Decreto nº

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080700071 Seção 1 . .Argentina 01/08/2016 .Aposentadoria por Idade . .Bolivia 19/05/2011 .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Chile 01/08/2023 .Aposentadoria por Acidente de Trabalho . .Colômbia 20/06/2011 Auxílio por incapacidade temporária por Acidente de Trabalho 20/06/2011 . .El Salvador 17/11/2012 . .Espanha 19/05/2011 . .Paraguai 28/10/2011 . .Peru 20/10/2016 . . . .Portugal 21/07/2014 RPPS .Pensão por Morte . .República Dominicana 14/07/2020 .Aposentadoria por Idade . .Uruguai 01/10/2011 . . . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . . . . . . Bulgária Decreto nº 12.498, de 9 de junho de 2025 RGPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente Regra comum Sim Não Sim Art. 18 Sim Art. 13 do Acordo . .Aposentadoria por Idade . . .Pensão por Morte . RPPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Aposentadoria por Idade . . . . .Pensão por Morte . . . . . . Cabo Verde Troca de Notas : Acordo Publicado no DOU nº 41, pagina 2.901, de 01 de março de 1979, Seção 1. .Aposentadoria por idade Regra comum Não Não Não Não . .Aposentadoria por tempo de contribuição . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Pensão por morte . .Salário-maternidade . .Salário-família . .Auxílio por incapacidade temporária . .Auxílio por incapacidade temporária por Acidente de Trabalho . . . .Benefício Assistencial . . . . . . Canadá Decreto nº 8.288, de 24 de julho de RGPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente Regra comum Sim Não Sim Art. 12 do Acordo Sim Art. 16,2,"b", do Acordo . .Aposentadoria por idade . . .Pensão por morte . . . .RPPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . . . . . . .Aposentadoria por idade . . . . .Pensão por morte . . . . . . Chile Decreto nº 1.875, de 25 de abril de 1996. (Revogado) .Auxílio por incapacidade temporária por Acidente de Trabalho --- Não Não Não Sim. Art. 8, 2b do Ajuste Administrativo . .Auxílio por incapacidade temporária . .Aposentadoria por idade . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Auxílio acidente . .Pensão por morte . .Salário família . . . .Auxílio -maternidade . . . . . . Chile Novo Acordo Decreto nº 7.281 de 1º de setembro de 2010. RGPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente Regra comum Sim Não Não Sim Art. 14, 1, "b" do Acordo . .Aposentadoria por idade . . .Pensão por morte . RPPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Aposentadoria por idade . . . . .Pensão por morte . . . . .