MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Ano LVI No- 94 Brasília - DF, quarta-feira, 20 de maio de 2015 Documento assinado digitalmente conforme MP n Sumário . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.................................. 7 Ministério da Cultura.......................................................................... 7 Ministério da Defesa........................................................................... 8 Ministério da Educação .................................................................... 14 Ministério da Fazenda....................................................................... 35 Ministério da Integração Nacional ................................................... 45 Ministério da Justiça......................................................................... 46 Ministério da Pesca e Aquicultura................................................... 48 Ministério da Previdência Social...................................................... 48 Ministério da Saúde .......................................................................... 49 Ministério das Comunicações........................................................... 51 Ministério das Relações Exteriores.................................................. 51 Ministério de Minas e Energia......................................................... 52 Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 52 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 53 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 53 Ministério do Esporte........................................................................ 53 Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 53 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 54 Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 55 Ministério do Turismo ...................................................................... 57 Ministério dos Transportes ............................................................... 57 Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 58 Ministério Público da União ............................................................ 58 Tribunal de Contas da União ........................................................... 60 Poder Legislativo............................................................................... 60 Poder Judiciário................................................................................. 61 Editais e Avisos................................................................................. 70 Atos do Poder Executivo . MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DECRETOS DE 19 DE MAIO DE 2015 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I, da Lei no 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve NOMEAR ÂNGELA MARIA PAIVA CRUZ, Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos. Brasília, 19 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República. DILMA ROUSSEFF Luiz Cláudio Costa A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I, da Lei no 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve NOMEAR NILDA DE FÁTIMA FERREIRA SOARES, Professora da Universidade Federal de Viçosa, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos. Brasília, 19 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República. DILMA ROUSSEFF Luiz Cláudio Costa CASA CIVIL PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2015 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 911 - NOMEAR RENATO DE LIMA FRANÇA, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, código DAS 102.5. ALOIZIO MERCADANTE OLIVA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 912 - EXONERAR RAILDY AZEVÊDO COSTA MARTINS do cargo de Assessora Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário, código DAS 102.5. Nº 913 - NOMEAR LUCIMAR CEVALLOS MIJAN, para exercer o cargo de Assessora Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário, código DAS 102.5. ALOIZIO MERCADANTE OLIVA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 914 - EXONERAR, a pedido, HELDER SILVA CHAVES do cargo de Assessor Especial da Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, código DAS 102.5. Nº 915 - NOMEAR FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, código DAS 102.5. Nº 916 - EXONERAR ALEXANDRE COMIN do cargo de Diretor do Departamento de Competitividade Industrial da Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, código DAS 101.5, a partir de 1º de abril de 2015. Nº 917 - NOMEAR IGOR NOGUEIRA CALVET, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Competitividade Industrial da Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, código DAS 101.5. ALOIZIO MERCADANTE OLIVA Presidência da República . DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Exposição de Motivos N o- 19, de 13 de maio de 2015. Afastamento do País do Advogado- Geral da União, com ônus, no período de 20 a 24 de maio de 2015, inclusive trânsito, com destino a Washington, D.C., Estados Unidos da América, para proferir palestra na Conferência Courts and the Rule of Law in Democratic Brazil. Autorizo. Em 19 de maio de 2015. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Exposição de Motivos N o- 20, de 14 de maio de 2015. Afastamento do País do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, com ônus, no período de 25 a 29 de maio de 2015, inclusive trânsito, com destino a Washington, D.C., Estados Unidos da América, para participar da IV Reunião da Comissão Mista Brasil Estados Unidos de Cooperação Científica e Tecnológica, de Fórum de Inovação organizado pelo Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos e de reuniões no Banco Interamericano de Desenvolvimento, na Administração Nacional de Aeronáutica e do Espaço, nos Institutos Nacionais de Saúde e no Museu Smithsonian. Autorizo. Em 19 de maio de 2015. MINISTÉRIO DA FAZENDA Exposição de Motivos N o- 56, de 14 de abril de 2015. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2015, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 14 a 22 de abril de 2015, mantidas as demais condições. Ciente. Em 19 de maio de 2015.