AVISO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 137 Brasília - DF, quarta-feira, 23 de julho de 2025 http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025072300001 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4 Ministério das Comunicações................................................................................................... 6 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6 Ministério da Defesa................................................................................................................. 7 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 11 Ministério da Educação........................................................................................................... 12 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 34 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 36 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 39 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 39 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 41 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 43 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 44 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 45 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 45 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 46 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 46 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 47 Ministério da Saúde................................................................................................................ 48 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 49 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 49 Ministério do Turismo............................................................................................................. 50 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 50 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 50 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 50 Ministério Público da União................................................................................................... 50 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 52 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 53 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 57 Editais e Avisos........................................................................................................................ 58 ................................... Esta edição é composta de 59 páginas .................................. AVISO Foi publicada em 22/7/2025 a edição extra nº 136-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIA Nº 888, DE 22 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: FERNANDA CUNHA PIRILLO INOJOSA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, na Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, na data de 23 de julho de 2025. RUI COSTA DOS SANTOS PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2025 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 889 - N O M EA R ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado das Comunicações, código CCE 2.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 890 - DISPENSAR, a pedido, IGOR SOUZA RIBEIRO da função de Diretor de Programa da Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, código FCE 3.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO ESPORTE O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 891 - DISPENSAR, a pedido, WESLEY ALEXANDRE TAVARES da função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Esporte, código FCE 1.15, a partir de 18 de julho de 2025. RUI COSTA DOS SANTOS COMITÊ INTERMINISTERIAL PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL PORTARIA Nº 8, DE 21 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA DO COMITÊ EXECUTIVO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - CITDIGITAL, no exercício da atribuição que lhe foi outorgada pelo art. 9º, Resolução Comitê Executivo CITDIGITAL nº 1, de 8 de maio de 2025, e tendo em vista a Resolução CITDIGITAL nº 1, de 8 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para comporem o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução Comitê Executivo CITDIGITAL Nº 2, de 08 de maio de 2025 com a finalidade de operacionalizar a Gestão do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial - GT-PBIA, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: I - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: a) Luís Manuel Rebelo Fernandes; e b) Henrique de Oliveira Miguel, suplente; II - representantes da Casa Civil da Presidência da República: a) Rodrigo Rodrigues da Fonseca; e b) Sylvio César Koury Musolino Filho, suplente; III - representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: a) João Caldeira Brant Monteiro de Castro; e b) Renam Vinícius Carvalho Santos Brandão, suplente; IV - representantes do Ministério da Fazenda: a) Igor Marchesini Ferreira; e b) Pablo Bello Arellano, suplente; V - representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) Miriam Barbuda Fernandes Chaves; e b) Thaciana Guimarães de Oliveira Cerqueira, suplente; VI - representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: a) Cristiane Vianna Rauen; e b) Pollyana de Carvalho; suplente; VII - representantes do Ministério da Educação: a) Fernando de Barros Filgueiras; e b) Ana Ungari Dal Fabbro, suplente; VIII - representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) Ricardo de Lins Horta; e b) José Rocha de Carvalho Filho, suplente; IX - representantes do Ministério das Comunicações: a) Alexandre Reis Siqueira Freire; e b) André Leandro Magalhães, suplente; X - representantes do Ministério das Relações Exteriores: a) Eugênio Vargas Garcia; e b) Guilherme Fitzgibbon Alves Pereira, suplente; XI - representantes do Ministério da Saúde: a) Ana Estela Haddad; e b) Tiago Bahia Fontana, suplente; XII - representantes da Financiadora de Estudos e Projetos: a) Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho; e b) Elias Ramos de Souza, suplente; XIII - representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: a) Marconi Edson Ferreira Viana; e b) Lucas Moura de Lucena, suplente; XIV - representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico: a) Geraldo Sorte; e b) Débora Peres Menezes, suplente; XV - representantes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior: a) Gustavo Jardim Portella; e b) Regiane Kawakami, suplente; e XVI - representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial: a) Igor Manhães Nazareth; e b) Thales Marçal Vieira Netto, suplente. Art. 2º O representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação na qualidade de coordenador do GT-PBIA fica autorizado a designar membros representantes em substituição aos designados nesta Portaria em caso de solicitação de alteração pelo órgão representado. JULIA ALVES MARINHO RODRIGUES Coordenadora do Comitê Executivo do CITDigital