AVISO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 212 Brasília - DF, quinta-feira, 6 de novembro de 2025 http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110600001 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7 Ministério das Comunicações................................................................................................... 8 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8 Ministério da Defesa............................................................................................................... 10 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17 Ministério da Educação........................................................................................................... 17 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 48 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 48 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 48 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 56 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 61 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 61 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 61 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 64 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 65 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 66 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 66 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 68 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 69 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 69 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 70 Ministério da Saúde................................................................................................................ 71 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 78 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 78 Ministério do Turismo............................................................................................................. 78 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 78 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 78 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 79 Ministério Público da União................................................................................................... 79 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 82 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 82 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 85 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 91 Editais e Avisos........................................................................................................................ 92 ................................... Esta edição é composta de 97 páginas .................................. AVISO Foi publicada em 5/11/2025 a edição extra nº 211-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.289 - EXONERAR, a pedido, MANOEL DO BOMFIM BORGES TEIXEIRA DE MATOS do cargo de Secretário Adjunto para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 1.15, a partir de 5 de novembro de 2025. Nº 1.290 - N O M EA R MANOEL DO BOMFIM BORGES TEIXEIRA DE MATOS, para exercer o cargo de Secretário Adjunto para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA FAZENDA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.291 - D ES I G N A R MANOEL NAZARENO PROCOPIO DE MOURA JUNIOR, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, código FCE 3.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Nº 1.292 - D ES I G N A R ANA PAULA CUNHA MACHADO CAVALCANTE, para exercer a função de Subsecretária de Regulação e Metodologias da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, código FCE 1.15. Nº 1.293 - D ES I G N A R RODRIGO OCTAVIO ORAIR, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria- Executiva do Ministério da Fazenda, código FCE 3.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Nº 1.294 - D ES I G N A R CAROLINA GROTTERA, para exercer a função de Subsecretária de Transformação Ecológica da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Nº 1.295 - D ES I G N A R DANIELE RUSSO BARBOSA FEIJÓ, para exercer a função de Procuradora-Geral Adjunta de Governança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, código FCE 1.15. Nº 1.296 - D ES I G N A R JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES, para exercer a função de Secretário Adjunto da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Nº 1.297 - D ES I G N A R CECÍLIA NAYARA ROSA MORAIS, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, código FCE 1.15. Nº 1.298 - N O M EA R CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS, para exercer o cargo de Secretária Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, código CCE 1.17, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.299 - N O M EA R BRUNO DE LIMA BORGES, para exercer o cargo, de caráter transitório, da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 3.15, nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, destinado a projetos especiais, ligados à agenda digital, gestão do patrimônio imobiliário, Programa Inova e Núcleo de Análise Econômica e Setorial de Estatais. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.300 - EXONERAR, a pedido, CRISTINA BUENO CAMATTA do cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 2.15, a partir de 5 de novembro de 2025. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.301 - D ES I G N A R REBECCA CAROLINE FONTOURA DA SILVA FERREIRA, para exercer a função de Diretora de Programa da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos, código FCE 3.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.302 - N O M EA R JOSÉ UBIRATAN REZENDE SANTANA, para exercer o cargo de Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS