Diário Oficial da União - Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025101700103 Seção 1 . .52000 .Ministério da Defesa .0 .0 .0 .0 .15.350.806 .15.350.806 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e .0 .0 .0 .1.429.256 .0 .1.429.256 . .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .46.865.546 .46.865.546 . .58000 .Ministério da Pesca e Aquicultura .0 .0 .0 .119.108 .0 .119.108 . .65000 .Ministério das Mulheres .0 .0 .0 .460.875 .0 .460.875 . .67000 .Ministério da Igualdade Racial .0 .0 .0 .4.602.903 .0 .4.602.903 . .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .107.995 .33.500.000 .33.607.995 . .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .0 .0 .0 .6.809.519 .0 .6.809.519 . .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .308.814.710 .95.716.352 .404.531.062 ANEXO III AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .89.137.062 .0 .89.137.062 . .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .178.950.487 .0 .178.950.487 . .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .0 .0 .0 .26.176.176 .0 .26.176.176 . .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento .0 .0 .0 .28.197.942 .0 .28.197.942 . .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .322.461.667 .0 .322.461.667 ANEXO IV AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .107.282.795 . .107.282.795 . .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .226.113.887 .0 .226.113.887 . .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .0 .0 .0 .30.000.000 .0 .30.000.000 . .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento .0 .0 .0 .37.634.380 .0 .37.634.380 . .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .401.031.062 .0 .401.031.062 ANEXO V REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS (Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .71.241.472 .0 .71.241.472 . .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .34.476.063 .0 .34.476.063 . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 .82.245.040 .0 .82.245.040 . .25000 .Ministério da Fazenda .0 .0 .0 .95.741.664 .0 .95.741.664 . .28000 .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .0 .0 .0 .27.572.008 .0 .27.572.008 . .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .0 .0 .74.427.882 .0 .74.427.882 . .30211 .Conselho Administrativo de Defesa Econômica .0 .0 .0 .1.245.330 .0 .1.245.330 . .32000 .Ministério de Minas e Energia .0 .0 .0 .1.865.015 .0 .1.865.015 . .32265 .Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis .0 .0 .0 .3.469.277 .0 .3.469.277 . .32266 .Agência Nacional de Energia Elétrica .0 .0 .0 .3.840.248 .0 .3.840.248 . .32396 .Agência Nacional de Mineração .0 .0 .0 .2.856.280 .0 .2.856.280 . .33000 .Ministério da Previdência Social .0 .0 .0 .146.215.016 .0 .146.215.016 . .35000 .Ministério das Relações Exteriores .0 .0 .0 .28.165.958 .0 .28.165.958 . .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .31.566.289 .0 .31.566.289 . .36212 .Agência Nacional de Vigilância Sanitária .0 .0 .0 .5.891.145 .0 .5.891.145 . .36213 .Agência Nacional de Saúde Suplementar .0 .0 .0 .3.053.706 .0 .3.053.706 . .37000 .Controladoria-Geral da União .0 .0 .0 .3.638.847 .0 .3.638.847 . .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .33.834.478 .0 .33.834.478 . .39250 .Agência Nacional de Transportes Terrestres .0 .0 .0 .7.367.223 .0 .7.367.223 . .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .0 .0 .0 .23.922.701 .0 .23.922.701 . .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .16.072.522 .0 .16.072.522 . .41231 .Agência Nacional de Telecomunicações .0 .0 .0 .7.285.011 .0 .7.285.011 . .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .0 .20.804.512 .0 .20.804.512 . .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .0 .0 .0 .3.438.452 .0 .3.438.452 . .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .0 .0 .0 .29.231.023 .0 .29.231.023 . .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento .0 .0 .0 .29.994.658 .0 .29.994.658 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .0 .0 .28.163.048 .0 .28.163.048 . .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .0 .16.028.954 .0 .16.028.954 . .52000 .Ministério da Defesa .0 .0 .0 .146.953.765 .0 .146.953.765 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .232.222.863 .0 .232.222.863 . .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .0 .0 .4.807.494 .0 .4.807.494 . .54000 .Ministério do Turismo .0 .0 .0 .237.213.785 .0 .237.213.785 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .0 .0 .0 .86.604.911 .0 .86.604.911 . .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .73.904.122 .143.848.350 .217.752.472 . .58000 .Ministério da Pesca e Aquicultura .0 .0 .0 .5.513.712 .0 .5.513.712 . .60000 .Gabinete da Vice-Presidência da República .0 .0 .0 .128.138 .0 .128.138 . .63000 .Advocacia-Geral da União .0 .0 .0 .12.903.260 .0 .12.903.260 . .65000 .Ministério das Mulheres .0 .0 .0 .6.987.225 .0 .6.987.225 . .67000 .Ministério da Igualdade Racial .0 .0 .0 .11.370.266 .0 .11.370.266 . .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .1.221.870 .0 .1.221.870 . .68201 .Agência Nacional de Transportes Aquaviários .0 .0 .0 .88.356 .0 .88.356 . .68213 .Agência Nacional de Aviação Civil .0 .0 .0 .2.979.652 .0 .2.979.652 . .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .0 .0 .0 .12.774.666 .0 .12.774.666 . .84000 .Ministério dos Povos Indígenas .0 .0 .0 .1.196.451 .0 .1.196.451 . .TOTAL REDUZIDO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .0 .0 .1.670.524.358 .143.848.350 .1.814.372.708