PORTARIA Nº 125, DE 11 DE JULHO DE 2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ludmila Reis Brito Lopes - Procuradora do Trabalho (MPT), Mariano Paganini Lauria - Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), Maria Clara Mendonça Perim - Promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MP/ES), Rodrigo Leite Ferreira Cabral - Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP/PR), Filipe Albernaz Pires - Procurador da República, e Luís Gustavo Maia Lima - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), delegando-lhes poderes para a realização das atividades de inspeção e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços, sem prejuízo dos poderes conferidos ao Corregedor Nacional do Ministério Público; 3. Requisita, no período de 03 a 07 de outubro de 2016, com dedicação exclusiva, Geber Mafra Rocha - Promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MP/AM), Abiael Franco Santos - Procuradora Regional do Trabalho, Teresa Cristina D'Almeida Basteiro - Procuradora Regional do Trabalho, Andrea Nice Silveira Lino Lopes - Procuradora do Trabalho, Adriana Scordamaglia Fernandes - Procuradora Regional da República, Humberto Eduardo Pucinelli - Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP/PR), Francisco de Assis Machado Cardoso - Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ), José Augusto Simões Vagos - Procurador Regional da República, José Kumio Kubota - Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP/PR), Darlan Benevides de Queiroz - Promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MP/AM), José Valdenor Queiroz - Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Vilneci Pereira Nunes - Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Maria de Fátima Cabral de Sá - Procuradora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MP/ES), Fabiano Mendes Rocha - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ernani de Menezes Vilhena Júnior - Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Jair Meurer Ribeiro - Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Jarbas Adenilo Santos Junior - Promotor de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), Gustavo Roberto Chaim Pozzebon - Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP), Bárbara Elise Heise - Promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), Mauro Sérgio Rocha - Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP/PR), Eduardo Gazzinelli Veloso - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Marcelo Barbosa de Castro Zenkner - Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MP/ES), Letícia Lemgruber Francischetto - Promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MP/ES), Flávio Paixão de Moura Júnior - Procurador Regional da República, Carlos Alberto Gomes de Aguiar - Procurador Regional da República, Dermeval Farias Gomes Filho - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Wagner Eduardo Vasconcelos - Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MP/ES), Marcelo de Oliveira Santos - Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), Marcelo Mengarda - Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP), Odair Tramontin - Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), Januário Justino Ferreira - Procurador do Trabalho, Francimauro Gomes Ribeiro - Promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará (MP/CE), Álvaro Luiz de Mattos Stipp - Procurador Regional da República, Mário Henrique Cardoso Caixeta - Promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP/GO), Luís Paulo Villafañe Gomes Santos - Procurador do Trabalho (MPT), Jorge Wilson Lopes Cavalcante - Promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MP/AM), Fábio Barros de Matos - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Bernardo de Urbano Resende - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Marcelo Leite Borges - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Aylton Flávio Vechi - Procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP/GO), Fábio Massahiro Kosaka - Procurador do Trabalho e Leonardo Dantas Nagashima - Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN); 4. Requisita, no período de 03 a 07 de outubro de 2016, com dedicação exclusiva, Adauto Viccari Júnior - Analista em Administração do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), Dina Quintas Colares Araújo - Coordenadora de Controle e Auditoria Interna do Ministério Público do Ceará (MP/CE), Izahilton Mendes Guia Júnior - Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual da Procuradoria da República em Pernambuco (MPF), Marli de Sousa Rego - Chefe da Seção de Instrução Processual (MPDFT) - Kleber Aragão Matheus, Chefe da Divisão de Contratos e Convênios (MPDFT), Luciana Formiga Rodolfo Vasconcelos de Oliveira - Secretária Adjunta de Orçamento e Finanças (MPDFT) e Guilherme Henrique de Almeida Hashimoto - Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação/Suporte Infraestrutura do MPT(PRT15), designando-os como assessores diretos e delegando-lhes poderes para a realização das atividades de inspeção e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos, sem prejuízo dos poderes conferidos ao Corregedor Nacional do Ministério Público; 5. Designa atendimento ao público nos dias 03, 04 e 05 de outubro de 2016, das 09h00 às 17h30, na Rua Dias Adorno, nº 347, bairro Santo Agostinho, no térreo do Edifício José Ferreira Brandão, para o recebimento de sugestões, notícias, reclamações, denúncias ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Ministério Público naquele Estado; 5.1 O atendimento será realizado por ordem de chegada, devendo os interessados se apresentarem munidos de originais e cópias dos respectivos documentos de identidade e comprovantes de residência, além de outros documentos, a fim de que, se necessário, seja possível colher-se eventuais depoimentos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos; 6. Comunica as seguintes autoridades do Estado de Minas Gerais: o Presidente do Tribunal Regional Federal - 1ª Região, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal, o Chefe da Advocacia-Geral da União/DF, o Chefe da Defensoria Pública da União, os Presidentes das Associações dos membros do Ministério Público, da Magistratura, dos Defensores Públicos, comunicando-lhes da realização da inspeção e do atendimento previsto no item 5 desta Portaria. 