Portaria

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020093000064 Seção 1 ANEXO Informações necessárias para a listagem dos atos normativos inferiores a decreto e gestão do estoque regulatório Ano Tipo do Ato Normativo Nome do órgão da autoridade subscritora do Ato Número do Ato Data de Publicação (DOU) Portaria Ministério dos Negócios do Trabalho e Previdência Social 6/21/1966 Portaria Diretoria do Serviço Atuarial do Ministério do Trabalho e Previdência Social 5/6/1968 Portaria Diretoria do Serviço Atuarial do Ministério do Trabalho e Previdência Social 5/20/1969 Portaria Diretoria do Serviço Atuarial do Ministério do Trabalho e Previdência Social 5/9/1970 Portaria Diretoria do Serviço Atuarial do Ministério do Trabalho e Previdência Social 5/15/1971 Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social 3.158 5/24/1971 Portaria Diretoria do Serviço Atuarial do Ministério do Trabalho e Previdência Social 5/24/1972 Portaria Diretoria do Serviço Atuarial do Ministério do Trabalho e Previdência Social 6/14/1973 Portaria Diretoria do Serviço Atuarial do Ministério do Trabalho e Previdência Social 5/15/1974 Portaria CSA Diretoria do Serviço Atuarial do Ministério do Trabalho e Previdência Social 5/22/1975 Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social 5/21/1976 Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social 7/8/1976 Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social 7/12/1976 Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social 5/24/1977 Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social 6/13/1977 Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social 7/17/1977 Portaria Ministério do Trabalho 3.214 6/8/1978 Portaria Ministério do Trabalho 3.397 10/25/1978 Portaria Ministério do Trabalho 3.405 10/25/1978 Portaria Ministério do Trabalho 3.406 10/25/1978 Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social 1.072 5/19/1978 Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social 1.103 6/22/1978 Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social 1.540 5/21/1979 Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social 1.541 5/21/1979 Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social 1.645 6/25/1979 Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social 1.646 6/25/1979 Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social 1.901 11/16/1979 Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social 1.902 11/16/1979 Portaria Secretaria da Previdência Social 6/6/1979 Portaria Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho 2/8/1979 Portaria Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho 2/7/1979 Portaria Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho 11/23/1979 Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social 2.133 5/19/1980 Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social 2.134 5/19/1980 Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social 2.316 11/4/1980 Portaria Departamento de Comércio Exterior -DECEX 5/13/1981 Portaria Ministério da Fazenda - MF 5/27/1981 Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social 2.491 4/30/1981 Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social 2.689 11/5/1981 Portaria Ministério da Fazenda - MF 7/28/1982 Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social 2.840 5/4/1982 Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social 3.087 11/3/1982 Portaria Ministérios da Saúde e do Trabalho 4/20/1982 Portaria Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho 1/19/1982 Instrução Normativa Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho 5/17/1983 Portaria Ministério da Previdência e Assistência Social 3.155 5/2/1983 Portaria Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho 2/17/1983 Portaria Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho 9/15/1983 Portaria Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho 10/31/1983 Portaria Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho 12/29/1983 Portaria Secretaria-Geral do Ministério da Previdência e Assistencia Social 1.542 11/3/1983 Portaria Ministério da Indústria e Comércio (MIC) 12/12/1984 Portaria Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho 6/7/1984 Portaria Secretaria-Geral do Ministério da Previdência e Assistencia Social 1.750 7/2/1984 Portaria Ministério da Previdência e Assistência Social 3.504 5/16/1985 Portaria Ministério da Previdência e Assistência Social 3.599 11/21/1985 Instrução Normativa Secretaria de Administração Federal 9/8/1986 Portaria Ministério da Previdência e Assistência Social 3.720 4/7/1986 Portaria Ministério da Previdência e Assistência Social 3.758 5/19/1986 Portaria Ministério do Trabalho 3.296 9/5/1986 Portaria Ministério da Previdência e Assistência Social 3.960 3/19/1987 Portaria Ministério da Previdência e Assistência Social 4.008 5/21/1987 Portaria Ministério da Previdência e Assistência Social 4.034 6/22/1987 Portaria Ministério da Previdência e Assistência Social 4.035 6/22/1987 Portaria Ministério da Previdência e Assistência Social 4.039 6/25/1987 Portaria Ministério da Previdência e Assistência Social 4.084 9/16/1987