Instrução Normativa

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022090200061 Seção 1 . 2018 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.861 28/12/2018 . 2018 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.862 28/12/2018 . 2018 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.863 28/12/2018 . 2018 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.864 31/12/2018 . 2018 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.865 31/12/2018 . 2018 Instrução Normativa conjunta Gabinete do Ministro 12/01/2018 . 2018 Orientação Normativa Secretaria do Patrimônio da União (SPU) 20/04/2018 . 2018 Orientação Normativa Secretaria de Gestão de Pessoas/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 19/10/2018 . 2018 Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF - . 2018 Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF - . 2018 Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF - . 2018 Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF - . 2018 Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF - . 2018 Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF - . 2018 Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF - . 2018 Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF - . 2018 Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF - . 2018 Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF - . 2018 Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF - . 2018 Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF - . 2018 Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF - . 2018 Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF - . 2018 Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF - . 2018 Portaria Procuradoria Geral Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal - PGFN/RFB 12/11/2018 . 2018 Portaria Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria,do Ministério da Fazenda - SEFEL/MF 14/05/2018 . 2018 Portaria Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos 31/01/2018 . 2018 Portaria Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 16/01/2018 . 2018 Portaria Secretaria de Gestão de Pessoas/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 03/08/2018 . 2018 Portaria Secretaria de Gestão de Pessoas/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 21/11/2018 . 2018 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 05/01/2018 . 2018 Portaria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN 10/01/2018 . 2018 Portaria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN 15/01/2018 . 2018 Portaria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN 15/01/2018 . 2018 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 19/01/2018 . 2018 Portaria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN 05/02/2018 . 2018 Portaria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN 09/02/2018 . 2018 Portaria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN 09/02/2018 . 2018 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 21/02/2018 . 2018 Portaria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN 07/03/2018 . 2018 Portaria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN 27/04/2018 . 2018 Portaria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN 27/04/2018 . 2018 Portaria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN 04/05/2018 . 2018 Portaria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN 28/05/2018 . 2018 Portaria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN 04/06/2018 . 2018 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 25/01/2018 . 2018 Portaria Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 06/04/2018 . 2018 Portaria Ministerio da Fazenda - MF 28/03/2018 . 2018 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 26/01/2018 . 2018 Portaria Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 03/05/2018 . 2018 Portaria Ministério da Fazenda 12/04/2018 . 2018 Portaria Ministerio da Fazenda - MF 16/04/2018 . 2018 Portaria Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 19/06/2018 . 2018 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 14/02/2018 . 2018 Portaria Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 05/07/2018 . 2018 Portaria Ministerio da Fazenda - MF 23/04/2018 . 2018 Portaria Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) 27/08/2018 . 2018 Portaria Ministerio da Fazenda - MF 30/05/2018 . 2018 Portaria Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) 03/09/2018 . 2018 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 01/03/2018 . 2018 Portaria Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 27/09/2018 . 2018 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN . 2018 Portaria Ministerio da Fazenda - MF 19/07/2018 . 2018 Portaria Ministerio da Fazenda - MF 17/07/2018 . 2018 Portaria Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN/MF 25/07/2018 . 2018 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 09/03/2018 . 2018 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 22/06/2018 . 2018 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 25/06/2018 . 2018 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 22/06/2018 . 2018 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 19/06/2018 . 2018 Portaria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN 21/06/2018 . 2018 Portaria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN 21/06/2018 . 2018 Portaria Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 29/11/2018 . 2018 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 16/03/2018 . 2018 Portaria Ministério da Fazenda 31/08/2018 . 2018 Portaria Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF 15/06/2018 . 2018 Portaria Secretaria de Política Econômica do Ministerio da Fazenda - SPE/MF 11/09/2018 . 2018 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 19/03/2018 . 2018 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 20/03/2018 . 2018 Portaria Ministério da Fazenda 08/10/2018 . 2018 Portaria Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 26/03/2018 . 2018 Portaria Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 28/12/2018 . 2018 Portaria Ministério da Fazenda 26/10/2018 . 2018 Portaria Ministério da Fazenda - MF 30/10/2018 . 2018 Portaria Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) 02/01/2018 . 2018 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 27/07/2018 . 2018 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 03/08/2018 . 2018 Portaria Ministerio da Fazenda - MF 30/11/2018 . 2018 Portaria Ministério da Fazenda 07/12/2018 . 2018 Portaria Ministerio da Fazenda - MF 27/12/2018 . 2018 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 22/08/2018 . 2018 Portaria Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF 18/07/2018