministério da Fazenda........................................................................ 72 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços ................... 76 Ministério da Integração Nacional .................................................... 76 Ministério da Justiça e Segurança Pública....................................... 77 Ministério da Saúde ........................................................................... 81 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União......... 97 Ministério das Cidades....................................................................... 97 Ministério das Relações Exteriores................................................... 97 Ministério de Minas e Energia.......................................................... 99 Ministério do Desenvolvimento Social........................................... 101 Ministério do Esporte....................................................................... 102 Ministério do Meio Ambiente......................................................... 102 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .............. 102 Ministério do Trabalho .................................................................... 105 Ministério dos Direitos Humanos ................................................... 105 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ...................... 105 Ministério Público da União ........................................................... 108 Tribunal de Contas da União .......................................................... 109 Poder Legislativo.............................................................................. 109 Poder Judiciário................................................................................ 11 0 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .. 11 5 Editais e Avisos................................................................................ 11 6 Sumário Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve DESIGNAR DIVA ALVES CARVALHO, para exercer o encargo de substituta eventual do Ministro de Estado do Meio Ambiente, no período de 28 de dezembro de 2017 a 5 de janeiro de 2018. Brasília, 28 de dezembro de 2017; 196o da Independência e 129o da República. MICHEL TEMER José Sarney Filho MINISTÉRIO DO TRABALHO DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve EXONERAR, a pedido, RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA do cargo de Ministro de Estado do Trabalho. Brasília, 28 de dezembro de 2017; 196o da Independência e 129o da República. MICHEL TEMER Presidência da República DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Exposição de Motivos No 69, de 27 de dezembro de 2017. Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, no período de 28 de dezembro de 2017 a 5 de janeiro de 2018, para tratar de assuntos particulares. Autorizo. Em 28 de dezembro de 2017. CASA CIVIL P O RTA R I A S DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 MINISTÉRIO DAS CIDADES O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2o do Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve: Nº 1.186 - NOMEAR MARIA DO SOCORRO GADELHA CAMPOS DE LIRA, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, código DAS 101.6. ELISEU LEMOS PADILHA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria no 2.207, de 22 de novembro de 2016, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve: Nº 439 - NOMEAR LUÍS FELIPE BATISTA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assessor na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, código DAS 102.4. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2o do Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve: Nº 1.187 - EXONERAR PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES do cargo de Diretor do Departamento de Planejamento Energético da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.5, a partir de 29 de dezembro de 2017. Nº 1.188 - EXONERAR ROBÉSIO MACIEL DE SENA do cargo de Diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.5, a partir de 29 de dezembro de 2017. ELISEU LEMOS PADILHA MINISTÉRIO DO TURISMO O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2o do Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve: Nº 1.189 - NOMEAR DANIEL RODRIGO VESELY, para exercer o cargo de Diretor de Gestão Interna da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, código DAS 101.5. ELISEU LEMOS PADILHA