AVISO DE SUSPENSÃO

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022093000134 Seção 3 Processo: 19.00.4009.0006319/2022-29. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Paraná ao Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2022/GM de 20 de setembro de 2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, o Ministério Público Federal - MPF, o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Objeto: estabelecer a cooperação técnica e operacional, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, por meio da adoção de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução das atividades finalísticas voltadas a assegurar a efetividade das políticas públicas promovidas pelos órgãos participes, a criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol bem como fiscalização eletrônica em grandes eventos, e o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais com o respectivo registro no sistema PJe ou análogo do Poder Judiciário. Data de assinatura: 23/9/2022. Signatários: GILBERTO GIACOIA, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná e ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público. Processo: 19.00.4009.0006319/2022-29. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de Rondônia ao Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2022/GM de 20 de setembro de 2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, o Ministério Público Federal - MPF, o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Objeto: estabelecer a cooperação técnica e operacional, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, por meio da adoção de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução das atividades finalísticas voltadas a assegurar a efetividade das políticas públicas promovidas pelos órgãos participes, a criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol bem como fiscalização eletrônica em grandes eventos, e o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais com o respectivo registro no sistema PJe ou análogo do Poder Judiciário. Data de assinatura: 23/9/2022. Signatários: IVANILDO DE OLIVEIRA, Procurador- Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia e ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público. Processo: 19.00.4009.0006319/2022-29. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Amazonas Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2022/GM de 20 de setembro de 2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, o Ministério Público Federal - MPF, o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Objeto: estabelecer a cooperação técnica e operacional, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, por meio da adoção de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução das atividades finalísticas voltadas a assegurar a efetividade das políticas públicas promovidas pelos órgãos participes, a criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol bem como fiscalização eletrônica em grandes eventos, e o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais com o respectivo registro no sistema PJe ou análogo do Poder Judiciário. Data de assinatura: 22/9/2022. Signatários: ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas e ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público. Processo: 19.00.4009.0006319/2022-29. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2022/GM de 20 de setembro de 2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, o Ministério Público Federal - MPF, o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Objeto: estabelecer a cooperação técnica e operacional, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, por meio da adoção de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução das atividades finalísticas voltadas a assegurar a efetividade das políticas públicas promovidas pelos órgãos participes, a criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol bem como fiscalização eletrônica em grandes eventos, e o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais com o respectivo registro no sistema PJe ou análogo do Poder Judiciário. Data de assinatura: 23/9/2022. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Procurador- Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público. Processo: 19.00.4009.0006319/2022-29. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Maranhão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2022/GM de 20 de setembro de 2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, o Ministério Público Federal - MPF, o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Objeto: estabelecer a cooperação técnica e operacional, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, por meio da adoção de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução das atividades finalísticas voltadas a assegurar a efetividade das políticas públicas promovidas pelos órgãos participes, a criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol bem como fiscalização eletrônica em grandes eventos, e o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais com o respectivo registro no sistema PJe ou análogo do Poder Judiciário. Data de assinatura: 27/9/2022. Signatários: EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão e ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público. Processo: 19.00.4009.0006319/2022-29. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de Goiás ao Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2022/GM de 20 de setembro de 2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, o Ministério Público Federal - MPF, o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Objeto: estabelecer a cooperação técnica e operacional, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, por meio da adoção de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução das atividades finalísticas voltadas a assegurar a efetividade das políticas públicas promovidas pelos órgãos participes, a criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol bem como fiscalização eletrônica em grandes eventos, e o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais com o respectivo registro no sistema PJe ou análogo do Poder Judiciário. Data de assinatura: 27/9/2022. Signatários: AYLTON FLAVIO VECHI, Procurador- Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e ANTÔNIO AUGUSTO BR A N DÃO DE ARAS, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público. Processo: 19.00.4009.0006319/2022-29. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul ao Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2022/GM de 20 de setembro de 2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, o Ministério Público Federal - MPF, o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Objeto: estabelecer a cooperação técnica e operacional, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, por meio da adoção de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução das atividades finalísticas voltadas a assegurar a efetividade das políticas públicas promovidas pelos órgãos participes, a criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol bem como fiscalização eletrônica em grandes eventos, e o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais com o respectivo registro no sistema PJe ou análogo do Poder Judiciário. Data de assinatura: 27/9/2022. Signatários: ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul e ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público. Processo: 19.00.4009.0006319/2022-29. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado da Paraíba ao Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2022/GM de 20 de setembro de 2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, o Ministério Público Federal - MPF, o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Objeto: estabelecer a cooperação técnica e operacional, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, por meio da adoção de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução das atividades finalísticas voltadas a assegurar a efetividade das políticas públicas promovidas pelos órgãos participes, a criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol bem como fiscalização eletrônica em grandes eventos, e o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais com o respectivo registro no sistema PJe ou análogo do Poder Judiciário. Data de assinatura: 27/9/2022. Signatários: ANTÔNIO HORTÊNCIO ROCHA NETO, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba e ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público. Processo: 19.00.4009.0006319/2022-29. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Piauí ao Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2022/GM de 20 de setembro de 2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, o Ministério Público Federal - MPF, o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Objeto: estabelecer a cooperação técnica e operacional, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, por meio da adoção de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução das atividades finalísticas voltadas a assegurar a efetividade das políticas públicas promovidas pelos órgãos participes, a criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol bem como fiscalização eletrônica em grandes eventos, e o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais com o respectivo registro no sistema PJe ou análogo do Poder Judiciário. Data de assinatura: 28/9/2022. Signatários: CLEANDRO ALVES DE MOURA, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí e ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público. Processo: 19.00.4009.0006319/2022-29. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de Alagoas ao Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2022/GM de 20 de setembro de 2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, o Ministério Público Federal - MPF, o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Objeto: estabelecer a cooperação técnica e operacional, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, por meio da adoção de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução das atividades finalísticas voltadas a assegurar a efetividade das políticas públicas promovidas pelos órgãos participes, a criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol bem como fiscalização eletrônica em grandes eventos, e o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais com o respectivo registro no sistema PJe ou análogo do Poder Judiciário. Data de assinatura: 29/9/2022. Signatários: MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas e ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 23/2022 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 20/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual contratação de serviços de produção audiovisual envolvendo filmagem, edição e pós-produção de produções jornalísticas e promocionais/institucionais/documentais e produção de áudios, para veiculação em locais de interesse do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIDEC - 29/09/2022) 200009-00001-2022NE000020 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONVÊNIO Procuradoria-Geral Termo de Convênio nº 037/2022. Espécie: Processo N.º 08191.043318/2022-19. Partícipes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 04.251.080/0001-09. Objeto: regular a cooperação técnico-científica entre o MPDFT e a SEDES, visando estimular a transparência das informações e subsidiar os partícipes na tomada de decisão baseada em dados, além de fornecer ferramenta para acompanhamento dos indicadores oficiais no campo da política pública de assistência social no Distrito Federal. Vigência: 60 (sessenta) meses, de 6/9/2022 até 5/9/2027. Signatários: MPDFT: FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, Procuradora-Geral da Justiça. SEDES: ANA PAULA SOARES MARRA, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. Data de assinatura MPDFT: 6/9/2022. Data de assinatura SEDES: 1/9/2022. FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO - Procuradora-Geral da Justiça. EXTRATO DE CONVÊNIO Procuradoria-Geral Termo de Convênio nº 036/2022. Espécie: Processo N.º 08191.118683/2022-86. Partícipes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, CNPJ: 04.381.083/0001-67. Objeto: cessão do software "Sistema Eleitoral - VOTUS", criado pelo MPDFT, para a administração e realização de eleições no Ministério Público do Estado de Rondônia. Vigência: 30 (trinta) meses, de 21/9/2022 até 20/3/2025. Signatários: MPDFT: FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, Procuradora-Geral da Justiça. MPRO: IVANILDO DE OLIVEIRA, Procurador-Geral de Justiça. Data de assinatura: 21/9/2022. FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO - Procuradora-Geral da Justiça. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/SG/MPDFT/2018. Processo nº08191.009255/2018-87. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: UNISERVE COMÉRCIO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - ME.; CNPJ: 12.742.245/0001-73. Objeto: prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 1º/10/2022 até 30/9/2023, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Segunda - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/1993, bem como adequar o contrato aos termos da Lei n.º 13.709, de 14/8/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: WAGNER DE CASTRO ARAÚJO, Secretário-Geral; CONTRATADA: LUCAS OFUGI RODRIGUES MIRANDA, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 26/09/2022. Data de assinatura CONTRATADA: 28/09/2022. WAGNER DE CASTRO ARAÚJO - Secretário- Geral.