Diário Oficial da União - Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025071800070 Seção 1 ANEXO VI AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .120.545.768 .0 .0 .0 .120.545.768 . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .867.502 .0 .0 .0 .867.502 . .36000 .Ministério da Saúde .0 .207.964.404 .0 .0 .0 .207.964.404 . .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .0 .332.985 .0 .0 .0 .332.985 . .41000 .Ministério das Comunicações .0 .32.645 .0 .0 .0 .32.645 . .54000 .Ministério do Turismo .0 .14.564.111 .0 .0 .0 .14.564.111 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e .0 .3.297.666 .0 .0 .0 .3.297.666 . .56000 .Ministério das Cidades .0 .90.588.299 .0 .0 .0 .90.588.299 . .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .4.866.629 .0 .0 .0 .4.866.629 . .TOTAL AMPLIADO .0 .443.060.009 .0 .0 .0 .443.060.009 ANEXO VII REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS (Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .120.545.768 .0 .0 .0 .120.545.768 . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .867.502 .0 .0 .0 .867.502 . .36000 .Ministério da Saúde .0 .207.964.404 .0 .0 .0 .207.964.404 . .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .0 .332.985 .0 .0 .0 .332.985 . .41000 .Ministério das Comunicações .0 .32.645 .0 .0 .0 .32.645 . .54000 .Ministério do Turismo .0 .14.564.111 .0 .0 .0 .14.564.111 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e .0 .3.297.666 .0 .0 .0 .3.297.666 . .56000 .Ministério das Cidades .0 .90.588.299 .0 .0 .0 .90.588.299 . .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .4.866.629 .0 .0 .0 .4.866.629 . .TOTAL REDUZIDO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .443.060.009 .0 .0 .0 .443.060.009 ANEXO VIII AMPLIAÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS (Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .26000 .Ministério da Educação .0 .77.170.215 .0 .0 .0 .77.170.215 . .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .127.393.900 .0 .0 .0 .127.393.900 . .39000 .Ministério dos Transportes .0 .113.061.026 .0 .0 .0 .113.061.026 . .42000 .Ministério da Cultura .0 .10.789 .0 .0 .0 .10.789 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .28.239.958 .0 .0 .0 .28.239.958 . .51000 .Ministério do Esporte .0 .34.118.036 .0 .0 .0 .34.118.036 . .52000 .Ministério da Defesa .0 .3.447.424 .0 .0 .0 .3.447.424 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .59.133.504 .0 .0 .0 .59.133.504 . .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .485.145 .0 .0 .0 .485.145 . .TOTAL AMPLIADO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .443.059.997 .0 .0 .0 .443.059.997 ANEXO IX REDUÇÃO DA LIMITAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS (Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Limitação de movimentação e empenho de despesas discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .36000 .Ministério da Saúde .0 .1.330.551.118 .0 .0 .0 .1.330.551.118 . .TOTAL REDUZIDO DA LIMITAÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .1.330.551.118 .0 .0 .0 .1.330.551.118 ANEXO X AMPLIAÇÃO DA LIMITAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS (Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Limitação de movimentação e empenho de despesas discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .123.322.241 .0 .0 .0 .123.322.241 . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .11.613.362 .0 .0 .0 .11.613.362 . .26000 .Ministério da Educação .0 .267.736.185 .0 .0 .0 .267.736.185 . .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .169.819.316 .0 .0 .0 .169.819.316 . .39000 .Ministério dos Transportes .0 .106.235.164 .0 .0 .0 .106.235.164 . .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .0 .4.457.698 .0 .0 .0 .4.457.698 . .41000 .Ministério das Comunicações .0 .182.203 .0 .0 .0 .182.203 . .42000 .Ministério da Cultura .0 .194.471 .0 .0 .0 .194.471 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .28.782.901 .0 .0 .0 .28.782.901 . .51000 .Ministério do Esporte .0 .40.328.549 .0 .0 .0 .40.328.549 . .52000 .Ministério da Defesa .0 .8.482.287 .0 .0 .0 .8.482.287 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .386.862.472 .0 .0 .0 .386.862.472 . .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .398.856 .0 .0 .0 .398.856 . .54000 .Ministério do Turismo .0 .27.272.316 .0 .0 .0 .27.272.316 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e .0 .19.724.020 .0 .0 .0 .19.724.020 . .56000 .Ministério das Cidades .0 .132.117.653 .0 .0 .0 .132.117.653 . .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .3.021.416 .0 .0 .0 .3.021.416 . .TOTAL AMPLIADO DA LIMITAÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .1.330.551.110 .0 .0 .0 .1.330.551.110