7. Designa o servidor Rodrigo Oliveira Carvalho Santos - Analista Processual, para exercer suas funções durante os trabalhos e como secretário responsável pelas anotações e guarda dos documentos, arquivos eletrônicos e informações destinadas à consolidação dos trabalhos, sem prejuízo da designação de outros servidores que eventualmente sejam necessários para os trabalhos; 8. Designa os servidores da Corregedoria Nacional do CNMP, Gabriela Machado Paes, Paulo Júnior Werlang e Christianne Oliveira e Sá, para integrarem a equipe de inspeção como assessores diretos, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de inspeção e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos, sem prejuízo dos poderes conferidos ao Corregedor Nacional do Ministério Público; 9. Oficia os Excelentíssimos Senhores Procurador-Geral da República e Corregedor-Geral da República e Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG), todos do Ministério Público Federal, informando-os da inspeção; 10. Oficia o Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG), solicitando-lhe que; 10.1 Dê publicidade desta Portaria na entrada principal da sede da Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG) e nos demais prédios de uso ministerial, em data anterior ao período de inspeção; 10.2 Providencie a divulgação desta Portaria entre os membros e servidores do Ministério Público de Minas Gerais; ressalte-se que fica determinada a presença, no respectivo local de trabalho, em período integral (das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00) durante os dias de realização da inspeção, dos membros e servidores que com ele diretamente atuam, e servidores de tecnologia da informação, ressalvada a necessidade de comparecimento a ato inadiável. 11. Determina a autuação desta Portaria como Procedimento de Inspeção, providenciando a sua publicação no Diário Oficial da União e no site do Conselho Nacional do Ministério Público. CLÁUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO Procuradora Regional da República, Humberto Eduardo Pucinelli - Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP/PR), Francisco de Assis Machado Cardoso - Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ), José Augusto Simões Vagos - Procurador Regional da República, José Kumio Kubota - Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP/PR), Darlan Benevides de Queiroz - Promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MP/AM), José Valdenor Queiroz - Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Vilneci Pereira Nunes - Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Maria de Fátima Cabral de Sá - Procuradora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MP/ES), Fabiano Mendes Rocha - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ernani de Menezes Vilhena Júnior - Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP), Jair Meurer Ribeiro - Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Jarbas Adenilo Santos Junior - Promotor de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), Gustavo Roberto Chaim Pozzebon - Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP), Bárbara Elise Heise - Promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), Erlan José Peixoto do Prado - Procurador do Trabalho, Eduardo Gazzinelli Veloso - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Marcelo Barbosa de Castro Zenkner - Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MP/ES), Letícia Lemgruber Francischetto - Promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MP/ES), Flávio Paixão de Moura Júnior - Procurador Regional da República, Carlos Alberto Gomes de Aguiar - Procurador Regional da República, Dermeval Farias Gomes Filho - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Wagner Eduardo Vasconcelos - Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MP/ES), Marcelo de Oliveira Santos - Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), Marcelo Mengarda - Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP), Odair Tramontin - Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), Januário Justino Ferreira - Procurador do Trabalho, Francimauro Gomes Ribeiro - Promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará (MP/CE), Álvaro Luiz de Mattos Stipp - Procurador Regional da República, Mário Henrique Cardoso Caixeta - Promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP/GO), Luís Paulo Villafañe Gomes Santos - Procurador do Trabalho (MPT), Jorge Wilson Lopes Cavalcante - Promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MP/AM), Fábio Barros de Matos - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Bernardo de Urbano Resende - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Marcelo Leite Borges - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Aylton Flávio Vechi - Procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP/GO), Fábio Massahiro Kosaka - Procurador do Trabalho e Leonardo Dantas Nagashima - Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN); 4. Requisita, no período de 03 a 07 de outubro de 2016, com dedicação exclusiva, Adauto Viccari Júnior - Analista em Administração do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), Dina Quintas Colares Araújo - Coordenadora de Controle e Auditoria Interna do Ministério Público do Ceará (MP/CE), Izahilton Mendes Guia Júnior - Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual da Procuradoria da República em Pernambuco (MPF), Marli de Sousa Rego - Chefe da Seção de Instrução Processual (MPDFT) - Kleber Aragão Matheus, Chefe da Divisão de Contratos e Convênios (MPDFT), Luciana Formiga Rodolfo Vasconcelos de Oliveira - Secretária Adjunta de Orçamento e Finanças (MPDFT) e Guilherme Henrique de Almeida Hashimoto - Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação/Suporte Infraestrutura do MPT(PRT15), designando-os como assessores diretos e delegando-lhes poderes para a realização das atividades de inspeção e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos, sem prejuízo dos poderes conferidos ao Corregedor Nacional do Ministério Público; 5. Designa atendimento ao público nos dias 03, 04 e 05 de outubro de 2016, das 09h00 às 17h30, na Rua Dias Adorno, nº 347, bairro Santo Agostinho, no térreo do Edifício José Ferreira Brandão, para o recebimento de sugestões, notícias, reclamações, denúncias ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Ministério Público naquele Estado; 5.1 O atendimento será realizado por ordem de chegada, devendo os interessados se apresentarem munidos de originais e cópias dos respectivos documentos de identidade e comprovantes de residência, além de outros documentos, a fim de que, se necessário, seja possível colher-se eventuais depoimentos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos; 6. Comunica as seguintes autoridades do Estado de Minas Gerais: o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região/DF, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, o Chefe da Advocacia-Geral da União/MG, o Chefe da Defensoria Pública da União, os Presidentes das Associações dos membros do Ministério Público, da Magistratura, dos Defensores Públicos e dos Procuradores do Estado, comunicando-lhes da realização da inspeção e do atendimento previsto no item 4 desta Portaria. 7. Designa o servidor Rodrigo Oliveira Carvalho Santos - Analista Processual, para exercer suas funções durante os trabalhos e como secretário responsável pelas anotações e guarda dos documentos, arquivos eletrônicos e informações destinadas à consolidação dos trabalhos, sem prejuízo da designação de outros servidores que eventualmente sejam necessários para os trabalhos; 8. Designa os servidores da Corregedoria Nacional do CNMP, Gabriela Machado Paes, Paulo Júnior Werlang e Christianne Oliveira e Sá, para integrarem a equipe de inspeção como assessores PORTARIA Nº 125, DE 11 DE JULHO DE 2016 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLI- CO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, I, II, VII e XIV, 67 e 68 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, Considerando que o Corregedor Nacional comunicou ao Plenário do CNMP, na 5ª Sessão Ordinária de 2016, a indicação do Ministério Público no Estado de Minas Gerais como Unidade a ser inspecionada; Considerando que os objetivos desta Corregedoria Nacional, além de detectar eventuais inadequações de ordens disciplinares ou administrativas, tomando as providências necessárias para o equacionamento das distorções constatadas, são as de também orientar e buscar o aprimoramento nas atividades ministeriais, conhecendo projetos inovadores que possam ser futuramente aplicados em outras unidades do Ministério Público, sendo imprescindível a verificação in loco do funcionamento dos serviços que estão sendo prestados naquele Estado: 1. Comunica a instauração de inspeção no Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, no período de 03 a 07 de outubro de 2016, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais em todo o Ministério Público daquele Estado. 2. Designa para integrarem a equipe de trabalho, os membros auxiliares da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Lenna Luciana Nunes Daher - Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ludmila Reis Brito Lopes - Procuradora do Trabalho (MPT), Mariano Paganini Lauria - Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), Maria Clara Mendonça Perim - Promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MP/ES), Rodrigo Leite Ferreira Cabral - Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP/PR), Filipe Albernaz Pires - Procurador da República, e Luís Gustavo Maia Lima - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), delegando-lhes poderes para a realização das atividades de inspeção e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços, sem prejuízo dos poderes conferidos ao Corregedor Nacional do Ministério Público; 3. Requisita, no período de 03 a 07 de outubro de 2016, com dedicação exclusiva, Geber Mafra Rocha - Promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MP/AM), Abiael Franco Santos - Procuradora Regional do Trabalho, Teresa Cristina D'Almeida Basteiro - Procuradora Regional do Trabalho, Andrea Nice Silveira Lino Lopes - Procuradora do Trabalho, Adriana Scordamaglia Fernandes -