CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO

Ano LIV No- 152 Brasília - DF, quinta-feira, 8 de agosto de 2013 Documento assinado digitalmente conforme MP n Sumário . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.................................. 6 Ministério da Cultura.......................................................................... 6 Ministério da Defesa........................................................................... 7 Ministério da Educação .................................................................... 15 Ministério da Fazenda....................................................................... 42 Ministério da Integração Nacional ................................................... 47 Ministério da Justiça......................................................................... 47 Ministério da Pesca e Aquicultura................................................... 50 Ministério da Previdência Social...................................................... 50 Ministério da Saúde .......................................................................... 53 Ministério das Cidades...................................................................... 56 Ministério das Comunicações........................................................... 56 Ministério das Relações Exteriores.................................................. 56 Ministério de Minas e Energia......................................................... 56 Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 57 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 57 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 57 Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 57 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 58 Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 59 Ministério do Turismo ...................................................................... 60 Ministério dos Transportes ............................................................... 61 Ministério Público da União ............................................................ 62 Tribunal de Contas da União ........................................................... 64 Poder Legislativo............................................................................... 64 Poder Judiciário................................................................................. 64 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 68 Editais e Avisos................................................................................. 69 CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DECRETOS DE 7 DE AGOSTO DE 2013 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 130-A da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08025.001224/2013-95, do Ministério da Justiça, resolve RECONDUZIR ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos, durante o biênio 2013-2015. Brasília, 7 de agosto de 2013; 192º da Independência e 125º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 130-A da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08025.001224/2013-95, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos, durante o biênio 2013-2015: ALEXANDRE BERZOSA SALIBA, na vaga de José Lázaro Alfredo Guimarães; ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, na vaga de Maria Ester Henriques ESDRAS DANTAS DE SOUZA, na vaga de Almino Afonso Fernandes; e WALTER DE AGRA JÚNIOR, na vaga de Adilson Gurgel de Castro. Brasília, 7 de agosto de 2013; 192º da Independência e 125º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo CASA CIVIL PORTARIAS DE 7 DE AGOSTO DE 2013 SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 591 - NOMEAR FERNANDO ALMEIDA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Produtividade e Inovação da Secretaria de Competitividade e Gestão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, código DAS 101.5. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 592 - EXONERAR, a pedido, ATAÍDE ALVES do cargo de Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação, código DAS 101.5, a partir de 25 de julho de 2013. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 593 - EXONERAR, a pedido, TATIANA LACERDA PRAZERES do cargo de Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, código DAS 101.6. Nº 594 - NOMEAR DANIEL MARTELETO GODINHO, para exercer o cargo de Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, código DAS 101.6, ficando exonerado do que atualmente ocupa. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 595 - EXONERAR, a pedido, MARIA TEREZA ALVES do cargo de Diretora do Departamento de Informações da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, código DAS 101.5, a partir de 22 de julho de 2013. Atos do Poder Executivo . DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DAS CIDADES Exposição de Motivos No 5, de 5 de agosto de 2013. Afastamento do exercício do cargo, pelo Ministro de Estado das Cidades, para tratamento de saúde, no dia 8 de agosto de 2013. Ciente. Em 7 de agosto de 2013. MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES Exposição de Motivos No 92, de 2 de agosto de 2013. Afastamento do País, com ônus, do Ministro de Estado das Comunicações com destino a Lima, Peru, nos dias 8 e 9 de agosto de 2013, inclusive trânsito, para participar da III Reunião de Ministros das Comunicações da União da Nações Sul- Americanas - Unasul. Autorizo. Em 7 de agosto de 2013. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Exposição de Motivos No 289, de 24 de julho de 2013. Utilização de férias pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, no período de 9 a 12 de agosto de 2013. Autorizo. Em 7 de agosto de 2013. Presidência da República .