PORTARIA MCOM Nº 2.732, DE 28 DE MAIO DE 2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021060100068 Seção 1 Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM Nº 2.732, DE 28 DE MAIO DE 2021 Publica o resultado da fase de Convalidação, Consolidação ou Revogação da Temática Telecomunicações, realizada pelo Grupo de Trabalho de Revisão e Consolidação e Padronização de Atos Normativos no âmbito do Ministério das Comunicações. O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Ficam expressamente revogadas as seguintes normas: I. Portaria nº 989, de 30 de agosto de 1974, do Ministério das Comunicações; II. Portaria nº 462, de de maio de 1975, do Ministério das Comunicações; III. Portaria nº 968, de 19 de agosto de 1976, do Ministério das Comunicações; IV. Portaria nº 663, de 18 de julho de 1979, do Ministério das Comunicações; V. Portaria nº 785, de 20 de setembro de 1979, do Ministério das Comunicações; VI. Portaria nº 106, de 29 de maio de 1980, do Ministério das Comunicações; VII. Portaria nº 218, de 23 de setembro de 1980, do Ministério das Comunicações; VIII. Portaria nº 1786, de de junho de 1981, do Ministério das Comunicações; IX. Instrução Interna nº 3381-DENTEL, de 16 de julho de 1981, do Departamento Nacional de Telecomunicações; X. Portaria nº 211, de 10 de novembro de 1983, do Ministério das Comunicações; XI. Portaria nº 313, de 1º de novembro de 1985, do Ministério das Comunicações; XII. Portaria nº 90, de 9 de abril de 1986, do Ministério das Comunicações; XIII. Portaria nº 235, de 9 de setembro de 1986, do Ministério das Comunicações; XIV. Instrução nº 1, de 23 de abril de 1987, do Departamento Nacional de Telecomunicações; XV. Instrução nº 3, de 30 de junho de 1988, do Departamento Nacional de Telecomunicações; XVI. Instrução Interna nº 01-DENTEL, de 1º de julho de 1988, do Departamento Nacional de Telecomunicações; XVII. Instrução nº 4, de 16 de julho de 1981, do Departamento Nacional de Telecomunicações; XVIII. Instrução nº 10, de 16 de julho de 1981, do Departamento Nacional de Telecomunicações; XIX. Portaria nº 099, de 28 de outubro de 1987, do Secretário-Geral do Ministério das Comunicações; XX. Portaria nº 193, de 5 de agosto de 1988, do Departamento Nacional de Telecomunicações; XXI. Portaria nº 826, de 29 de agosto de 1985, do Departamento Nacional de Telecomunicações; XXII. Instrução Interna nº 07-DENTEL, de 27 de outubro de 1988, do Departamento Nacional de Telecomunicações; XXIII. Portaria nº 531, de 23 de novembro de 1988, do Ministério das Comunicações; XXIV. Instrução nº 8, de 05 de dezembro de 1988, do Departamento Nacional de Telecomunicações; XXV. Instrução Interna nº 0688-DENTEL, de 27 de dezembro de 1988, do Departamento Nacional de Telecomunicações; XXVI. Portaria nº 26, de 29 de janeiro de 1991, do Ministério da Infraestrutura; XXVII. Instrução Interna nº 3, de 8 de julho de 1991, do Ministério da Infraestrutura; XXVIII. Portaria nº 173, de 21 de agosto de 1991, do Secretário Nacional de Comunicações; XXIX. Portaria nº 40, de 3 de setembro de 1991, do Departamento de Fiscalização das Comunicações da Secretaria Nacional de Comunicações; XXX. Portaria nº 41, de 3 de setembro de 1991, do Departamento de Fiscalização das Comunicações da Secretaria Nacional de Comunicações; XXXI. Portaria nº 198, de 4 de setembro de 1991, da Secretaria Nacional de Comunicações; XXXII. Portaria nº 48, de 27 de setembro de 1991, do Departamento de Fiscalização das Comunicações da Secretaria Nacional de Comunicações; XXXIII. Portaria nº 10, de 7 de abril de 1992, do Departamento de Fiscalização das Comunicações da Secretaria Nacional de Comunicações; XXXIV. Portaria nº 190, de 23 de junho de 1992, do Secretário Nacional de Comunicações do Ministério dos Transportes e das Comunicações; XXXV. Portaria nº 047, de 8 de dezembro de 1992, do Ministério das Comunicações; XXXVI. Portaria nº 738, de 21 de junho de 1993, do Ministério das Comunicações; XXXVII. Portaria nº 914, de 27 de julho de 1993, do Ministério das Comunicações; XXXVIII. Portaria nº 915, de 27 de julho de 1993, do Ministério das Comunicações; XXXIX. Portaria nº 1.494, de 7 de outubro de 1993, do Ministério das Comunicações; XL. Portaria nº 1.495, de 7 de outubro de 1993, do Ministério das Comunicações; XLI. Portaria nº 1.496, de 7 de outubro de 1993, do Ministério das Comunicações; XLII. Portaria nº 1.975, de 27 de