BANCO CENTRAL DO BRASIL

Ano LVI No- 77 Brasília - DF, sexta-feira, 24 de abril de 2015 Documento assinado digitalmente conforme MP n Sumário . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.................................. 5 Ministério da Cultura.......................................................................... 5 Ministério da Defesa........................................................................... 6 Ministério da Educação ...................................................................... 8 Ministério da Fazenda....................................................................... 33 Ministério da Integração Nacional ................................................... 35 Ministério da Justiça......................................................................... 36 Ministério da Pesca e Aquicultura................................................... 38 Ministério da Previdência Social...................................................... 39 Ministério da Saúde .......................................................................... 41 Ministério das Cidades...................................................................... 43 Ministério das Comunicações........................................................... 43 Ministério das Relações Exteriores.................................................. 44 Ministério de Minas e Energia......................................................... 44 Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 44 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 46 Ministério do Esporte........................................................................ 46 Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 46 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 47 Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 47 Ministério dos Transportes ............................................................... 48 Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 50 Ministério Público da União ............................................................ 50 Tribunal de Contas da União ........................................................... 53 Poder Legislativo............................................................................... 54 Poder Judiciário................................................................................. 56 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 61 Editais e Avisos................................................................................. 62 BANCO CENTRAL DO BRASIL DECRETOS DE 23 DE ABRIL DE 2015 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIV, da Constituição, resolve NOMEAR TONY VOLPON, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Brasília, 23 de abril de 2015; 194o da Independência e 127o da República. DILMA ROUSSEFF Alexandre Antonio Tombini A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIV, da Constituição, resolve NOMEAR OTÁVIO RIBEIRO DAMASO, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Brasília, 23 de abril de 2015; 194o da Independência e 127o da República. DILMA ROUSSEFF Alexandre Antonio Tombini Atos do Poder Executivo . Presidência da República . DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Exposição de Motivos No 71, de 22 de abril de 2015. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2015, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 20 a 22 de abril de 2015, mantidas as demais condições. Ciente. Em 23 de abril de 2015. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO EXTERIOR Exposição de Motivos No 42, de 23 de abril de 2015. Afastamento do exercício do cargo pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no dia 24 de abril de 2015, para tratamento de saúde. Ciente. Em 23 de abril de 2015. CASA CIVIL PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2015 MINISTÉRIO DA DEFESA O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 793 - EXONERAR LÍVIA CARDOSO VIANA GONÇALVES do cargo de Consultora Jurídica do Ministério da Defesa, código DAS 101.5. Nº 794 - NOMEAR IDERVÂNIO DA SILVA COSTA, para exercer o cargo de Consultor Jurídico do Ministério da Defesa, código DAS 101.5. ALOIZIO MERCADANTE OLIVA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 795 - NOMEAR ALEXEY DODSWORTH MAGNAVITA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Educação, código DAS 102.5. ALOIZIO MERCADANTE OLIVA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 796 - EXONERAR ARISTEU LEONARDO TAVARES do cargo de Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, código DAS 101.5, a partir de 16 de abril de 2015. ALOIZIO MERCADANTE OLIVA MINISTÉRIO DA SAÚDE O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 797 - EXONERAR SANDRA MARIA SALES FAGUNDES do cargo de Diretora do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5, a partir de 16 de abril de 2015. ALOIZIO MERCADANTE OLIVA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 798 - NOMEAR CÉLIA HISSAE WATANABE, para exercer o cargo de Diretora de Políticas para as Mulheres Rurais e Quilombolas da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, código DAS 101.5. ALOIZIO MERCADANTE OLIVA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 799 - EXONERAR RAFAEL DE SÁ MARQUES do cargo de Diretor do Departamento de Tecnologias Inovadoras da Secretaria de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, código DAS 101.5. ALOIZIO MERCADANTE OLIVA