PORTARIA GM/MPO Nº 226, DE 9 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GM/MPO Nº 226, DE 9 DE JUNHO DE 2026 Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo federal, no que se refere aos identificadores de Resultado Primário 7 e 8. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alíneas "a" e "c", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, resolve: Art. 1º Alterar, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria. Art. 2º Atualizar os valores do Anexo XIX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, na forma dos Anexos VII, VIII, IX e X desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO MORETTI ANEXO I REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 Despesas Primárias Discricionárias Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total I - LIMITES ATÉ JULHO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 0 107.792.013 0 0 107.792.013 42000 Ministério da Cultura 0 0 38.967.146 0 0 38.967.146 51000 Ministério do Esporte 0 0 207.629.123 0 0 207.629.123 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 0 609.774.517 0 0 609.774.517 54000 Ministério do Turismo 0 0 384.332.490 0 0 384.332.490 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 0 80.916.352 0 0 80.916.352 56000 Ministério das Cidades 0 0 421.738.533 0 0 421.738.533 TOTAL REDUZIDO 0 0 1.851.150.174 0 0 1.851.150.174 ANEXO II REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 Despesas Primárias Discricionárias Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 0 107.792.013 0 0 107.792.013 42000 Ministério da Cultura 0 0 38.967.146 0 0 38.967.146 51000 Ministério do Esporte 0 0 207.629.123 0 0 207.629.123 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 0 609.774.517 0 0 609.774.517 54000 Ministério do Turismo 0 0 384.332.490 0 0 384.332.490 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 0 80.916.352 0 0 80.916.352 56000 Ministério das Cidades 0 0 421.738.533 0 0 421.738.533 TOTAL REDUZIDO 0 0 1.851.150.174 0 0 1.851.150.174 ANEXO III REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 Despesas Primárias Discricionárias Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 0 107.792.013 0 0 107.792.013 42000 Ministério da Cultura 0 0 38.967.146 0 0 38.967.146 51000 Ministério do Esporte 0 0 207.629.123 0 0 207.629.123 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 0 609.774.517 0 0 609.774.517 54000 Ministério do Turismo 0 0 384.332.490 0 0 384.332.490 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 0 80.916.352 0 0 80.916.352 56000 Ministério das Cidades 0 0 421.738.533 0 0 421.738.533 TOTAL REDUZIDO 0 0 1.851.150.174 0 0 1.851.150.174 ANEXO IV AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 Despesas Primárias Discricionárias Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total I - LIMITES ATÉ JULHO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 35.368.088 0 0 0 35.368.088 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 0 5.265.739 0 0 0 5.265.739 26000 Ministério da Educação 0 191.665.833 0 0 0 191.665.833 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 0 198.546.011 0 0 0 198.546.011 36000 Ministério da Saúde 0 199.416.318 0 0 0 199.416.318 39000 Ministério dos Transportes 0 21.350.174 0 0 0 21.350.174 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 0 15.969.304 0 0 0 15.969.304 51000 Ministério do Esporte 0 63.014.579 0 0 0 63.014.579 52000 Ministério da Defesa 0 15.499.565 0 0 0 15.499.565 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 756.117.400 0 0 0 756.117.400 54000 Ministério do Turismo 0 19.461.135 0 0 0 19.461.135 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 17.350.023 0 0 0 17.350.023 56000 Ministério das Cidades 0 303.266.272 0 0 0 303.266.272 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 0 30.425 0 0 0 30.425 69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 0 8.829.308 0 0 0 8.829.308 TOTAL AMPLIADO 0 1.851.150.174 0 0 0 1.851.150.174 ANEXO V AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 Despesas Primárias Discricionárias Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 35.368.088 0 0 0 35.368.088 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 0 5.265.739 0 0 0 5.265.739 26000 Ministério da Educação 0 191.665.833 0 0 0 191.665.833 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 0 198.546.011 0 0 0 198.546.011 36000 Ministério da Saúde 0 199.416.318 0 0 0 199.416.318 39000 Ministério dos Transportes 0 21.350.174 0 0 0 21.350.174 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 0 15.969.304 0 0 0 15.969.304 51000 Ministério do Esporte 0 63.014.579 0 0 0 63.014.579 52000 Ministério da Defesa 0 15.499.565 0 0 0 15.499.565 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 756.117.400 0 0 0 756.117.400 54000 Ministério do Turismo 0 19.461.135 0 0 0 19.461.135 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 17.350.023 0 0 0 17.350.023 56000 Ministério das Cidades 0 303.266.272 0 0 0 303.266.272 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 0 30.425 0 0 0 30.425 69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 0 8.829.308 0 0 0 8.829.308 TOTAL AMPLIADO 0 1.851.150.174 0 0 0 1.851.150.174 ANEXO VI AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 Despesas Primárias Discricionárias Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 35.368.088 0 0 0 35.368.088 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 0 5.265.739 0 0 0 5.265.739 26000 Ministério da Educação 0 191.665.833 0 0 0 191.665.833 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 0 198.546.011 0 0 0 198.546.011 36000 Ministério da Saúde 0 199.416.318 0 0 0 199.416.318 39000 Ministério dos Transportes 0 21.350.174 0 0 0 21.350.174 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 0 15.969.304 0 0 0 15.969.304 51000 Ministério do Esporte 0 63.014.579 0 0 0 63.014.579 52000 Ministério da Defesa 0 15.499.565 0 0 0 15.499.565 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 756.117.400 0 0 0 756.117.400 54000 Ministério do Turismo 0 19.461.135 0 0 0 19.461.135 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 17.350.023 0 0 0 17.350.023 56000 Ministério das Cidades 0 303.266.272 0 0 0 303.266.272 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 0 30.425 0 0 0 30.425 69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 0 8.829.308 0 0 0 8.829.308 TOTAL AMPLIADO 0 1.851.150.174 0 0 0 1.851.150.174 ANEXO VII REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS (Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 Contenção conjugada de despesas discricionárias Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 35.368.088 0 0 0 35.368.088 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 0 5.265.739 0 0 0 5.265.739 26000 Ministério da Educação 0 191.665.833 0 0 0 191.665.833 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 0 198.546.011 0 0 0 198.546.011 36000 Ministério da Saúde 0 199.416.318 0 0 0 199.416.318 39000 Ministério dos Transportes 0 21.350.174 0 0 0 21.350.174 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 0 15.969.304 0 0 0 15.969.304 51000 Ministério do Esporte 0 63.014.579 0 0 0 63.014.579 52000 Ministério da Defesa 0 15.499.565 0 0 0 15.499.565 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 756.117.400 0 0 0 756.117.400 54000 Ministério do Turismo 0 19.461.135 0 0 0 19.461.135 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 17.350.023 0 0 0 17.350.023 56000 Ministério das Cidades 0 303.266.272 0 0 0 303.266.272 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 0 30.425 0 0 0 30.425 69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 0 8.829.308 0 0 0 8.829.308 Total Reduzido 0 1.851.150.174 0 0 0 1.851.150.174