dezembro de 1993, do Ministério das Comunicações; XLIII. Portaria nº 87, de 1º de março de 1994, do Ministério das Comunicações; XLIV. Portaria nº 285, de de abril de 1994, do Ministério das Comunicações; XLV. Portaria nº 581, de 3 de agosto de 1994, do Ministério das Comunicações; XLVI. Portaria nº 642, de 31 de agosto de 1994, do Ministério das Comunicações; XLVII. Portaria nº 1260, de 26 de dezembro de 1994, do Ministério das Comunicações; XLVIII. Portaria nº 1.121, de 14 de dezembro de 1994, do Ministério das Comunicações; XLIX. Portaria nº 1.278, de 28 de dezembro de 1994, do Ministério das Comunicações; L. Portaria nº 117, de 13 de abril de 1995, do Ministério das Comunicações; LI. Portaria nº 118, de 13 de abril de 1995, do Ministério das Comunicações; LII. Portaria nº 227, de 1º de setembro de 1995, do Ministério das Comunicações; LIII. Portaria nº 260, de 25 de outubro de 1995, do Ministério das Comunicações; LIV. Portaria nº 28, de 23 de fevereiro de 1996, do Ministério das Comunicações; LV. Portaria nº 66, de 10 de abril de 1996, do Ministério das Comunicações; LVI. Portaria nº 479, de 16 de maio de 1996, do Ministério das Comunicações; LVII. Portaria nº 814, de 12 de julho de 1996, do Ministério das Comunicações; LVIII. Portaria nº 1286, de 21 de outubro de 1996, do Ministério das Comunicações; LIX. Portaria nº 1287, de 21 de outubro de 1996, do Ministério das Comunicações; LX. Portaria nº 1.541, de 4 de novembro de 1996, do Ministério das Comunicações; LXI. Portaria nº 2.506, de 20 de dezembro de 1996, do Ministério das Comunicações; LXII. Portaria nº 002, de de janeiro de 1997, do Ministério das Comunicações; LXIII. Portaria nº 100, de 17 de fevereiro de 1997, do Ministério das Comunicações; LXIV. Portaria nº 254, de de abril de 1997, do Ministério das Comunicações; LXV. Portaria nº 262, de 7 de maio de 1997, do Ministério das Comunicações; LXVI. Portaria nº 321, de 21 de maio de 1997, do Ministério das Comunicações; LXVII. Portaria nº 392, de 8 de agosto de 1997, do Ministério das Comunicações; LXVIII. Portaria nº 399, de 18 de agosto de 1997, do Ministério das Comunicações; LXIX. Portaria nº 521, de 22 de outubro de 1997 do Ministério das Comunicações; LXX. Portaria nº 557, de 3 de novembro de 1997, do Ministério das Comunicações; LXXI. Portaria nº 558, de 3 de novembro de 1997, do Ministério das Comunicações; LXXII. Portaria nº 559, de 3 de novembro de 1997, do Ministério das Comunicações; LXXIII. Portaria nº 13, de 1º de outubro de 2012, do Ministério das Comunicações; LXXIV. Portaria nº 16, de 1º de novembro de 2012, do Ministério das Comunicações; LXXV. Portaria nº 4.420, de 22 de setembro de 2015, do Ministério das Comunicações; e LXXVI. Portaria nº 7.437, de 20 de dezembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de junho de 2021. FÁBIO FARIA PORTARIA MCOM Nº 2.735, DE 28 DE MAIO DE 2021 Publica o resultado da fase de Convalidação, Consolidação ou Revogação da Temática Colegiados, realizada pelo Grupo de Trabalho de Revisão e Consolidação e Padronização de Atos Normativos no âmbito do Ministério das Comunicações. O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Ficam expressamente revogadas as seguintes normas: I - Portaria nº 1.630, de 16 de agosto de 2002; II - Instrução Normativa nº 06, de 14 de março de 2014; III - Portaria nº 4.420, de 22 de setembro de 2015; IV - Portaria nº 2.480, de 05 de maio de 2017; V - Portaria nº 1.803, de 02 de abril de 2018; e VI - Portaria nº 2.698, de 28 de maio de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de junho de 2021. FÁBIO FARIA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 3.854, DE 31 DE MAIO DE 2021 Processo nº 53516.009677/2021-01: Expede à LUIS CARLOS BARILLARI GOMES, CPF nº ***.402.121-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 3.855, DE 31 DE MAIO DE 2021 Processo nº 53516.009583/2021-23: Outorga à CHH INVESTIMENTOS E PARTICIPACO ES SOCIETARIAS LTDA, CNPJ nº 25.185.090/0001-63, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATOS DE 26 DE MAIO DE 2021 Nº 3.763 Expedir autorização a Plinio Cavarzan Junior, CPF nº ***.766.108-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 3.774 Outorga autorização para uso de radiofrequências à LIGAS DE ALUMINIO S/A, CNPJ 17.221.771/0001-01, associada a autorização do Serviço Limitado Privado. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente