PORTARIA N

Documento assinado digitalmente conforme MP n 36000 Ministério da Saúde 2.537.897.750 2.420.407.659 4.958.305.409 38000 Ministério do Trabalho e Emprego 97.128.851 1.740 97.130.592 39000 Ministério dos Transportes 1.635.172.936 1.263.341 1.636.436.276 41000 Ministério das Comunicações 105.190.241 568.917 105.759.158 42000 Ministério da Cultura 535.613.879 600.365 536.214.244 44000 Ministério do Meio Ambiente 23.092.799 1.069.920 24.162.719 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 27.444.692 2.198.462 29.643.154 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 151.797.771 774.784 152.572.555 51000 Ministério do Esporte 228.888.298 105.242 228.993.540 52000 Ministério da Defesa 61.815.457 3.814.134 65.629.591 53000 Ministério da Integração Nacional 1.310.166.353 78.922 1.310.245.276 54000 Ministério do Turismo 257.035.403 159.079 257.194.482 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 1.142.535.183 361.854.834 1.504.390.017 56000 Ministério das Cidades 2.301.956.177 101.913 2.302.058.091 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 8.838.976 93.474 8.932.450 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 1.638 16.053 17.691 61000 Secretaria de Assuntos Estratégicos 105.549 108.477 214.026 62000 Secretaria de Aviação Civil 103.559.515 395.628 103.955.143 63000 Advocacia-Geral da União 295.231 1.001.782 1.297.013 64000 Secretaria de Direitos Humanos 2.971.391 138.778 65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 1.361.521 11 . 5 2 8 1.373.049 66000 Controladoria-Geral da União 1.899.886 2.182.002 67000 Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial 46.668 2.229.479 68000 Secretaria de Portos 462.228.787 178.324 69000 Secretaria da Micro e Pequena Empresa 8.153.409 12.240 8.165.649 71000 Encargos Financeiros da União - 247.847.482 247.847.482 73000 Transferência a Estados, Distrito Federal e Territórios - 7.834.693 7.834.693 TO TA L 15.375.272.218 * Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC ANEXO II ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DO DECRETO No 7.995, DE 2 DE MAIO DE 2013) R$ 1,00 DISPONÍVEL ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Demais (a)* Obrigatórias (b) Total (c) = (a+b) 20000 Presidência da República 21.600.000 2.267.507 23.867.507 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 230.000.000 27.274.987 257.274.987 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 50.000.000 10.824.874 60.824.874 25000 Ministério da Fazenda 400.000.000 63.181.799 463.181.799 26000 Ministério da Educação 277.189.230 533.456.409 810.645.639 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 80.000.000 751.164 80.751.164 30000 Ministério da Justiça 82.400.000 23.300.055 105.700.055 32000 Ministério de Minas e Energia - 1.948.502 1.948.502 33000 Ministério da Previdência Social - 32.415.001 32.415.001 35000 Ministério das Relações Exteriores 40.000.000 10.016.024 50.016.024 36000 Ministério da Saúde 1.661.882.545 2.524.588.684 4.186.471.229 38000 Ministério do Trabalho e Emprego - 2.871.047 2.871.047 39000 Ministério dos Transportes - 10.822.341 10.822.341 41000 Ministério das Comunicações - 128.917 128.917 42000 Ministério da Cultura - 860.944 860.944 44000 Ministério do Meio Ambiente - 329.632 329.632 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 760.840.243 18.635.569 779.475.812 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário - 92.107 92.107 51000 Ministério do Esporte - 135.242 135.242 52000 Ministério da Defesa 400.000.000 85.818.241 485.818.241 53000 Ministério da Integração Nacional - 4.978.796 4.978.796 54000 Ministério do Turismo - 184.079 184.079 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - 361.854.834 361.854.834 56000 Ministério das Cidades - 2.021.913 2.021.913 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura - 93.474 93.474 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República - 16.053 16.053 61000 Secretaria de Assuntos Estratégicos - 108.477 108.477 62000 Secretaria de Aviação Civil - 395.628 395.628 63000 Advocacia-Geral da União - - - 64000 Secretaria de Direitos Humanos - 138.778 138.778 65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres - 16.528 16.528 66000 Controladoria-Geral da União - 1.596.781 1.596.781 67000 Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial - 46.668 46.668 68000 Secretaria de Portos - 178.324 178.324 69000 Secretaria da Micro e Pequena Empresa - 62.240 62.240 71000 Encargos Financeiros da União 7.649.948.580 - 7.649.948.580 TO TA L 15.375.272.218 * Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC PORTARIA N o- 226, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 37, § 2o, inciso II, alínea "a", da Lei no 12.708, de 17 de agosto de 2012, e Considerando a necessidade de viabilizar a execução de despesas que se enquadram nos critérios estabelecidos para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, resolve: Art. 1o Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de Resultado Primário de programações constantes da Lei no 12.798, de 4 de abril de 2013, no que concerne aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Esporte, da Integração Nacional, do Turismo e das Cidades. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ES F GN D RP M O D IU FT E VA L O R Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 688.859.138 20 608 2014 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 688.859.138 20 608 2014 20ZV 0011 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Rondônia F 400.000 F 3.535.000 F 65.000 F 7.655.000 F 145.000 20 608 2014 20ZV 0012 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Acre 6.100.000 F 1.900.000 F 4.097.500 F 102.500