Portaria

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022090200026 Seção 1 . 1991 Portaria Secretaria da Administração Federal 10/06/1991 . 1991 Portaria Secretaria da Administração Federal 12/07/1991 . 1991 Resolução Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização 22/07/1991 . 1991 Resolução Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização 22/01/1900 . 1991 Resolução Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização 29/08/1991 . 1991 Resolução Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização 04/09/1991 . 1991 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF 29/07/1991 . 1991 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF 12/08/1991 . 1991 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF 27/08/1991 . 1991 Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF 29/05/1991 . 1991 Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF 24/09/1991 . 1991 Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF 31/12/1991 . 1992 Instrução Normativa DPRF 27/02/1992 . 1992 Instrução Normativa DPRF 06/03/1992 . 1992 Instrução Normativa DPRF 16/07/1992 . 1992 Instrução Normativa DPRF 23/07/1992 . 1992 Instrução Normativa SRF 12/11/1992 . 1992 Portaria Secretaria da Administração Federal 15/01/1992 . 1992 Portaria Secretaria da Administração Federal 25/02/1992 . 1992 Portaria Departamento de Recursos Humanos 4.116 07/10/1992 . 1992 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF 01/04/1992 . 1992 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF 03/09/1992 . 1992 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF 03/09/1992 . 1992 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF 18/09/1992 . 1992 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF 05/10/1992 . 1992 Resolução Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização 12/05/1992 . 1992 Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF 30/11/1992 . 1992 Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF 30/11/1992 . 1993 Instrução Normativa Secretaria da Administração Federal 07/07/1993 . 1993 Instrução Normativa SRF 26/01/1993 . 1993 Instrução Normativa SRF 13/12/1993 . 1993 Norma de Execução Conjunta Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF 09/07/1993 . 1993 Portaria Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF 29/06/1993 . 1993 Portaria Interministerial Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República 15/07/1993 . 1993 Portaria Interministerial Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação 02/09/1993 . 1993 Portaria Interministerial Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação 01/11/1993 . 1993 Portaria Interministerial Ministério da Intergração Regional (MIR); Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (MICT); Ministério da Ciência e Tecnologia . 1993 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF 02/06/1993 . 1993 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF 02/06/1993 . 1993 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF 21/06/1993 . 1993 Resolução Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização 05/05/1993 . 1993 Resolução Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização 11/05/1993 . 1993 Resolução Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização 28/07/1993 . 1994 Instrução Normativa Secretaria da Administração Federal 15/08/1994 . 1994 Instrução Normativa SRF 12/04/1994 . 1994 Instrução Normativa SRF 28/04/1994 . 1994 Instrução Normativa SRF 12/12/1994 . 1994 Instrução Normativa SRF 22/12/1994 . 1994 Portaria Secretaria da Administração Federal 07/01/1994 . 1994 Portaria Interministerial Ministério da Intergração Regional (MIR); Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (MICT); Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) 11/04/1994 . 1994 Portaria Interministerial Ministério da Intergração Regional (MIR); Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (MICT); Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) 11/04/1994 . 1994 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (MICT); Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) 11/04/1994 . 1994 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (MICT); Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) 11/04/1994 . 1994 Portaria Interministerial Ministério da Intergração Regional (MIR); Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (MICT); Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) 20/04/1994 . 1994 Portaria Interministerial Ministério da Integração Regional, Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e Ministério da Ciência e Tecnologia 06/05/1994 . 1994 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Turismo, Ministerio Integração Regional, Ministério da Ciência e Tecnologia (MIR/MCT/MICT) 03/08/1994 . 1994 Portaria Interministerial Ministério da Intergração Regional (MIR); Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (MICT); Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Ministério das Comunicações (MC) 04/01/1995 . 1994 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF 30/03/1994 . 1994 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF 22/12/1994 . 1994 Resolução Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização 14/03/1994 . 1994 Resolução Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização 11/05/1994 . 1994 Resolução Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização 11/05/1994 . 1994 Resolução Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização 27/10/1994 . 1994 Resolução Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização 04/11/1994 . 1994 Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF 21/12/1994 . 1995 Instrução Normativa Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado 03/11/1995 . 1995 Instrução Normativa SRF 03/11/1995 . 1995 Portaria Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado 2.561 17/08/1995 . 1995 Portaria Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado 3.596 30/10/1995 . 1995 Portaria Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado 4.017 28/11/1995 . 1995 Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, da Indústria, do Comercio e do Turismo, Ministério do planejamento e Orçamento, Ministerio das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia (MIC T/MPO/MC/MC T) 07/04/1995 . 1995 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF 28/04/1995 . 1995 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF 20/09/1995 . 1995 Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF 07/06/1995 . 1995 Resolução Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (CCE) Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) 09/06/1995 . 1996 Instrução Normativa Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado 18/10/1996 . 1996 Instrução Normativa SRF 22/02/1996 . 1996 Instrução Normativa SRF 14/05/1996 . 1996 Instrução Normativa SRF 05/08/1996 . 1996 Instrução Normativa SRF 12/11/1996 . 1996 Instrução Normativa SRF 11/12/1996 . 1996 Instrução Normativa SRF 31/12/1996 . 1996 Instrução Normativa SRF 31/12/1996 . 1996 Portaria Ministerio da Fazenda - MF 19/08/1996 . 1996 Portaria Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado 02/04/1996 . 1996 Portaria Interministerial Ministério de Planejamento e Orçamento, Ministério da Indústria , do Comércio e do Turismo e Ministério da Ciência e Tecnologia (MPO/MICT/MCT) 13/09/1996 . 1996 Portaria Interministerial Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MPO/MDIC/MCT) 24/09/1996 . 1996 Portaria Interministerial Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério das Comunicações; Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e Ministério da Ciência e Tecnologia (MPO/MC/MICT/MCT) 05/12/1996 . 1996 Resolução Conselho Nacional de Desestatização 12/07/1996 . 1996 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF 12/02/1996 . 1996 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF 22/05/1996 . 1996 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF 26/08/1996 . 1996 Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF 16/12/1996 . 1996 Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF 16/12/1996